HÁ SIM GRANDES JUÍZES, por Dra. Maria Eduarda Teixeira

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Lendo o blog do polêmico jornalista Reinaldo Azevedo (ex-Folha), sempre atualizado e bem assessorado juridicamente, em seu mais recente artigo de 31/10/17, "Mendes acerta e impede absurda transferência de Cabral. Lá vêm bueiro e Priscilas com bobagens"  escreveu: "Está em curso uma nova era, em que alguns juízes não querem mais ser protegidos pelas sólidas garantias de que goza a magistratura brasileira. Eles querem ser divinizados. Já não basta a lei. É preciso também a reverência" 

É preciso mesmo separar o joio do trigo. Apesar dessa despótica onda punitivista que vem se ascendendo, e incansável busca por holofotes, conhecemos inúmeros excelentes Magistrados, altruístas, justos, guerreiros e vocacionados, quando aproveito para apresentar meu respeito e admiração ao augusto juiz Luís Carlos Valois, da VEP/Manaus, que apesar de ser descendente da realeza capetiana que reinou na França por dois séculos na Idade Moderna, não exige que prostremos à sua presença. Um intelectual simples e amigo do povo, mas de sangue azul.

Infelizmente virou moda a aplicação judicial do Direito penal do inimigo, uma teoria enunciada por Günther Jakobs. 

Ele propõe que qualquer pessoa que não respeite as leis e a ordem legal de um Estado - ou que pretenda mesmo destruí-los - deve perder todos os direitos como cidadão e como ser humano, e que o Estado deve permitir que essa pessoa seja perseguida por todos os meios disponíveis.

A sempre questionada operação Lava Jato tropeçou num vício insanável. Com base em denúncia anônima, quebram-se sigilos e fazem-se interceptações ilegais, inclusive de advogados com seus patrocinados. 

A jurisprudência impõe que em face de denúncia anônima autorize-se investigações, mas não permite, sozinha, constrições que violem direitos básicos protegidos por nossa Carta Magna Federal. 

Por isso foi chamada pelo Desembargador Lédio Rosa de "meganhagem lavajista", demonstrando clara insatisfação ao fascista modelo investigativo que vem transformando num policialesco modelo da Ditadura da Toga. Moro, Bretas e Fachin vem fazendo Escola e isso é preocupante. 

Como este atual Congresso não possui moral e envergadura para aprovar uma necessária Lei de Abuso de Autoridade, cabe a nós advogados, sustentáculos do Estado de Direito e da garantia do due process of law, buscar a verdadeira Justiça e os princípios fundamentais de Direitos Humanos junto destes ainda justos, corajosos e vocacionados magistrados, que leem e julgam pelos autos e não pela imprensa.

Autora: Maria Eduarda Teixeira, advogada.