Em momento tenso, Lava-Jato virou uma operação salva Sérgio Moro

Novas revelações do site The Intercept, agora em parceria com a Folha de S.Paulo, revelam que procuradores do primeiro time da operação Lava-Jato, interferiram para ajudar o juiz Sérgio Moro, em conflito com o Supremo Tribunal Federal, depois da divulgação de escutas telefônicas do ex-presidente Lula. Moro continua afirmando que desconhece a autenticidade das escutas, numa tentativa de esfriar as denúncias.

Folha e The Intercept Brasil

Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial –e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

O episódio deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.

Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.

Assim que soube, no dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.

“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.

Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.

Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu.

Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014. 

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até uma comissão do Senado para se explicar na última quarta-feira (19).

Moro, que deixou a magistratura no ano passado para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, considera sua divulgação sensacionalista e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato –o que deve ser avaliado nesta semana pelo Supremo.

A força-tarefa da Lava Jato também não reconhece as mensagens como autênticas, mas, assim como Moro, não apontou indícios de fraude nos diálogos revelados.

Segundo a legislação, juízes devem se manter imparciais diante da acusação e da defesa. Se estiverem de alguma forma comprometidos com uma das partes, devem se considerar suspeitos e, assim, ficam impedidos de julgar a ação. Quando isso ocorre, o caso é enviado para outro magistrado.

As mensagens mostram também que procuradores e policiais se mobilizaram em diversos momentos para manter o juiz como um aliado da força-tarefa, seguindo sua orientação até mesmo quando criticou uma procuradora cujo desempenho numa audiência lhe parecera fraco.

No caso da lista da Odebrecht, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a empresa, minutos depois de receber a reclamação do juiz. “Moro está chateado”, escreveu. “Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta”, acrescentou, repetindo a palavra usada pelo juiz antes.

O procurador sugeriu que o policial fizesse uma análise mais aprofundada da lista para verificar se os valores correspondiam a contribuições políticas feitas legalmente ou não e fez um apelo. 

“Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso”, escreveu.

Anselmo respondeu no fim do dia, de acordo com as mensagens. Disse que correra para anexar os papéis aos autos dentro do prazo legal e que não via motivo para “todo esse alvoroço”, acrescentando a Deltan que parte do material já tinha sido exibido a três integrantes da força-tarefa um mês antes, quando foi encontrado.

Deltan afirmou ao delegado que ele cometera um erro na sua avaliação e pediu que fosse mais cuidadoso. “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, explicou. “Vem porrada.”

No dia seguinte, Moro pediu a Deltan que ajudasse a conter o grupo antipetista MBL (Movimento Brasil Livre), após um protesto em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, em que militantes estenderam faixas que o chamavam de “traidor” e “pelego do PT” e pediam que deixasse “Moro trabalhar”. 

“Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro”, digitou Moro no Telegram, no fim da noite. “Isso nao ajuda evidentemente.”

Deltan disse que ia procurar saber, mas observou que talvez fosse melhor não fazer nada. “Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro”, disse. Mais tarde, o procurador disse que a força-tarefa não tinha contato com o MBL, e Moro não insistiu mais no assunto.

Em 28 de março, após receber manifestação formal do Ministério Público sobre os processos, Moro mandou para o STF dois inquéritos e uma ação penal que estavam em andamento em Curitiba, incluindo os autos com a lista da Odebrecht, para que Teori decidisse o que fazer com eles. 

“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos”, anotou em seu despacho. 

“A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

Em 22 de abril, Teori decidiu devolver os três processos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos, que foram preservadas sob sigilo. Primeiro relator da Lava Jato no Supremo, Teori morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A retomada dos inquéritos foi importante para o avanço das investigações sobre a Odebrecht. 

Nessa época, os procuradores já haviam convencido uma funcionária do departamento responsável por pagamentos de propina da empreiteira a cooperar e estavam começando a negociar acordos de delação premiada com os principais executivos da empresa.

Procurado, Moro afirmou que sempre respeitou o MBL e voltou a criticar invasão de celulares. Já equipe de procuradores da Lava Jato não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo levantamento feito pelo CNJ a pedido da Folha na semana passada, 55 processos foram abertos para examinar a atuação de Moro na Lava Jato e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz, incluindo diversas reclamações por causa da divulgação das escutas em 2016.

Ricardo Balthazar e Flavio Ferreira, da Folha; Rafael Moro Martins e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

Fonte: nocaute

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Justiça do Trabalho suspende demissões da Estácio

Decisão vale para os municípios de Rio, Paracambi, Itaguaí e Seropédica

A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu na noite desta quinta-feira (7) as demissões de 1.200 professores iniciadas pela Estácio nesta semana. A decisão da juíza Larissa Lopes concede liminar com tutela antecipada em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio). O efeito da medida vale para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica.

A dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses professores, além da relação dos profissionais que serão contratados. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos esses documentos.

A Estácio iniciou esta semana a demissão de 1.200 de seus cerca de dez mil professores em todo o Brasil. Cerca de 400 dos desligamentos serão feitos no Rio. O presidente da universidade, Pedro Thompson, garante que o objetivo é fazer um ajuste no custo da hora/aula, por haver distorções para cima na remuneração de alguns professores. Ele garante que outros 1.200 professores serão contratados pela companhia, com salários de acordo com os valores médios praticados no mercado.

Em ação civil pública, o Sinpro-Rio argumenta que a decisão da Estácio tem como motivação o aumento dos lucros, e não a manutenção dos demais postos de trabalho da companhia.

A Estácio tem o prazo de 72 horas para entregar os documentos solicitados pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Se aplica ainda penalidade de mesmo valor para cada dispensa realizada até que os esclarecimentos solicitados sejam feitos.

Na tarde desta quinta-feira, representantes da Estácio se reuniram com o Sinpro-Rio, diz a companhia. No encontro, o sindicato não mencionou ter iniciado ação na Justiça. A Estácio informou que está segura de sua decisão e vai recorrer da decisão da Justiça nesta sexta-feira.

Fonte: epocanegocios

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Está devendo o Condomínio? Cuidado: O débito pode ser protestado, seu nome negativado no SPC e Serasa e o bem vir a ser penhorado!

Poucos sabem, mas de acordo com o CPC/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro), mais precisamente em seus artigos 783 e 784, VIII, 829, existe, sim, a expressa possibilidade do devedor vir a ter seu nome incluso nos órgãos Proteção ao Crédito (os temíveis SPC e Serasa), e, como não bastasse, o débito condominial passou a ser Título Executivo Extrajudicial, podendo dar ensejo a uma ação proposta pelo Condomínio pedindo para quitar o débito em apenas 3 (três) dias, sob pena de penhora!

É mole, ou quer mais?

É que como a dívida condominial agora tem o status de Título Executivo Extrajudicial, complicou ainda mais para o devedor, e eu explico: O título Executivo (que se pode executar) extrajudicial, é líquido, certo e plenamente exigível pelo credor; bastando você atrasar!

Lógico que deve ser observada a Convenção do Condomínio e o que ali está estabelecido.

Todavia, o fato é que ficou bem mais complicado, e caro, para o devedor, pois além de penhora do imóvel, o Condomínio pode, a depender do caso concreto, pleitear em juízo que o bem vá a leilão para quitar os débitos com o condomínio (artigo 879,II,CPC/2015).

Muita calma nessa alma...

E não fique atordoado, achando-se ‘perseguido ou injustiçado’ pelo síndico ou departamento jurídico do condomínio, mas já há entendimentos sedimentados nos Tribunais brasileiros, asseverando que nem adianta espernear, entrar na Justiça cobrando danos morais, danos materiais e mais uma infinidade de danos do Condomínio credor que ‘mandou ver’ na justa cobrança, pois a lei existe, é clara, vigente, devendo ser cumprida e observada por todos.

Assim, segue a dica: Procure manter-se adimplente com tais despesas, e evite problemas posteriores.

Depois não diga que não foi avisado!

Como ilustração, se desejar aprofundar-se, não deixe de ler esta decisão:

“RECURSO – APELAÇÃO – DESPESAS CONDOMINIAIS – REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apelação nº 0006669-45.2009.8.26.0587. Relator: Marcondes D'Angelo; São Sebastião; 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Data do julgamento: 07/05/2015

Fonte: JusBrasil

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O BRASIL DE TEMER, UM GOVERNO A SERVIÇO DA SHELL

247 - Em qualquer lugar do mundo, a revelação de que um integrante do governo atua a serviço de interesses internacionais seria tratada como escândalo de grandes proporções – um crime de lesa-pátria e de traição nacional. No entanto, no Brasil de hoje, anestesiado pelo golpe de 2016 e pela incapacidade dos brasileiros de removerem uma administração rejeitada por mais de 90% da população, o caso corre o risco de cair no esquecimento.

O protagonista deste episódio é Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo um telegrama da embaixada britânica, Pedrosa se reuniu com Greg Hands, ministro do Comércio do Reino Unido, e prometeu fazer lobby, no governo brasileiro, em defesa de petroleiras como a Shell e a BP. Dito e feito, antes dos leilões do pré-sal, foram removidas as exigências de conteúdo nacional na compra de equipamentos, as leis ambientais foram flexibilizadas e as empresas ainda ganharam isenção fiscal por mais de vinte anos.

O caso só veio a público porque o Greenpeace, com base numa legislação semelhante à Lei de Acesso a Informação, buscou detalhes a respeito da vinda de Greg Hands ao Brasil. Soube-se então que o próprio ministro britânico narrava ter um lobista de seus interesses dentro do governo brasileiro. O Greenpeace investigou o caso porque pretendia denunciar a hipocrisia da administração de Theresa May, que, internamente, assume compromissos contra o aquecimento global e, globalmente, atua em defesa de combustíveis fósseis e faz lobby para flexibilizar leis ambientais.

Até agora, nem Paulo Pedrosa nem o seu chefe Fernando Bezerra Coelho deram satisfações à sociedade sobre o fato de defenderem interesses da Shell. Apostam no esquecimento, mas essa é uma estratégia de alto risco. O torpor da sociedade brasileira não será eterno e, fatalmente, os dois terão que responder por ações judiciais que serão movidas por petroleiros, engenheiros da Petrobras e outras entidades de classe.

O mais grave, no entanto, é o silêncio dos empresários. Todos os favores à Shell e outras multinacionais do petróleo foram agrupados na Medida Provisória 795, que praticamente mata os fornecedores brasileiros da cadeia de óleo e gás. O Brasil, que, graças ao pré-sal, se tornou uma potência energética, pretendia usar suas vantagens competitivas para desenvolver uma indústria nacional de equipamentos.

No entanto, a cada dia fica mais claro que a reversão desse processo foi uma das principais causas do golpe de 2016. Era necessário não apenas tomar o petróleo, como também desindustrializar o Brasil. A crise econômica do Rio de Janeiro, em grande medida, é consequência dessa implosão atômica. O escândalo Shell, no entanto, dá ao Brasil a oportunidade histórica de reabrir uma luta em defesa dos interesses nacionais.

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Cinismo de Meirelles: 40 anos de contribuição são “benefício ao pobre” - curta e compartilhe nosso Blog

A cara de pau de Henrique Meirelles – ele próprio aposentado aos 57 anos e com polpudos R$ 250 mil mensais do Banco de Boston – é inacreditável.

Ele diz que a proposta do Governo de que a aposentadoria integral (que ele, ardilosamente, chama de “teto”) somente aos 40 anos de contribuição é “um benefício para os mais pobres”.

Acompanhe o tortuoso raciocínio do Ministro da Fazenda:

— Hoje, os 20% que ganham menos na população não conseguem contribuir por 35 anos porque não trabalham com carteira assinada. Por isso, os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos — afirmou o ministro, acrescentando que a reforma prevê que a idade mínima subirá gradualmente e só chegará a 65 anos depois de 20 anos: — Dentro da proposta, nos primeiros dois anos de pós reforma, a idade passa para 55 anos, vai subindo devagar e só em 20 anos chegará a 65 anos. O que significa que é um benefício para os mais pobres — informou Meirelles.

Acontece que a aposentadoria por idade já exige hoje que a pessoa tenha 65 anos (homem) ou 60 (mulher). E isso não vai mudar, por uma razão muito simples: a idade mínima que está sendo proposta é para que a pessoa se aposente mesmo que já tenha o tempo de contribuição, 35 ou 30 anos. Até porque, no caso da imensa maioria dos contribuintes nem mesmo poderá ser feita a redução para algo entre 60% e 87,5% da remuneração devida, porque ganham um salário mínimo, a menos que se comece a pagar proventos abaixo do mínimo.

Se isso fosse assim, haveria uma corrida para aposentar-se de todos que têm 15 anos ou mais de contribuição, não chegou aos 65 mas passou dos 55 anos . Porque, neste caso, por que iria trabalhar 10 anos mais para receber o mesmo?

Ele parece admitir essa possibilidade, completamente inconstitucional, vejam só:

— O tempo mínimo de contribuição da proposta original (a do Governo, porque a lei hoje é de 15) era de 25 anos. Agora, ele passa (passa? mas já é!) para 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição — disse Meirelles, acrescentando: — Tem um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais. O cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.

Como assim “um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais”. Vão ganhar algo por isso, como o velho “abono permanência”, o famoso “pé-na-cova” de antigamente? Nem um tostão a mais vão receber, ao contrário, vão perder dinheiro se não aceitarem trabalhar 5 anos a mais. Isto é, se ainda tiverem emprego aos 60 anos.

Não é incentivo, ministro, chame pelo nome certo: é castigo.

Fonte: tijolaco

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Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio

Praça entre Ourinhos (SP) e Jacarezinho (PR) é motivo de disputa judicial.

Mais de 70 pessoas conseguiram direito de passar sem pagar.

Motoristas de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, estão conseguindo na Justiça o direito de passar pelo pedágio, que fica na divisa dos dois estados, sem pagar a tarifa. “Ter que pagar R$ 17 para ir e R$ 17 para voltar é um absurdo, é muito caro. É um custo bastante excessivo”, diz o professor de administração José Luiz Prioste Batista  que dá aulas em Ourinhos e em Cambará no Paraná.

José entrou com um processo individual contra a concessionária que administra a rodovia e ganhou uma liminar que permite que ele utilize um cartão para passar sem pagar. “Agora eu consigo ir de carro, faço meu horário. Então tenho um custo de vida melhorado em função disso.”

Há pelo menos dez anos, o pedágio que fica na divisa dos estados de São Paulo e Paraná, é razão de uma disputa judicial para tentar retirá-lo dali, pois ele estaria irregular. O caso que já foi julgado em três instâncias chegou ao Supremo Tribunal Federal e está aguardando julgamento. Para tentar agilizar a votação desse processo, o deputado federal Capitão Augusto (PR) iniciou uma campanha para que todos entrem com processos individuais na Justiça para conseguir o cartão e deixar de pagar esse pedágio.

Carteirinha autoriza que motorista passe sem
pagar (Foto: Reprodução / TV TEM)

“A gente quer fazer com que mais pessoas ingressem com a ação,  para que torne economicamente inviável a instalação da praça de pedágio aqui. Nós vamos fazer com que a Triunfo [concessionária] entenda que não compensa essa briga judicial, porque eles estão instalados irregularmente. A gente quer que eles recuem para onde era, que é no município de Andirá, no Paraná”, explica o deputado.

As pessoas que entram com a ação na região de Ourinhos tem o processo julgado no Juizado Especial Federal. De acordo com a equipe do juizado, 71 pessoas já estão com carteirinha e podem passar sem pagar nada pelo pedágio. Existem ainda outras 221 ações em que o parecer foi favorável e essas pessoas poderão passar sem pagar nada.

Ainda de acordo com a equipe do juizado já foram protocolados mais de mil processos de janeiro até agora só em Ourinhos, em que o pedido pode ser feito on-line. O julgamento demora em média 15 dias e quando favorável é dado em caráter liminar. No Paraná os processos devem ser protocolados direto no juizado federal, mas o presidente da OAB Roberto Carrasco faz um alerta para que as pessoas entendam que se trata de um processo e o caso passará por um julgamento.

“Se só a Econorte entrar com recurso e for vencedora, de modo que  decisão do juiz de Ourinhos passe a não valer mais, a pessoa que for parte do processo terá que pagar retroativo todas as vezes que ele utilizou o pedágio com a carteira enquanto vigorou a decisão do juiz de 1º grau”, afirma Carrasco.

Ele explica ainda que esse pedido só vale para esse pedágio por conta da disputa judicial que existe contra ele.

Ainda de acordo com a equipe do juizado especial, como se trata de um processo e as decisões para liberação das carteirinhas são em caráter liminar, a Econorte está recorrendo das decisões. A produção da TV TEM procurou a Econorte para comentar o assunto, mas eles não enviaram resposta.

Praça de pedágio é motivo de briga judicial (Foto: Reprodução / TV TEM)

Do G1 Bauru e Marília

Fonte: g1

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STF concede liminar que suspende mudança no recolhimento do ICMS

Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB e atendido por Dias Toffoli. Entidade alega que a mudança é inconstitucional e cita regras do Simples.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do  ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que alegou que a mudança no recolhimento do imposto para empresas do  Simples Nacional é inconstitucional. A suspensão vale até o fim do julgamento. A ação ainda vai para julgamento em plenário do STF.

Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades.

A decisão menciona um documento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) enviado ao presidente do Conselho Federal da OAB. O estudo continha informações sobre os impactos da mudança do recolhimento do  ICMS para os pequenos negócios, principalmente do setor de comércio eletrônico.

Em entrevista ao G1, o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comentou a decisão de Toffoli. "Nós solicitamos à OAB que desse entrada em nome da sociedade, e os municiamos com todos os dados necessários", afirmou. "Eram informações a respeito dos danos reais que as medidas estavam ocasionando na sociedade. Nós colhemos muitos depoimentos de empresas que estavam praticamente encerrando suas atividades por falta de condição de atender o que lhes foi exigido."

Segundo a decisão, o Conselho Federal da OAB alegou que a nova regra não se encaixa nos procedimentos das microempresas e empresas de pequeno porte "optantes do  Simples Nacional, em razão da ausência de lei complementar e de norma constitucional nesse sentido".

"Na sua concepção, a norma questionada desprestigia as empresas optantes do  Simples Nacional e afeta desfavoravelmente essas empresas, além de ensejar, em face delas, a cobrança do denominado diferencial de alíquotas. Segundo sua óptica, não houve o atendimento das disposições constitucionais que estabelecem às microempresas e às empresas pequenas o direito à cobrança tributária unificada", diz a decisão sobre a alegação do CFOAB.

A decisão de Toffoli suspende a cláusula nona do Convênio  ICMS nº 93/2015 editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A mudança proposta anteriormente

Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do  ICMS entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria (veja a explicação abaixo).

Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do  ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples.

“O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia nada arrecadava. Então nada mais justo que repartir o  ICMS entre os dois estados”, avalia o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Motivo da partilha

Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada "guerra fiscal". O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.

O objetivo da medida, portanto, é tornar a partilha de impostos mais igualitária entre o estado que vende e o que consome. Mas essa divisão não é simples. “A maior dificuldade para as empresas é que o cálculo é muito complexo”, explica Mota.

A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final. Ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram.

O  ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Ele incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.

Reclamações de pequenos empresários

Sócio de uma empresa de assinatura de snacks, o Farofa.la, Mikael Linder considera a medida um "tiro no pé". Em janeiro, ele disse que a mudança já havia começado a prejudicar o negócio. "Tira o foco do desenvolvimento da empresa e atendimento ao cliente e passa para resolver burocracia que não torna atividade melhor ou o mercado mais dinâmico", diz.

A empresa tem dois anos de vida e faz entregas para consumidores de todo o Brasil. Tem dois sócios e cinco funcionários. Linder conta que, se totalmente implementada, ele vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo.

"Isso, obviamente, elevará nossos custos mensais, sem gerar ganhos proporcionais. Essa equação é ruim para qualquer empresa, mas é particularmente penosa para empresas jovens e pequenas", opina o empresário.

Divisão gradual

De acordo com a nova regra, há uma partilha temporária com o estado de origem que diminuirá gradualmente, até desaparecer em 2019 (veja a explicação acima), sobre o valor que o estado de destino passa a receber.

A partir de 2019, o estado de destino arrecadará 100% da diferença entre a alíquota interna do  ICMS cobrada em seu território e a alíquota interestadual (percentual cobrado caso a caso, nas relações entre os estados). Esse percentual fica com o estado de origem.

A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada estado para onde vai vender. "Isso aumenta a burocracia e pode fazer com que algumas empresas menores deixem de trabalhar com alguns estados", acredita Miguel Silva, tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Participação nas compras online

Segundo tributaristas, a maior parte das vendas e compras do comércio online está concentrada em estados do Sul e Sudeste.

Um levantamento divulgado pela agência Convertion, que abrange grandes varejistas, mostra que São Paulo é o estado com maior participação nas compras online do país, com 44%. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na outra ponta, grande parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm menos de 1% de participação nas compras feitas pela internet. Entre eles, Alagoas, Sergipe, Tocantins, Acre, Piauí e Amapá.

Simples Nacional

Para Silva, do Miguel Silva & Yamashita, as empresas incluídas no  Simples Nacional  – com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – acabam pagando mais imposto com a nova regra e terão mais dificuldades em se adaptar, comparadas aos grandes varejistas. A medida afeta aquelas que fazem operações interestaduais.

“Antes, o  ICMS estava embutido numa guia única do Simples. Agora, a empresa tem que calcular a diferença de alíquota entre o estado de origem e destino, além de continuar pagando sua contribuição unificada”, explica. "O Simples é sempre o 'patinho feio' das mudanças na lei", opina.

Alíquotas mais altas

O G1 fez um levantamento mostrando que a alíquota do  ICMS aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal, em 2016. O tributo é conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.

Fonte: G1

Fonte: contabeis

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EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS COM BENS NO EXTERIOR DEVEM DECLARAR A PARTIR DE HOJE

Banco Central (BC) começa a receber a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015; estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril de 2016.

O preenchimento da declaração é feito em formulário eletrônico que estará disponível na página do BC na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico, pois contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos que residentes no Brasil têm, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.

Fonte: brasil247

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Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes. A entidade ajuizou o Mandado de Segurança (MS) para suspender a norma, no último dia 15 de janeiro, sob a alegação de que o dispositivo da Receita viola a Constituição Federal, por ser uma invasão da intimidade e da vida privada dos cidadãos.

A IN/RFB nº 1571/2015 estabelece que bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras são obrigados a enviar à Receita Federal toda a movimentação financeira e de todas as operações que o contribuinte realizou. No MS, a OAB/RO protestou pela declaração do direito dos advogados e sociedade de advogados de não sofrer os efeitos da instrução normativa e pela suspensão do envio de informações protegidas pelo sigilo bancário desses profissionais e empresas e pelo impedimento da aplicação da Lei Complementar 105/2001, a fim de evitar a quebra de sigilo bancário.

“A OAB/RO procurou a Justiça Federal em Porto Velho uma vez que a invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ao comemorar a decisão.

Segundo o conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão de Estudos de Direito Tributário da Seccional, Breno Dias de Paula, o desrespeito aos contribuintes e a inconstitucionalidade do dispositivo motivaram o ajuizamento do mandado. “A gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a integridade da Constituição Federal justificam a atuação do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, que cumpre suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94, com ajuizamento de medidas judiciais contra medidas que atentem contra o sigilo dos contribuintes”, explica.

Também para os conselheiros federais Elton Assis e Elton Fulber, a atuação da Ordem nesse caso foi essencial para garantir aos advogados e aos cidadãos o respeito a suas garantias constitucionais. Os representantes de Rondônia no Conselho Federal levarão a matéria para a OAB Nacional, para propor que a entidade tome medidas judiciais.

Ao deferir a liminar, o juiz federal Dimis da Costa Braga destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a quebra do sigilo fiscal dos contribuintes é ilegal. “Da análise da jurisprudência recente sobre o assunto constato que o Supremo Tribunal Federal, por seu Plenário, declarou ser inconstitucional disposição legal (Lei nº 9.311/1996, LC nº 105/2001 e Decreto nº 3.724/2001) que autoriza a órgão da administração o acesso a informações protegidas por sigilo constitucional sem ordem emanada do Judiciário, incluindo-se nestas, dados de natureza bancária”, ressalta o magistrado em sua decisão.

O juiz ordenou na liminar a suspensão da eficácia e a aplicação as Instrução Normativa 1571/2015 no que se refere aos advogados e sociedade de advogados com registro na OAB/RO. Com a decisão, o dispositivo da Receita deixa de ser aplicado em Rondônia, garantindo aos advogados e sociedades o direito ao sigilo bancário, como determina a Constituição.

Confira aqui a íntegra da decisão liminar.

Confira aqui a íntegra do Mandado de Segurança.

Fonte: OAB-RO

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A tempestade perfeita para uma crise econômica mais grave

Um novo tsunami financeiro global a caminho?

Por Edemilson Paraná

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Preço do petróleo mais baixo em décadas, desaceleração chinesa, recrudescimento da política monetária estadunidense com consequente desvalorização das demais moedas nacionais (em especial de emergentes), queda da demanda global à medida que as economias seguem presas ao atoleiro do desemprego e baixo crescimento. Essa combinação bombástica de fatores tem sido apontada por muitos analistas como a tempestade perfeita (“perfect storm”, no linguajar dos “mercados”) capaz de produzir um iminente tsunami financeiro internacional, maior e mais grave do que aquele de 2008, conforme sustentam os mais alarmistas.

A tese não é fruto de alguma mente esquerdista conspiratória, como se apressariam em acusar os defensores de sempre da ordem de coisas. Atenção ao que nos diz William White, ex-economista-chefe do Banco de Compensações Internacionais (BIS), uma espécie de “clube dos banqueiros centrais de todo mundo”, que agora preside o comitê de revisão da OCDE: “A situação é pior do que era em 2007. Nossa munição macroeconômica para combater recessões foi toda esgotada. Dívidas continuaram a acumular-se ao longo dos últimos oito anos e atingiram níveis tais em todas as partes do mundo que se tornaram uma causa potente para um estrago”, disse ele na véspera do Fórum Econômico Mundial realizado em Davos. O BIS foi uma das poucas organizações a advertir durante 2006 e 2007 sobre os níveis instáveis ​​de empréstimos bancários que eventualmente levariam à queda do Lehman Brothers. A mensagem central de White agora é de que diferentemente de 2008, os Estados não terão mais a mesma capacidade para salvar o sistema financeiro em derrocada.

Diante desse diagnóstico, um analista de investimentos da Royal Bank of Scotland aconselhou seus clientes na semana retrasada a “vender tudo”, exceto os seguros e títulos de alto grau de confiabilidade, apontando um ano “cataclísmico” e a forte probabilidade de um crash do mercado de ações.

Se, a despeito de otimistas, céticos e alarmistas (o mercado tem para todos os gostos), é difícil cravar com certeza se e quando isso ocorrerá de fato, a hipótese é, no mínimo, digna de atenção. Parece difícil de contestar: na pior das hipóteses um novo crash, na melhor delas um longo período de estagnação e/ou baixo crescimento mundial (“estagnação secular”) que, sem uma eloquente mudança de rumos, poderá acabar levando inevitavelmente ao desfecho que alguns dizem ser já inevitável. No Brasil, um dos maiores e mais ricos países do globo, onde a agenda é de mais “laissez faire” e austeridade, o modelo faz água a olhos vistos.

A história que nos trouxe até aqui é de amplo conhecimento. Salvo de si mesmos pelos contribuintes e Estados nacionais, que ativaram a velha socialização das perdas após um longo período de privatização dos ganhos, pouco se fez além de uma enorme injeção de dinheiro farto e barato nos mercados, por meio dos chamados bailouts e quantitative easings. O plano parecia perfeito. Os jogadores foram salvos, cresceu o (mal) endividamento dos Estados e os contribuintes-trabalhadores foram novamente convocados a sustentar a continuidade da festa: austeridade, corte de pensões, aposentadorias, salários e gastos sociais. Sob esse esquema, e utilizando-se de iniciativas e ações quase apenas cosméticas, a dinâmica de funcionamento e gestão da economia global tem se mantido praticamente a mesma de antes da grande crise de 2008. Em tempos de aprofundamento de incertezas somado à hiper-liberalização financeira, o dinheiro farto simplesmente não chega às esferas “reais” da produção e consumo, preso que está à velha conhecida “armadilha da liquidez”. Em bom português: taparam o sol com uma grande peneira. Enquanto isso, e de modo previsível, avolumam-se problemas sociais, políticos e econômicos de toda natureza, com destaque especial para o previsível crescimento exponencial das taxas de desigualdade de renda e riqueza. Com uma ajuda especial dos constrangimentos estruturais da situação chinesa, que até então vinha ajudando a jogar lenha e manter acesa essa insustentável fogueira, a festa parece caminhar para um desfecho indesejável.

Trata-se de uma velha lição de Marx que David Harvey tem nos lembrado com especial competência no que se refere a conjuntura atual: quando o capital se depara com uma grave contradição (leia-se problema) geralmente procura movê-la de um setor para outro, de uma região geográfica para outra, adiando, sem enfrentá-la de frente ou resolvê-la de fato, já que o capitalismo perpetua-se justamente como uma constante movimentação de contradições em torno de si mesmas. Se o problema está no sistema bancário, é movido para o Estado, se está no Estado, movem-no para o contribuinte via tributação e austeridade. Uma vez em suas costas, para onde seria novamente movido agora? Assim como a possibilidade de um novo crash, é difícil prever.

De qualquer forma, sem um amplo conjunto de mudanças estruturais – como reformulação e algum endurecimento regulatório, auditoria e reestruturação das dívidas, programas de investimento público direto e estímulo ao emprego, transferência e distribuição de renda, ativação e fortalecimento do bem-estar (saúde, educação, transporte) e medidas de democratização da gestão dos Estados e das economias – a economia mundial terá poucas chances. Não chega a ser curioso observar, no entanto, que é justamente da esquerda “radical” que vem a defesa desse óbvio e razoável programa de medidas para atacar o problema aqui e alhures, o único “pacote” capaz de salvar os capitalistas deles mesmos, conforme assumiu recentemente até mesmo Wolfgang Münchau, colunista e editor associado do “insuspeito” Financial Times.

É que deixada à sua própria sorte a clássica mentalidade liberal de que “a busca egoísta pelo ganho individual sempre leva à felicidade coletiva”, levada contemporaneamente aos píncaros da estreiteza de pensamento estratégico em banqueiros e financistas bem como em seus funcionários de sempre instalados no poder, nos levará todos a uma tragédia ainda maior.

A humanidade repetidamente tem pago preços altíssimos por não aprender com sua própria história. Em termos políticos, e diante da polarização que avança, começa a ficar claro que a única alternativa político-eleitoral ao que propõe a esquerda dita “radical” ou “extrema” (Sanders no EUA, Podemos/Syriza/Bloco de Esquerda na Europa, oposição de esquerda no Brasil e na América Latina), é a direita belicosa e obscurantista, chegando, inclusive, às suas frações velada ou abertamente fascistas.

Tudo somado, parece que começamos a caminhar aos poucos para um cenário político no mínimo análogo àquele dos duros anos 30 dos século passado. Conforme o relógio gira, fica patente a necessidade inescapável de algum tipo de “rompimento” desse estados de coisas. Espera-se que à esquerda. Essa seria a única forma de evitarmos a barbárie. O risco da apatia é alto demais para ser assumido. É hora de agir.

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Edemilson Paraná é doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). É autor do livro A finança digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional (Editora Insular, no prelo). Dele, leia também no Blog da Boitempo os artigos “Da direta à esquerda: a crise diante da falta de um projeto de país“, “O Brasil no pêndulo das elites: entre liberalismo submisso e desenvolvimentismo autoritário“, “Disputar o povão: neopentecostalismo e luta de classes“, “As raízes da escalada conservadora atual” e “Lula, o cerberus da política brasileira“.

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Fonte: ggn

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