sexta-feira, 14 de junho de 2019

‘A DEFESA JÁ FEZ O SHOWZINHO DELA’ - Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa.



Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima fala sobre a 26ª fase da operação Lava Jato, batizada de Xepa, em coletiva de imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no dia 22 de março de 2016.
Foto: Heuler Andrey/AFP/Getty Images


Horas depois do primeiro depoimento de Lula, o então juiz procurou o Ministério Público para sugerir nota à imprensa que esclarecesse "contradições" do petista.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.


Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

Juntamente com as extensas evidências publicadas pelo Intercept no início desta semana – em que Moro e Deltan conversam sobre a troca da ordem de fases da Lava Jato, novas operações, conselhos estratégicos e pistas informais de investigação –, esta é mais uma prova que contraria a tentativa de Moro de minimizar o tipo de relacionamento íntimo que ele teve com os promotores.

Ao contrário da defesa de Moro de que as comunicações eram banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os promotores a elaborar estratégias (“existia às vezes situações de urgência, eventualmente você também está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo”, disse ao Estadão) –, essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.

O SHOWZINHO DA DEFESA

O episódio ocorreu em 10 de maio de 2017, quando Moro já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do “apartamentro triplex do Guarujá”. Eram 22h04 quando o então juiz federal pegou o celular, abriu o aplicativo Telegram e digitou uma mensagem ao Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.

“O que achou?”, quis saber Moro. O juiz se referia ao maior momento midiático da Lava Jato até então, ocorrido naquele dia 10 de maio de 2017: o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado – e pelo qual seria preso – de receber como propina um apartamento triplex no Guarujá. Disponibilizado em vídeo, o embate entre o juiz e o político era o assunto do dia no país.

Seguiu-se o seguinte diálogo:

Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.
Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes
Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo


Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão. Por 11 minutos, Lula atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura às eleições de 2018.

Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o procurador Santos Lima:


Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele
Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela.
Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.
Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.


Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar publicamente e controlar a narrativa na imprensa.

As afirmações do então magistrado que o Intercept divulga agora contradizem também o que ele dissera horas antes a Lula, naquele mesmo dia do julgamento, publicamente, ao iniciar o interrogatório do petista: que o ex-presidente seria tratado com “todo o respeito”.

“Eu queria deixar claro que, em que pesem alegações nesse sentido, da minha parte não tenho nenhuma desavença pessoal contra o senhor ex-presidente. Certo? O que vai determinar o resultado desse processo no final são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Também vamos deixar claro que quem faz a acusação nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”, disse Moro.

“PQ RESOLVERAM FALAR AGORA? PQ ERA O EX-PRESIDENTE?”

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Dez minutos depois da conversa com o então juiz, naquele 10 de maio, Santos Lima abriu o grupo Análise de clipping, em que também estavam assessores de imprensa do MPF do Paraná. Ele estaria em Recife no dia seguinte em um congresso jurídico.

Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?
Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?
Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?
Assessor 2 – 22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..
Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a repercussão da coletiva dos advogados?
Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…


Oito minutos depois, Santos Lima copiou a conversa que teve em seu chat privado com Moro – em que o juiz sugere a nota pública para apontar as contradições de Lula – e colou em outro chat privado, com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol. Eram 22h38.

Àquele horário, os procuradores da força-tarefa discutiam num chat chamado Filhos de Januário 1 se deveriam comentar publicamente o depoimento de Lula. Às 22h43, Santos Lima escreveu no grupo, dirigindo-se a Dallagnol: “Leia o que eu te mandei.”. Ele se referia às mensagens que trocara com Moro. Três minutos depois, Dallagnol responderia em quatro postagens consecutivas no grupo:


Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.
Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.
Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições do depoimento.
Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h
Foi a vez então de Dallagnol mandar uma mensagem ao grupo Análise de clipping, dos assessores de imprensa.

Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.
O assessor de imprensa estranhou o pedido e alertou que poderia ser um “tiro no pé”.

Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.


O que os assessores não sabiam é que não era o MPF que queria influenciar o juiz, mas o juiz que estava influenciando o MPF. Três minutos antes de mandar essas mensagens ao grupo, Dallagnol havia escrito a Moro. Além de elogiá-lo pela condução da audiência, o procurador falou sobre a nota:

Deltan – 23:02:20 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.
Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas


O pedido de Moro para apontar as contradições da defesa de Lula seria discutido no chat Filhos do Januário 1 até o fim da noite e também na manhã do dia seguinte, 11 de maio. E, finalmente, atendido.

Os procuradores, acatando a sugestão de Moro, distribuíram uma nota à imprensa, repercutida por Folha de S. Paulo, Estadão, Jovem Pan e todos os principais veículos e agências do país. As notícias são centradas justamente na palavra desejada pelo juiz: “contradições”.

Na nota, a força-tarefa expõe o que considera serem três contradições do depoimento de Lula e refuta diretamente uma alegação da defesa do petista, que os procuradores consideraram mentirosa.

Naquela noite, Dallagnol enviou uma mensagem a Moro para explicar por que não explorou a fundo as contradições do petista:


Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

A RESPOSTA DO MINISTRO MORO AO INTERCEPT BRASIL

Nós procuramos a assessoria do ministro Sérgio Moro nesta sexta-feira e apresentamos com antecedência todos os pontos mostrados nesta reportagem. Recebemos como resposta a seguinte nota: “O Ministro da Justiça e Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.”

Apesar de chamar as conversas de “supostas”, Moro admitiu, hoje, a autenticidade de um chat. Em uma coletiva, ele chamou de “descuido” o episódio no qual, em 7 de dezembro de 2015, passa uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do MP investigue.

Nós também entramos em contato com a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná, que não respondeu.
AS CONVERSAS NA ÍNTEGRA

DELTAN DALLAGNOL E CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA


9 de maio de 2017

Dallagnol – 19:23:34 – CF, é óbvio, mas não caia em provocações amanhã. Não importa se ele xingar sua mãe ou qq de nós. Não caia. É isso que ele quer

Nota: as mensagens restantes de 9 de maio foram enviadas por Dallagnol ao grupo de procuradores Incendiários ROJ e encaminhadas a Carlos Fernando dos Santos Lima. Por isso, todas aparecem com o mesmo horário.

Dallagnol – 19:23:34 – Lembrem como Júlio Marcelo foi elogiado no impeachment
Dallagnol – 19:23:34 – Temos que mostrar que não é pessoal do nosso lado
Dallagnol – 19:23:34 – Que é mais um caso
Dallagnol – 19:23:34 – Se elevarmos o tom, vai parecer briga e perseguição, é tudo que ele quer
Dallagnol – 19:23:34 – É tudo que ele quer
Dallagnol – 19:23:34 – Inclusive ele pode falar de mim pra provocar Vcs
Dallagnol – 19:23:34 – Não dá para cair nesa armadilha
10 de maio de 2017

Santos Lima – 07:41:04 – Vou falar que agora ele está falando com um homem, não um juvenil… RS
Santos Lima – 22:38:33 – Carlos Lima: [10/5 22:04] Moro: O que achou? [10/5 22:10] Carlos: Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele. [10/5 22:11] Moro: A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes [10/5 22:11] Moro: E alguns esperam algo conclusivo [10/5 22:12] Moro: Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele [10/5 22:13] Moro: Por que a Defesa já fez o showzinho dela. [10/5 22:13] Carlos: Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal. [10/5 22:13] Moro: A se pensar. Tb não tenho opinião formada [10/5 22:16] Carlos: Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.
Santos Lima – 22:39:32 – Posso dar uma entrevista em Recife.

Nota: a mensagem abaixo foi copiada de outro chat por Carlos Fernando dos Santos Lima e colada na conversa com Dallagnol.

22:41:12 – Vou esperar para ver os comentários. Qualquer coisa, conversamos. O Moro pode estar ansioso.
Dallagnol – 22:44:58 – Vou responder lá no grupão

Nota: a primeira mensagem abaixo foi enviada por Dallagnol a Sergio Moro e copiada e colada pelo procurador na conversa com Carlos Fernando dos Santos Lima. A segunda foi enviada por Moro a Dallagnol e também colada pelo procurador na conversa com Lima.

Dallagnol – 23:18:01 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.
Dallagnol – 23:18:01 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas
11 de maio de 2017

Santos Lima – 07:01:45 – Deltan. Veja a afirmação da defesa sobre acesso a provas. Eles acusaram o MP de usar documentos a que a defesa não teve acesso. Isso não é certo e merece uma nota.
Dallagnol – 10:15:48 –

CHAT FILHOS DO JANUÁRIO 1

10 de maio de 2017

Santos Lima – 22:38:01 – Pessoal. Falo ou não sobre o interrogatório? Se for para falar, será do meu jeito.
Deltan – 22:42:41 – Neste momento, eu seria cauteloso e conservador. Falar por quê? Ele fez disso um ato político e falar pode só dar razão ao que ele está fazendo, smj. Da pra ver como vai repercutir e eventualmente falar, mas temos que saber o que é preciso ser dito e por quê. Não acho no momento que o que falarmos vai influenciar a análise de terceiros. Há tanta gente que vai analisar e comentar isso… a maior chance é tentarem explorar contra, salvo se nosso silêncio começar a ser interpretado de alguma forma negativa…
Santos Lima – 22:43:45 – Leia o que eu te mandei.
Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.
Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.
Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições do depoimento.
Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h
Santos Lima – 22:49:39 – Eu iria direto na jugular, falando que culpar quem morreu é uma tática velha de defesa.
Santos Lima – 22:50:07 – E não poderia ser uma nota, pois notas são para momentos de crise.
Santos Lima – 22:50:57 – Deve ser uma entrevista, e entre as diversas perguntas eu falaria do interrogatório.
Deltan – 22:51:35 – Ele não reconheceu os crimes e colocou nas costas dela… ele apenas disse que ela que tratou disso e que ela mesma não ia comprar no fim… qto ao item apreendido, pulou fora. Vcs que estavam lá podem avaliar melhor, mas pelo pouco que vi não me pareceu que foi isso. Foi?
Deltan – 22:53:37 – Foi mais que isso. Veja o que o Bunlai falou sobre o terreno. 2+2=4.Bom. Vou dormir. Decidam até eu chegar em Recife. Pensem os comentários dos jornalistas neutros.
Athayde – 22:54:06 – GNews ta detonando o LULA, explorando varias contradicoes, dizendo tb nao ser crivel varias evasivas dele. Nao vejo necessidade de falar por agora
Deltan – 22:54:43 – Sei que Vc é confiante, safo e ótimo nisso, mas morro de medo de que em uma entrevista as perguntas surpreendam e as respostas acabem mais atrapalhando do que ajudando. Além disso, já sofremos tantas vezes com coisas sobre ele que minha primeira inclinação é nos poupar desse risco (e Vc está preservado por enquanto qto ao Lula e não seria ruim se permanecesse preservado para qdo necessário…)
Deltan – 22:56:16 – Enfim, seria bom se mais gente der opinião e irmos acompanhando
Welter – 22:56:53 – Tivemos uma coletiva da Ode, após a denuncia, que nao teve repercussão alguma. Claro que o Lula tem mais apoiadores, mas da pouca repercussão que vi, a grande imprensa não vai comprar a tese do Lula e não vai ver excessos do Juiz ou do MPF. Ninguem vai comprar a versão dele. Acho que o momento é de nos recolhermos um pouco
Santos Lima – 22:58:33 – Pelo que eu vi na audiência, não será necessário. Ele não foi bem, e mesmo os erros do Moro não comprometeram. O Moro pode estar ansioso. Vemos as repercussões e decidimos amanhã. Mas se for para fazer, que seja eu, pois não sou de ficar na defensiva.
Athayde – 22:58:55 – Gostei de uma coisa tb. Merval Pereira defendeu a conducao coercitiva dele. Disse q manifestantes e o esquema de seguranca q se fez necessario justificou aquele ato
Santos Lima – 22:59:46 – Aliás, isso é outro ponto a ser considerado. Amanhã haverá o julgamento das coercitivas.

Nota: A mensagem abaixo foi enviada por Ricardo Brandt a Santos Lima e copiada e colada pelo procurador no chat Filhos do Januário 1.

Santos Lima – 23:01:32 – Ricardo Brandt: Dr. qual sua avaliação geral do depoimento? Se enrolou? Algo te surpreendeu? pode ser off. sem problemas Carlos Lima: Estamos decidindo se falamos… RS Ricardo Brandt: haha. ok. fale conosco se falar ele atacou vcs demais ele é circular. não sai do roteiro. repete frases exatas em varios momentos distintos. achei na minha opinião vcs têm que falar. se hj ou amanhã não sei. mas não falar é pior
Julio Noronha – 23:01:57 – Sangue frio agora. Acho q a imprensa precisa de tempo para analisar o depoimento. Não foi bom para Lula (para nós, basta). Acho q é questão de tempo; amanhã cedo já terão visto
Julio Noronha – 23:02:13 – Nosso momento de bater forte de novo é nas alegações finais; enumerar 537 provas
Santos Lima – 23:02:48 – Boa noite.
Julio Noronha – 23:03:15 – Um novo passo nosso neste processo dará razão/palco para mais uma manifestação deles
Welter – 23:17:45 – A impressão de alguns amigos é que o Lula se perdeu. Botou culpa na mulher morta. Fim da picada
Januario Paludo – 23:17:52 – Não podemos antecipar as alegações finais.
Januario Paludo – 23:19:01 – Se formos falar, e genericamente de que audiência transcorreu dentro do que estava previsto, mas sem antecipar as declarações dele.
Januario Paludo – 23:19:16 – A análise das declarações.
Deltan – 23:23:37 – De todo modo, se ROJ tiverem fácil anotado ou lembrarem de contradições, podemos passar isso para algum jornalista que queira fazer em nome próprio
Januario Paludo – 23:23:55 – Concordo
Januario Paludo – 23:25:17 – Acho que podemos levantar a bola do do dotti que impôs respeito.

11 de maio de 2017

Santos Lima – 06:17:08 – Estou vendo agora alguns trechos, mas aquela resposta sobre a reportagem do O Globo sobre o Triplex foi ridícula. Acusou o MP de combinar com o jornal a reportagem. Agora nós temos uma máquina de tempo.
Santos Lima – 06:45:22 – O único ponto que acho que merece resposta é a questão levantada pela defesa na coletiva de não ter acesso a documentos da Petrobras, inclusive aquela ata que foi mostrada em audiência.
Galvão – 06:52:08 – Tb acho desnecessário falar agora
Andrey B Mendonça – 07:39:54 – Pela capa da folha, parece q ele se queimou sozinho… acho q vcs ganham só de ficar em silêncio
Andrey B Mendonça – 07:40:55 – Pela do estadao tb…
Santos Lima – 08:22:42 – Vejam a afirmação da defesa sobre acesso a provas. Eles acusaram na coletiva o MP de usar documentos a que a defesa não teve acesso. Isso não é certo e merece uma nota.
Santos Lima – 08:48:08 – Inclusive a ata que foi apresentada.
Santos Lima – 09:03:33 – Falei com repórter no aeroporto.
Santos Lima – 09:07:38 – Aliás, aqui está difícil de escapar.
Julio Noronha – 09:07:51 – Talvez falar com o repórter(s) já resolva. Se não, vale nota curta e específica. Disseram q não tiveram acesso e está lá desde setembro de 2016. Para conferir a mentira, todo mundo pode acessar o eproc, evento 3, anexo 25. Todos os documentos da Petrobras pertinentes ao caso foram juntados. Mais q isso, outros tantos documentos q a própria defesa pediu foram fornecidos tb.
Santos Lima – 09:10:12 – Já falei sobre isso com o repórter.
Januario Paludo – 09:21:56 – Vale a nota se mais de um veículo pontuou isso, senão, só pra quem falou, basta responder.
Januario Paludo – 09:24:13 – António e Laura. Vamos???
Laura Tessler – 09:26:25 – Encontro vcs lá
Laura Tessler – 09:26:50 – Vou só pra reunião com Pace, ok?
Laura Tessler – 09:29:22 – Acho boa a nota tb. Deixa evidente a má fé deles em tentar, mais uma vez, induzir a mídia e a opinião pública em erro.

DELTAN DALLAGNOL E SERGIO MORO

10 de maio de 2017

Deltan – 23:02:20 – Deltan Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.
Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas

11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo

CHAT ANÁLISE DE CLIPPING

10 de maio de 2017

Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?
Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?
Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?
Assessor 2 –22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..
Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a repercussão da coletiva dos advogados?
Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…
Assessor 1 – 22:31:23 – Vou postar aqui.
Assessor 2 – 22:31:48 – Normal…nada demais…mesmo discurso de sempre..
Assessor 1 – 22:33:12 – Importante notar que, fora a mídia “alternativa”, ninguém transmitiu a coletiva da defesa ao vivo/na íntegra.
Assessor 2 – 22:34:11 – Ponto é: foi mais uma audiência. Como todas as outras. Como a condução coercitiva foi mais uma como as demais. A partir do momento que se muda discurso, abre brecha pra questionamentos.
Assessor 2 – 22:41:25 – E falar sobre audiencia do ex-presidente no dia que stf vai julgar legalidade das conducoes coercitivas pode cair mal…
Santos Lima – 22:42:09 – Será amanhã?
Assessor 2 – 22:42:19 – Sim
Assessor 2 – 22:42:29 – Tá na pauta de julgamento do stf
Assessor 2 – 22:42:56 – Gilmar vai votar contra, mas vai ser no plenário
Assessor 1 – 23:05:35 –
Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.
Pessoa 1 – 23:10:56 – https://glo.bo/2r1t1gM
Assessor 1 – 23:11:30 – de hora em hora não, dr Deltan! tenho insônia, mas acho que não teremos nenhuma grande novidade na madrugada… rs
Deltan – 23:11:36 – Kkkkk
Deltan – 23:11:47 – Digo em horários “normais” rs
Deltan – 23:11:59 – Pq se precisarmos produzir algo, pode tomar tempo
Assessor 1 – 23:13:57 – ah, bom… rsrs acho que as edições de amanhã já darão um bom panorama. precisamos “monitorar” a defesa, comunicados, entrevistas deles…
Assessor 1 – 23:14:42 – o que inclui acompanhar a “mídia independente”.
Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.
Assessor 1 – 23:24:57 –

11 de maio de 2017

Santos Lima – 09:08:41 – Para que vocês não se surpreendam, falei com alguns repórteres no aeroporto. Difícil escapar.
Assessor 2 – 11:49:52 – Pessoal, Julio preparou uma nota simples
Assessor 2 – 11:50:13 – Eu e Orladinho já demos nossos pitacos
Assessor 2 – 11:50:15 – Ficou assim
Assessor 2 – 11:50:20 – Força-tarefa em Curitiba esclarece informação falsa prestada pela defesa de Lula Defesa alegou não ter tido acesso a documento que se encontra juntado na denúncia desde 14/09/2016 Em coletiva realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do ex-Presidente Lula, seus advogados afirmaram que na audiência foi utilizada ata de reunião de diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente não teria tido acesso. A informação é absolutamente falsa, uma vez que, como pode ser verificado por qualquer pessoa, o documento mencionado encontra-se juntado desde a propositura da denúncia em 14/09/2016 (evento 3, COMP25, autos nº 5046512-94.2016.4.04.7000). Trata-se, portanto, de apenas mais uma declaração inverídica propalada com o intuito de tentar falsamente influenciar a opinião pública.
Welter Prr – 11:52:10 – Podem esperar a grnte chegar?
Roberson MPF – 11:57:19 – Yep
Assessor 2 Particular – 12:02:03 – Ok. Quando aprovarem é só nos avisar.
Julio Noronha – 12:02:12 – Acho q poderíamos voltar com a seguinte finalização da nota: Quanto às contradições verificadas no interrogatório do ex-Presidente Lula, imputação de atos à sua esposa, confissão de relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras, e ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente nos autos, especialmente nas alegações finais, como determina o Código de Processo Penal.
Julio Noronha – 12:02:32 – Vão perguntar se vamos manifestar sobre isso e já fica a dica
Julio Noronha – 12:02:46 – E já previne a contra-resposta da defesa sobre a nota: MPF so conseguiu falar de um único documento
Assessor 2 – 12:24:06 –
Assessor 2 – 12:45:16 – Valor, Reuters, AFP, Bandnews…também querem entrevista…se falou com um pq não atende os outros…
Assessor 2 –12:46:24 – Tão alegando isso…
Assessor 2 –12:46:54 – E diminui interesse pela nota…
Assessor 1 –12:58:35 – Tiago Herdy, do Globo, tb quer falar com vcs.
Assessor 2 – 12:59:29 – Gustavo também pediu…
Assessor 1 – 12:59:55 – Sobre ontem, claro. Ficará em Curitiba até o final da tarde.
Assessor 1 – 13:07:48 – Rádio Gaúcha tb quer entrevista.
Assessor 2 – 13:08:04 – Radio Itatiaia (MG)…
Pessoa 1 – 13:14:14 – Tinha acabado de falar pra Gaúcha que não faríamos entrevista E saiu a do CF
Assessor 2 – 13:16:03 – Pois então…
Januario Paludo – 13:20:29 –
Julio Noronha – 13:54:07 – Vejam se têm sugestões:
Julio Noronha – 13:54:10 – Força-tarefa em Curitiba esclarece que defesa de Lula prestou informação falsa à sociedade Defesa afirmou “desconhecer” documento que se encontra no processo desde 14/09/2016 Em entrevista coletiva realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do ex-Presidente Lula, seus advogados afirmaram que foi utilizada, na audiência, uma ata de reunião de diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente não teve acesso. A informação é absolutamente falsa, uma vez que o documento está no processo desde 14/09/2016, data da acusação criminal. Isso pode ser verificado por qualquer pessoa, mediante acesso ao evento 3, “COMP25”, dos autos eletrônicos nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Trata-se, portanto, de apenas mais uma declaração inverídica propalada com o intuito de tentar influenciar a opinião pública. Quanto às muitas contradições verificadas no interrogatório do ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações finais.
Assessor 1 – 13:58:04 – Retiraria o “absolutamente” e a última frase do 1o parágrafo (“Trata-se…”), porque acho melhor usar um tom mais “neutro”.
Julio Noronha – 14:26:48 – Força-tarefa em Curitiba esclarece que defesa de Lula prestou informação falsa à sociedade Defesa afirmou “desconhecer” documento que se encontra no processo desde 14/09/2016 Em entrevista coletiva realizada ontem, imediatamente após o interrogatório do ex-Presidente Lula, seus advogados afirmaram que foi utilizada, na audiência, uma ata de reunião de diretoria da Petrobras à qual a defesa do ex-Presidente não teve acesso. A informação é falsa, uma vez que o documento está no processo desde 14/09/2016, data da acusação criminal. Isso pode ser verificado por qualquer pessoa, mediante acesso ao evento 3, “COMP25”, dos autos eletrônicos nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Quanto às muitas contradições verificadas no interrogatório do ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações finais.
Julio Noronha – 14:27:14 – Podem largar. Todo mundo fechou posição para publicar. Obrigado pelas sugestões, SUPRIMIDO
Assessor 2 – 14:31:21 – Ok.
Assessor 2 – 14:33:59 – É a nota… seguimos sem atendimento…isso?
Assessor 1 – 14:35:55 – De nada! Só mais uma ponderação: esta “acusação” da defesa não teve repercussão. Com a nota, vamos colocar esse tema em evidência.
Deltan – 14:50:24 – É documental. Está bem claro. Podem enviar…
Deltan – 14:50:35 – Seguimos sem atendimento
Deltan – 14:50:42 – Como está a avaliação de Vcs?
Assessor 1 – 14:53:33 – até agora, o ponto mais abordado pela imprensa tem sido o encontro com Duque, com avaliação negativa da resposta de Lula.
Assessor 1 – 14:53:49 – a cobertura está normal.
Assessor 2 – 14:54:05 – Contradição de Lula, em especial sobre relação de Vaccari com Duque está sendo o enfoque. E especulação previsão de quando ação pode ter sentença para que possa ir pro TRF (por causa das eleições de 2018)
Assessor 1 – 14:55:28 – na pouca repercussão da coletiva e do posicionamentos da defesa, o que aparece são críticas à própria defesa.
Assessor 1 – 14:56:20 – comentaristas pontuam o caráter político do interrogatório de ontem. vou colocar alguns links aqui.
Deltan – 15:19:55 – CF não vai dar entreevista hoje sobre ontem. Não vai abordar o interrogatório
Deltan – 15:20:30 – como Lula transformou em ato político, certo?
Assessor 2 – 15:22:32 – Sim, mas também abordam que o “confronto” MoroxLula terminou 0 a 0.
Assessor 1 – 15:22:34 – sim.
Santos Lima – 15:41:05 – Eles estão fazendo pressão, pois vivem correndo atrás.
Assessor 1 – 16:06:21 – repercussão do interrogatório nas redes sociais:
Assessor 1 – 16:06:37 – O depoimento realizado pelo ex-presidente, Lula, ao juiz, Sergio Moro, na tarde de ontem (10) repercutiu nas redes sociais. Usuários do Twitter criticaram a postura do juiz e do MPF, afirmando que, após o depoimento divulgado, não existem provas concretas contra o ex-presiente. Mídias: Twitter (@silviosaba) (@ruipalanque) (@fioreze2014) (@DharioDahnuel) (@PatoCorporation) (@ StellaMendonca) (@ToniBulhoes) (@AdrianoArgolo) (@jonasmelloshow) (@miriamborba) (@OlivettiFelipe) (@ blogdogarotinho).
Assessor 1 – 16:06:48 – Segundo blog, Deltan Dallagnol demole a falácia de que Lula foi denunciado “sem provas”; “Sem provas consistentes, nós não teríamos feito a acusação criminal oferecida contra ele. Aliás, mais de uma”, afirmou o procurador. Mídias: Twitter (@implicante_org) (@jonasmelloshow) / Blog (Implicante).
Assessor 1 – 16:07:06 – Em depoimento prestado na tarde de ontem (10), o ex-presidente, Lula, critica a atuação do Ministério Público e de Moro na Lava Jato. Lula disse ao juiz para considerar o processo ilegítimo e classificou a denúncia elaborada pelos procuradores como uma “farsa”. Disse ainda que a denúncia do MPF foi baseada em denúncias publicadas pela imprensa, além de ter se exaltado em resposta a um procurador. Mídias: Facebook (Época) (Congresso em Foco) (O Globo) (VEJA) (Jornal GGN) (Stanley Burburinho) / Twitter (@ReuterBrazil) (@UOLNoticias) (@congemfoco) (@radaronline) (@Blogdojosias) (@JornalGGN) (@ stanleyburburin) (@luisnassif ) (@reinaldoazevedo) (@diogomainardi) / Blog (Radar On-Line) (Jornal GGN) (Reinaldo Azevedo) (O Antagonista).
Assessor 1 – 16:07:20 – Durante o depoimento prestado pelo ex-presidente, Lula, o procurador Roberson Pozzobon, do MPF, se referiu ao ex-presidente como “Sr. Luiz Inácio”. O advogado de Lula reclamou afirmando que ‘Senhor Luiz Inácio’ não era uma forma adequada de se referir a um ex-presidente da República. O juiz interviu dizendo que não houve intenção de ofensa pela parte do MPF, mas que o procurador se reportasse ao réu como “Sr. Ex-Presidente”. Mídias: Facebook (Brasil 247) / Twitter (@brasil247) (@BlogOlhoNaMira) (@reinaldoazevedo) / Blog (Reinaldo Azevedo).
Assessor 1 – 16:07:42 – Em entrevista ao Estadão, o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que é “triste” que o ex-presidente, Lula, tenha atribuído à sua mulher, dona Marisa Letícia, a intenção de adquirir o triplex em Guarujá, em seu depoimento. O procurador afirmou que o MPF vai pedir mais diligências antes das alegações finais no processo. Mídias: Facebook (Estadão) / Twitter (@estadao) (@reinaldoazevedo) (@teresinhalopes) / Blog (Reinaldo Azevedo) (Fausto Macedo).
Assessor 1 – 16:35:30 – análises/comentários sobre ontem: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2017/05/1883067-perguntas-que-moro-nao-fez-e-otras-cositas-mas.shtmlhttp://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/contra-os-fatos.htmlhttp://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/bandido-que-de-preza-morre-jurando-inocencia/ http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/05/pobre-marisa-leticia.htmlhttp://politica.estadao.com.br/noticias/geral,analise-mulher-emerge-como-investidora,70001773096http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,analise-a-culpa-foi-de-marisa,70001773114 http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/o-foco-na-politica.html http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1882975-apoio-reduzido-nas-ruas-reflete-limite-de-lula.shtmlhttp://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/moro-ofereceu-palanque-lula.html
Assessor 2 – 18:10:56 – STF encerrou sessão sem discutir questão das conduções coercitivas. Pararam durante julgamento da legalidade das cotas para negros em concursos públicos.
Diogo – 18:13:14 – cf prestou depoimento ao moro?
Diogo – 18:13:15 – kceta

Fonte: theintercept

MENSAGENS DE MORO A GEBRAN E HARDT PODEM SER TIRO FATAL, DIZ NOBLAT




"Quem conhece bem as entranhas da Lava Jato diz que o maior perigo que corre o ex-juiz Sérgio Moro é o de ter reveladas as mensagens que trocou com a juíza federal Gabriela Hardt e com o desembargador João Pedro Gebran Neto", escreveu o jornalista Ricardo Noblat


O maior perigo para o ministro Sérgio Moro, principal alvo dos vazamentos do site The Intercept, são suas conversas com a juíza federal Gabriela Hardt e com o desembargador João Pedro Gebran Neto. O alarme é feito pelo jornalista Ricardo Noblat em coluna publicada nesta sexta-feira 14

"Quem conhece bem as entranhas da Lava Jato diz que o maior perigo que corre o ex-juiz Sérgio Moro é o de ter reveladas as mensagens que trocou com a juíza federal Gabriela Hardt e com o desembargador João Pedro Gebran Neto", escreveu o colunista.

Gebran é amigo pessoal de Moro e desembargador no TRF-4, tribunal que confirmou a condenação de Lula no caso do triplex com votos idênticos entre os ministros, elevando a pena de 9 para 12 anos, o que o levaria para a prisão. Ele também foi relator do processo na segunda instância.

Gabriela Hardt foi juíza substituta de Moro na Lava Jato e sempre se mostrou muito afinada com o então juiz, chegando a copiar a sentença do triplex para o processo do sítio de Atibaia.

O comportamento seletivo e punitivista de Moro não era novidade, mas uma questão intrigante é de fato sua relação com o órgão de Porto Alegre, que não repreendeu seu olhar parcial no caso de Lula.

Fonte: brasil247

‘Os juristas precisam lutar contra o conluio entre juízes e promotores’, conclama Lenio Streck

Da esq. para a dir., Paulo Renato Fernandes da Silva, Claudio Carneiro, Angela Dias Mendes, Rita Cortez, Carlos Eduardo Machado e Lenio Streck

“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua palestra intitulada Porque defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária! De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento foi o primeiro organizado pela Escola Superior do IAB (Esiab), cujos diretores, Angela Dias Mendes, Claudio Carneiro e Paulo Renato Fernandes da Silva, integraram a mesa de trabalho.

Lenio Streck criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender o que chamou de “autonomia do Direito”. Segundo o jurista, “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. De acordo com ele, “não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

Em seguida, Streck acrescentou: “Em meus 28 anos de vida profissional como promotor, sempre respeitei a lei, por considerá-la uma conquista da civilização”. O jurista ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 1986 e se aposentou, em 2014, como procurador de justiça. De acordo com ele, “a falta de defesa ortodoxa do Direito enfraquece a democracia”. Para o jurista, “a autonomia do Direito é fundamental, para que os juízos morais, políticos e econômicos não o destruam”.

Lenio Streck relacionou outros “predadores externos”, dos quais o Direito, em sua opinião, precisa se defender. “Nos tempos atuais, em que as livrarias fecham, aumenta o número de imbecis e reina a obscuridade, o Direito também tem como inimigo o algoritmo da inteligência artificial, que está sendo utilizado para que robôs substituam as figuras do advogado e do magistrado, produzindo petições e indicando sentenças e jurisprudências”, criticou. O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. Segundo ele, “são os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”.

Em sua exposição, Lenio Streck comentou que, recentemente, três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclamaram que os tribunais não obedecem aos precedentes estabelecidos pela corte. “A verdade é que eles não produzem precedentes, mas apenas teses”, finalizou.

Fonte: iabnacional

Uma farsa chamada Lava Jato (parte II): leitura psicanalítica do termo canalha




Ontem, gravei um áudio, chamando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de canalha. Enviei para grupos de whatsapp e também para vários contatos. Um desses, em especial, me inspira profundo amor e encanto. Preocupada, essa pessoa me advertiu sobre os supostos perigos que, em sua opinião, eu estaria correndo: “Cuidado com esse termo [canalha]. Nas condições que esse país está, você pode ser preso!” Refletindo nessas palavras, decidi prosseguir examinando aquele que considero o maior escândalo político da história da República Nova. À luz da psicanálise, explicarei por que o uso do termo canalha é adequado tanto para Moro quanto para o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, bem como de todos os envolvidos nas conversas do Telegram, divulgadas pelo The Intercept.

O termo canalha é oriundo da palavra latina canalia, que significa “bando de cães”. O psicanalista francês Jacques Lacan (1901-1981) afirmou em dois dos seus trabalhos – Estou falando com as paredes, lição VII (1972) e Televisão (1974) – que o canalha não deve ser aceito por um analista. Essa recusa se deve pelo fato de: (1) o canalha, uma vez analisado, poder se tornar um tolo, não apenas como um inofensivo sujeito bobo, mas como um perigoso idiota, que pode relativizar e mesmo banalizar a crueldade, a ponto de cometer crimes contra a humanidade; (2) o canalha estar fechado para o inconsciente. Na prática, isso representa o estado denso e cerrado no qual o psiquismo do canalha se encontra. Ele se opõe à psicodinâmica dos processos inconscientes, a exemplo de sonhos e atos falhos, negando a ética psicanalítica; (3) um canalha, após a análise, pode se posicionar como analista, agindo dentro da sua ausência de princípios morais contra quem o procura para ser analisado, ferindo, assim, a ética, que deve constantemente permear a prática da psicanálise.

Observe o perfil de quem pratica canalhices: contrário à ética, manipulador e trapaceiro. O canalha não se submete às regras sociais; ele possui e segue um conjunto de leis pessoais e particulares. Mais: ele é a própria lei e desfruta imensamente quando utiliza do seu código legislativo peculiar – e por vezes ilegal – para acessar todo tipo de vantagens. O canalha se delicia quando, a partir do uso de métodos sórdidos, alcança seus interesses. Isso nos lembra quem?

A parcialidade de Moro sempre saltou aos olhos de todos. Quem não percebeu que aquele juiz, posando para fotos em eventos ao lado de forças políticas adversárias aos réus que julgava, era tendencioso? Sempre ao lado de membros do PSDB, Moro deixou claro, entre sorrisos e afagos, qual é o seu lado. A Lava Jato foi o bilhete de ingresso utilizado para ele distorcer a realidade, enquanto se apresentava como uma pessoa antissistema, um verdadeiro outsider, com amplos poderes para condenar os terríveis corruptos que, no campo político, estariam saqueando a Nação.

A realidade, porém, caminha em trajetória oposta. Sérgio Moro, conforme já explicitado na primeira parte desse artigo (https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Uma-farsa-chama-Lava-Jato/4/44296), em uma sucessão de atos que ultrapassam a competência de um juiz, agiu como ativista político e coordenador do Ministério Público Federal (MPF), auxiliando nas investigações. Ao mesmo tempo promotor, advogado de acusação e juiz, Moro liderou as ações do MPF e da Polícia Federal. Antes, ele passava a impressão de um juiz medieval. Agora, com o conteúdo divulgado pelo The Intercept ­– conforme seu jornalista e co-fundador, Glenn Greenwald, apenas 1% do conteúdo de 1.700 páginas foi à público –, temos a certeza de que desde o início da Lava Jato, ele, além de mediévico, manejou a realidade para fins eleitorais.

Na prática, a Lava Jato é um partido político que atuou para fornecer informações privilegiadas a outros partidos, com o intuito de inviabilizar o Partido dos Trabalhadores (PT) na corrida presidencial de 2018. Essa tese se fundamenta não apenas nos documentos publicizados pelo The Intercept: a direita brasileira sabia que em um processo democrático transparente, seria quase impossível vencer. As urnas não deixariam passar o projeto antipovo arquitetado pelos segmentos conservadores da sociedade. Era preciso, então, distorcer a realidade. Isso envolveu não apenas o golpe de 2016 e a prisão do presidente Lula. Era necessário interditar qualquer nome indicado pelo maior líder popular da história brasileira. Ele não poderia dar entrevistas da prisão, sob pena de, ainda nessa condição, desconstruir a realidade artificialmente criada por Moro e a Lava Jato. Por isso, derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou entrevistas à Lula, era imperioso e urgente. Entre rezas e desespero, os procuradores deixaram clara a sua posição: era vital barrar a entrevista de Lula, ou pelo menos torná-la frágil, transformando-a em uma coletiva. Horas depois, alívio e comemoração: o Partido Novo, através de liminar, conseguiu derrubar a decisão de Lewandowski. Nas conversas do Telegram, o Novo é chamado de “nossa PGR”, ou seja, um grupo político-partidário é alçado à condição de Procuradoria Geral da República! Neste ponto, o discurso de euforia daqueles que operam com seu próprio sistema de leis, levando vantagens ilícitas, se encaixa com perfeição no postulado lacaniano sobre os canalhas: eles vibram quando atingem seu intento.

Não se trata de ofensa, tampouco de disseminação de ódio. Antes, a observação realizada aqui, demonstra como, seja pela origem do termo, seja pela interpretação psicanalítica do seu uso moderno, a única palavra que consegue expressar as atitudes de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a força-tarefa da Operação Lava Jato, reveladas nas conversas de Telegram, é canalhice. Sob o pretexto de combate à corrupção, eles atropelaram o rito jurídico, como um bando de cães famintos. Sob a evasiva de lutar contra ilicitudes, eles destruíram a cadeia industrial brasileira. Tristes constatações, especialmente para quem viu lisura nessa ação organizada. O que ocorreu, de fato, foi um conjunto de proezas que ferem de morte a Constituição.

Resta a Moro e Dallagnol, se afastar dos seus cargos. Essa posição, já sugerida pelo Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se estende a todos os envolvidos nas conversas divulgadas pelo The Intercept. Caso não sigam tal recomendação, comprovarão mais uma vez a ausência ética no interior da sua psique, o que, segundo a argumentação lacaniana, é a essência de quem, em nome do seu próprio usufruto e convicto das suas crenças, alegremente manipula os outros, acreditando estar desobrigado de qualquer censura social: o canalha!

Armando Januário dos Santos. Sexólogo. Psicanalista em formação. Concluinte da graduação em Psicologia. Professor de Língua Inglesa. E-mail: armandopsicologia@yahoo.com.br


Fonte: cartamaior

Ex-juiz Moro cometeu 54 “descuidos” somente nas primeiras revelações de Glenn Greenwald

(imagem agencia brasil – arte)


O ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, que ainda não reconheceu a gravidade das mensagens divulgadas em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, disse hoje (14) que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens. (AQUI)

Na verdade foram “54 descuidos” somente na primeira leva de reportagens divulgadas por Glenn Greewald, do The Intercept Brasil. Na primeira série de reportagens, Moro faz 54 intervenções com o procurador Deltan Dallagnol, inclusive as que são mais problemáticas, como na localização de testemunha para o Ministério Público para depor contra a família do ex-presidente Lula. Veja abaixo os dias e os meses dos ‘descuidos’ durante 3 anos.

2015


Dia 16 de outubro – 5 descuidos

Dia 17 de outubro – 2 descuidos

Dia 18 de outubro – 1 descuido

Dia 19 de outubro – 2 descuidos

Dia 17 de novembro – 4 descuidos

Dia 06 de dezembro – 6 descuidos

2016

21 de fevereiro – 2 descuidos

27 de fevereiro – 2 descuidos

13 de março – 5 descuidos

16 de março – 6 descuidos

22 de março – 1 descuido

21 de junho – 3 descuidos

31 de agosto – 2 descuidos

15 de dezembro – 3 descuidos

2017

13 de março – 3 descuidos

08 de maio – 2 descuidos

11 de maio – 1 descuido

27 de junho – 2 descuidos

10 de setembro – 1 descuido

11 de setembro – 1 descuido

(Veja diálogo dos descuidos aqui)

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato




TJ/SP reformou sentença que havia reconhecido prescrição em ação ajuizada 35 nos após fato danoso.

O termo inicial da prescrição do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito subjetivo violado toma conhecimento do fato e da extensão das suas consequências (princípio da “actio nata”).

Assim entendeu a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença que julgou improcedente ação de danos materiais e moral ajuizada por um homem, que somente após 35 anos tomou conhecimento do fato danoso e suas consequências, em 2018, momento no qual foi sacar o seu FGTS e descobriu que os valores haviam sido indevidamente resgatados por outrem. 

O juízo de primeiro grau reconheceu a ocorrência de prescrição no caso. No entanto, o colegiado reformou a decisão.

Relator, o desembargador Jairo Brazil Fontes Oliveira destacou que a hipótese é de de consumo e a teor do artigo 27, do CDC, o prazo prescricional é de cinco anos. Desta forma, como a ação foi proposta em 2018, não há se falar na ocorrência de prescrição.

“Não convence o fundamento constante da r. sentença de que os saques impugnados pelo apelante ocorreram no ano de 1984. O que importa para início da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a ciência do evento danoso e suas consequências pelo lesado. O que importa para início da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a ciência do evento danoso e suas consequências pelo lesado.”

O desembargador frisou anda que os saques, dito fraudulentos, podem até ter ocorrido no ano de 1984, contudo, o conhecimento da fraude somente veio ao autor, segundo narrativa da inicial, no ano de 2018. “E não há nos autos, até então, nenhuma prova que tivesse tido conhecimento do fato em data anterior, o que poderá ser demonstrado no curso da instrução processual.”

O advogado Marcos Felipe dos Santos representou o consumidor no caso. 


Fonte: migalhas

Jeferson Miola: Villas Bôas, o general-chave da conspiração que levou o Brasil ao abismo

Agência Brasil e reprodução de vídeo



Villas Bôas, o general das horas de aperto do regime de exceção



O general Eduardo Villas Bôas funciona como uma espécie de sentinela do sentimento militar que tutela a democracia brasileira e as instituições.

Ele controla o pulso do regime de exceção; prescreve os remédios e as soluções – ou tweets – a cada momento de dificuldade ou ameaça.

No episódio devastador das gravações feitas pelo empresário corrupto Joesley Batista e o não menos corrupto Michel Temer [18/5/2017], nas quais os criminosos combinavam propinas e acertavam a proteção financeira de Eduardo Cunha, o então comandante do Exército saiu em defesa do ilegítimo Temer e do esquema de corrupção daqueles que tomaram de assalto o poder. Ele então publicou o seguinte tweet:

“A Constituição Federal Brasileira há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do país. Não há atalhos fora dela!”.

Em 3 de abril de 2018, quando o STF julgaria a concessão de habeas corpus para impedir a prisão ilegal e arbitrária de Lula, o então comandante do Exército Villas Bôas publicou um tweet com uma ameaça ao Supremo:

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Cerca de ano e meio depois, em entrevista à Folha de SP [11/11/2018], o general admitiu a interferência indevida para ameaçar o STF e tirar Lula da eleição. Por incrível que pareça, nada aconteceu com o general apesar desta grave confissão:

“Nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática. Me lembro, a gente soltou [o post no Twitter] 20h20, no fim do Jornal Nacional, o William Bonner leu a nossa nota”. [aqui]

Ainda como comandante do Exército, Villas Bôas instalou na presidência do STF exercida por Dias Toffoli uma “assessoria militar”.

Nomeou para o cargo o general Fernando Azevedo e Silva, posteriormente substituído por Ajax Porto Pinheiro, uma vez que o primeiro aceitou convite de Bolsonaro para o ministério da Defesa.

E, finalmente, nesses dias de desmoralização completa da Lava Jato e evidenciação da conspiração Globo-Lava Jato que derrubou Dilma e instalou o regime de exceção no Brasil, o general Villas Bôas – agora no cargo de assessor especial do Augusto Heleno – no dia 11 de junho passado publicou tweet para ameaçar “oportunistas” [sic] que tentam “esvaziar” [sic] a Lava Jato:

“Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação lava a jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venham a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sérgio Moro”.

Não fosse gravíssimo o fato de um general que já comandou o Exército defender a conspiração e a destruição do Estado de Direito, seria risível o fato dele expressar “o respeito e a confiança no Ministro Sérgio Moro”.

Villas Bôas é o general das horas de aperto do regime de exceção; é peça-chave da engrenagem conspirativa que levou o país ao abismo.

Bolsonaro não esconde que chegou ao posto da Presidência graças à interferência indevida do general Villas Bôas.

Na cerimônia de posse do ministro da Defesa, em 3 de janeiro deste ano, Bolsonaro expressou sua gratidão ao tutor do regime de exceção. Disse o capitão:

“General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Fonte: viomundo

Telegram debocha de “Hacker aqui” e pede prova de invasão hacker




Ontem (12), foi informado que um suposto hacker invadiu o grupo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no Telegram, aplicativo de mensagens rival do WhatsApp. Segundo a Istoé, o suposto hacker teria escrito que acessa “quem quiser e quando quiser”, além de se identificar como tal escrevendo “hacker aqui” e ainda utilizar expressões como “outrossim”. Hoje (13), o Telegram respondeu a acusação em tom de deboche e pediu provas.

O mesmo se aplica a qualquer um que diz ser o Pelé: peça uma prova na hora

O Telegram está em evidência: após vazamento de conversas realizadas entre o então ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol feito pelo The Intercept, o aplicativo tem deixado claro que não foi objeto de ataque hacker e indica que os usuários teriam caído em algum tipo de golpe.

No Twitter, o Telegram escreveu: “Se um ‘hacker aqui’ lhe disser que pode quebrar a Verificação em Duas Etapas do Telegram, peça que ele prove. (O mesmo se aplica a qualquer um que diz ser o Pelé: peça uma prova na hora)”.

Polícia Federal diz que Deltan foi alvo único

A Polícia Federal identificou nesta quinta-feira (13) que o procurador Deltan Dallagnol foi o único que teve dados capturados, segundo a Folha.

Para a Polícia Federal, aconteceu uma a ação foi orquestrada, por um mesmo grupo, que mirou a Lava Jato. Além de Deltan, houve tentativa de captura entre outros alvos: três outros procuradores de Curitiba, três procuradores do Rio, dois de São Paulo, quatro de Brasília, o juiz Flávio de Oliveira, do Rio, a juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato do Rio em segunda instância, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Fonte: tecmundo

As condenações de Lula devem ser anuladas. Por Afrânio Silva Jardim

Lula. Foto: Reprodução/YouTube


Publicado originalmente na página do autor no Facebook

AS CONDENAÇÕES DO EX-PRESIDENTE LULA DEVEM SER ANULADAS.

O ESTADO DE NECESSIDADE EXCLUI A EVENTUAL ILICITUDE DE UMA DETERMINADA PROVA.

Entendemos que o material publicado pelo site “The Intercept Brasil” pode ser usado nos processos nos quais o ex-presidente Lula foi condenado.

Certo que a Constituição Federal veda a admissibilidade da prova ilícita em qualquer processo.

Entretanto, ainda que determinada prova tenha sido obtida através de conduta penalmente típica, ela deixa de ser ilícita se obtida ou produzida em “estado de necessidade”, previsto e definido no Código Penal e no Código Civil.

Como se sabe, através desta excludente de antijuridicidade ou ilicitude, os sistemas jurídicos de quase todos os países não exigem que um direito mais relevante seja sacrificado em privilégio de um de menor relevância. Em outras palavras, é permitido sacrificar um bem menor para salvar ou tutelar um bem maior.

Evidentemente, não atende aos anseios de justiça proibir que um réu possa provar que foi condenado por um juiz suspeito, nos termos do artigo 254, inc.IV, do Cod.Penal, porque a prova de que o magistrado aconselhou a parte acusadora foi obtida até mesmo de forma penalmente típica.

Desta forma, no caso concreto, através do instituto do “Estado de Necessidade”, não faz sentido manter condenações criminais quando todos restaram sabendo que o ex-juiz Sérgio Moro não podia prestar jurisdição naqueles processos, por ser tecnicamente suspeito.

A toda evidência, a tutela da privacidade dos interlocutores das conversas já publicadas no site supra referido não pode prevalecer sobre a injustiça e a ilegalidade de condenações decorrentes de atos processuais de um juiz sem a devida e indispensável imparcialidade.

Destarte. presente a mencionada excludente de ilicitude, prevista e definida em nosso ordenamento jurídico, a prova deixa de ser ilícita e não incide a vedação constitucional.

Prefiro esta argumentação sistemática à afirmação de vários doutrinadores (Ada Pellegrini Grinover e outros) de que a proibição da prova ilícita não vale para os réus no processo penal, tendo em vista o princípio do direito à ampla defesa, expressamente previsto na Constituição Federal.

Assim, julgo que sequer precisamos utilizar a categoria jurídica de chamado “fato notório”. De qualquer forma, seria cínico algum tribunal dizer que não se tem prova de que o ex-juiz Sérgio Moro aconselhou alguns procuradores da Lava Jato … Importante notar que os agentes públicos envolvidos nas conversas não negaram a veracidade do material publicado !!!

Em resumo: as condenações do ex-presidente Lula devem ser anuladas, pois é absolutamente admissível a prova de que o ex-juiz Sérgio Moro não podia presidir os seus processos, por suspeição (art.254, inc.IV, do Cod.Proc.Penal).

Importa ressaltar que se trata de nulidade processual absoluta, que deve ser reconhecida em qualquer fase do processo e, até mesmo, de ofício, vale dizer, mesmo que não alegada pela parte interessada.

Fonte: DCM

Não era só Moro quem vazava para os antas, o TRF-4 também



Não eram apenas Sergio Moro e seus subordinados no Ministério Público Federal em Curitiba que vazavam informações para os antas do site da Empiricus.

Há indícios de que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região também privilegiou os jornalistas (sic) da organização com informações que deveriam ser mantidas sob sigilo.

Foi em 24 de janeiro de 2018, quando o TRF-4 confirmou a sentença de Sergio Moro e tirou Lula da disputa eleitoral.

Às 8:17, quando ainda não havia iniciado a sessão, o site da Empiricus postou uma nota com informações que só poderiam ter sido vazadas por quem já conhecia o resultado do julgamento:

“Dos resultados possíveis no julgamento de hoje, há um cenário novo: a possibilidade de Gebran Neto aumentar a pena de Lula.

Os votos de Victor Laus e Leandro Paulsen seriam idênticos, mantendo a sentença de primeira instância”.

Foi exatamente o que aconteceu, conforme se divulgaria no final da tarde, quando a sessão terminou: Gebran aumentou a pena de Lula de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, e os votos de Victor Laus e Leandro Pausen foram idênticos.

Os antas do site tinham bola de cristal? Deram o chute certo? Claro que não. Alguém vazou. Resta saber se foi alguém da Vara de Moro, para a qual o resultado do TRF-4 também teria sido vazado, ou se foi alguém do próprio tribunal.

Só peixe graúdo é que tem informação desse tipo

O resultado também indicaria combinação entre os desembargadores para produzir um acórdão sem divergência e, portanto, que tirasse da defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos infringentes.

Dois meses e duas semanas depois, Lula seria preso e sua candidatura a presidente seria indeferida por conta dessa condenação em segunda instância, sem chance de recurso no TRF-4.

Naquele início da manhã em que O Antagonista vazou o resultado do julgamento de Lula, o dólar caiu — foi a R$ 3,19 e a Bolsa de Valores teve ganhos expressivos.

Tudo bem que, depois com Bolsonaro, o dólar ultrapassasse a barreira dos R$ 4,00 e a Bolsa caísse. Mas, naquele dia, quem soube com antecedência o resultado do julgamento do TRF-4 ganhou dinheiro.

O vazamento de informação sigilosa, como o voto de um desembargador, é sempre criminoso. Mas, para alguns, é um crime que compensa.

Fonte: DCM