Estimados colegas de luta, advogadas e advogados criminalistas, chegamos ao fim de um ano atípico, diferente, preocupante.
Um somatório de fatores levou a sociedade, em efeito manada, a acreditar que a prisão seria a solução para a criminalidade, sobretudo aquela do colarinho branco, elegendo-se a corrupção como o maior flagelo social contemporâneo.
Efeito colateral de opiniões publicadas, com nítido objetivo de manipular a opinião pública.
Inegável que somos todos contra a corrupção, que queremos e esperamos um novo Brasil, livre de malfeitos políticos, e com níveis mais baixos de criminalidade.
Entretanto, sabemos que não se combate um mal, ou um crime, com premissas fundadas em outros crimes, e mais, com desrespeito à constituição.
Vulgarizamos esse estado de coisas, onde as reiteradas violações constitucionais, em nome da (falsa) bandeira maior de combate à corrupção, levou o país a uma guerra institucional declarada, onde algumas pessoas se sentem acima da Carta Magna, empreendendo atos de autoridade que desconstroem o arcabouço civilizatório da nossa sociedade.
É de se lamentar profundamente, assim como devemos nos preocupar muito, com um jovem procurador indo à televisão, em rede nacional, “jogar pedra” no Supremo Tribunal Federal, um juiz de primeira instância, de uma cidade do interior, xingando e acusando um ministro da Suprema Corte, enfim, parece que no Brasil destes tempos, todo tipo de violência é permitida.
Seja a violência da corrupção, da pobreza, da miséria, da criminalidade institucionalizada, mas também a violência daqueles que se proclamam “cidadãos de bem”, os que pensam que, por estarem cheios de “boas intenções”, de cima de seus julgamentos morais, podem promover qualquer justiçamento.
Minha “boa intenção” legitima qualquer atitude ou comportamento (viva Nicolau Maquiavel, viva !!).
Diante disso, com todo respeito às demais profissões, e mesmo às outras especializações da advocacia, mas fomos nós, CRIMINALISTAS, que realizamos o enfrentamento diário e permanente a esse estado de coisas inconstitucional.
Foram os criminalistas que defenderam, durante todo esse ano de guerra e ódio, pautado pelo maniqueísmo, o que sobrou do estado democrático no país.
Fomos nós que enxergamos a constituição federal como estamento fundante da sociedade e, em nome disso, enfrentamos todo tipo de violações, não para “defender bandido”, mas para dar efetividade ao texto constitucional.
Nos chãos gastos e ensanguentados das delegacias, no universo paralelo dos presídios, na arrogância das varas criminais, no desprezo dos tribunais, enfrentamos com altivez e elegância, mas sobretudo, com muita coragem, as “carteiradas”, as “chaves de galão”, as ameaças do velho e medíocre, “sabe com quem está falando”(?), os abusos de autoridade, e até o inimaginável desacato (morra desacato, morra!!).
Na lateralidade disso, o brasileiro médio fez o seguinte: avançou sinal, bebeu e dirigiu, comprou imóvel e declarou valor menor para tentar pagar menos imposto, não emitiu nota fiscal, furou fila, agrediu a mulher, xingou o negro ou o homossexual, usou gatoNet, jogou no bicho, não declarou diversos rendimentos, usou atestado duvidoso para abater imposto de renda, comprou e usou todo tipo de substância ilícita, fartou-se de toda sorte de produtos piratas, enfim, praticou incontáveis delitos e se auto-absolveu de todos, invocando a moralidade da classe média, construída a partir das telenovelas e das massificantes lições “wilianbonnerianas” de todas as noites.
Volto-me, novamente, para a nossa atuação dura, heróica e silenciosa.
É você CRIMINALISTA, que atende ao chamado do seu vizinho que bateu na mulher, que vai à delegacia tentar a liberdade do “filho maconheiro” de um conhecido, que contorna, nos limites da lei, o homicídio, isso mesmo, homicídio culposo do camarada da sua rua, que ceifou uma vida, pois dirigia em alta velocidade.
É você CRIMINALISTA, que é chamado pelo seu dentista, que responde pelo delito de sonegação fiscal, de tanto recibo emitido, ou pelo médico da família, que deu atestado de maneira duvidosa.
CRIMINALISTA, não se envergonhe, somos os profissionais que defendem A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO DE DEFESA.
Independentemente da sociedade eleger, a cada época, um delito da moda, um inimigo número 1, seremos sempre nós, CRIMINALISTAS, que não cederemos a essa cegueira coletiva, ao senso comum, para aderir aos linchamentos de ocasião.
Neste período de Festa do Fogo e do Sol, pois essa é a época do ano do solstício de inverno, ou seja, o dia mais curto do ano no hemisfério norte, onde a cultura cristã ocidental comemora o Natal, lembro aos elefantes (que andam em manadas), que foi exatamente assim, movendo-se sem pensar, em efeito manada, que a sociedade também matou o seu Jesus, de forma covarde, e as coincidências não foram poucas.
Que NENHUM BEATO DE PLANTÃO ME VENHA COM SERMÃO, obrigado, dispenso.
Não estou comparando JESUS aos acusados de hoje, ESTOU COMPARANDO VOCÊ E SUA CEGUEIRA, às manadas de outrora..
A mesma que levou o povo daquela época a transformar uma acusação, em um espetáculo (in)digno de execração popular.
Na falta de televisão e Jornal Nacional, o sujeito era humilhado pela Via Crucis (uma versão da época para captação de audiência), o povo, bradava por prisão e tortura (exatamente o que se pede hoje).
O acusado, criminoso da vez, foi considerado culpado em razão de um beijo advindo de um delator covarde.
Repito, não discuto sobre o acusado, mas novamente as coincidências são chocantes.
A delação de outrora tem a mesma covardia e poder de sedução, “sobre a manada”, que as delações contemporâneas.
É importante repetir, não falo do seu Jesus, falo de você, da sua ausência de senso crítico.
A história é longa e se repete, mas o que isso tem a ver com a advocacia criminal?
Isso é simples!!
Seja o “bandido da cruz” (foi assim que você, povo, o viu, rotulou e condenou), seja o do colarinho branco, ou o “maconheirozinho” filho do vizinho, todos, absolutamente todos, têm direito constitucional à defesa, e a não observância e garantia desse direito faz, de todos nós, bandidos iguais a qualquer outro criminoso.
Por isso, em que pese um ano difícil, e será sempre assim, reafirmo à advocacia criminal, que estamos mais firmes e unidos do que nunca.
Foi através da nossa ABRACRIM que eles ouviram um forte brado, de um novo levante, um novo “NÃO” a um velho autoritarismo.
Lamenta-se que essa juventude de “carteirinha na mão”, isso mesmo, “carteirinha” de autoridade, esqueça-se que, se somos hoje uma democracia, onde qualquer menino xinga um presidente da república, isso também se deve à liberdade conquistada ao preço do sangue de incontáveis criminalistas.
Não fosse a advocacia criminal enfrentar um sistema, numa época que até o Habeas Corpus foi suprimido, e não teríamos essa liberdade que permite, inclusive, meninos fazerem as bravatas que fazem hoje.
Perdendo um pouco a linha, permito-me dizer que, em outras épocas, se um menino desses falasse, na televisão, de um general, o que tem LIVREMENTE falado de um presidente civil, “tomava o maior e último pau da sua vida”.
Neste instante, em que a “madeira de lei cantasse“, quem novamente seria chamado a ir lá, tentar livrar o Moço??
A ADVOCACIA CRIMINAL.
Não estou fazendo a nefasta isonomia do mal, mas apenas pontuando que, quando qualquer pessoa enfrenta o Leviatã, somos nós que vamos ao “front”.
Por isso, ADVOCACIA CRIMINAL brasileira, sejamos fortes, destemidos e unidos, como sempre fomos, e cada vez mais, sejamos ABRACRIM, a nossa associação nacional de defesa da advocacia criminal, que nos permite o enfrentamento AO NOVO AUTORITARISMO, que deixou de vestir farda, mas está prendendo e violando a constituição federal com a mesma desfaçatez dos anos de chumbo.
Que jamais sejamos iguais a eles, pois quando um delegado bater na nossa porta (como dezenas já bateram), quando um magistrado bater à nossa porta (como incontáveis já bateram), quando um membro do MP bater à nossa porta (como dúzias já bateram), daremos a eles todo nosso empenho, dedicação, ética e lealdade às suas causas, faremos dignamente as suas defesas, sem chamá-los de bandidos e sem exposição das suas respectivas privacidades, pois não somos “meninos de carteirinhas”, somos homens e mulheres CRIMINALISTAS.
Que venha 2018, pois estaremos preparados, pois assim sempre estivemos, PREPARADOS e defendendo o estado democrático, sempre que o Brasil precisar, sempre que uma defesa se fizer necessária, lá estará a ADVOCACIA CRIMINAL.
Contem sempre com a ABRACRIM e um Feliz Natal !
ABRACRIM-RJ
Presidente
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