A morte do sistema acusatório

(Arte Revista CULT)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, referência primaz do processo penal brasileiro, tem chamado de “sistemacídio” a ideia recorrente de retalhar a legislação para introduzir partes de modelo importadas dos Estados Unidos, uma espécie de americanização à brasileira (“Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado”, Boletim IBCCrim, abril/2019).

O ponto central de sua crítica é a adoção mal ajambrada de um fragmento do sistema acusatório (no caso, a barganha penal), sem excluir os estilhaços do sistema inquisitório ainda presentes no direito brasileiro. Podemos lembrar, por exemplo, que o juiz se mantém na gestão da prova, pode decretar prisões não requeridas pela acusação e até mesmo condenar quando o promotor pleiteia a absolvição.

O mais curioso desta situação é que os principais responsáveis pela pretensa importação do plea bargain são justamente Deltan Dallagnol, por via das frustradas 10 Medidas do MPF, e Sérgio Moro, que estampa a proposta como uma panaceia modernizadora, no seio do pacote que apelidou de “anticrime”.

O professor Jacinto ainda não teve a oportunidade de se deter na ironia histórica que cerca esse movimento: quem sugere aprofundar o sistema acusatório são os mesmos personagens que o estão enterrando com a dobradinha revelada pelo The Intercept Brasil.

Não pretendo aqui discutir o mérito das sentenças prolatadas na chamada Operação Lava Jato, tampouco me estender acerca das possíveis consequências jurídicas que a revelação pode trazer. Foram eles, Dallagnol e Moro, aliás, que, produzindo e apoiando as tais 10 Medidas, defenderam expressamente que a prova ilícita podia ser usada em defesa dos réus e que a fonte da informação pudesse ser mantida em sigilo no bojo do processo. Durmam com o seu próprio barulho.

Também não é o caso de discutir eventual ilícito da divulgação pela possibilidade de que as informações tenham chegado por intermédio de um hacker, tese ainda não confirmada. Nos últimos anos, centenas de gravações sigilosas foram disponibilizadas pela mídia e apresentadas à exaustão ao público. Todas as vezes que assistimos na televisão, na hora do jantar, a reprodução de conversas interceptadas, tinha ocorrido um crime antecedente. Se não na própria extração, ao menos na violação do sigilo.

O Ministério Público, por sua vez, sempre entendeu que os jornalistas que divulgam as matérias, por interesse da opinião pública, não cometem crime algum -à montanha de divulgações de sigilo, portanto, não sucederam acusações criminais. Também porque, dada a proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística, a autoria dos vazamentos, via de regra, não se torna conhecida.

Aliás, nem mesmo quando a divulgação se tornou explícita, com a decisão do juiz Sérgio Moro de oferecer ao conhecimento da imprensa conversas sigilosas gravadas no Palácio do Planalto, não houve mais do que uma reprimenda ética do falecido ministro Teori Zavascki. O Conselho da Justiça Federal inocentou Moro, por 13 votos a 1; o Conselho Nacional de Justiça nem isso: optou por esperar que ele deixasse o cargo, para, aí então, considerar o processo desnecessário.

Assim, seria incoerência que Dallagnol e Moro se batessem, a esta altura do campeonato, pela criminalização do jornalista que divulgou as conversas reservadas, apenas e tão-somente por terem mudado de lado no balcão.

Enfim, se o país simplesmente se recusasse a discutir conversas sigilosas, pela inidoneidade de sua obtenção, provavelmente receberia uma repreensão do próprio Sérgio Moro, que recentemente esclareceu no programa Conversa com Bial sua ordem de princípios: “O problema não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, mas o conteúdo do diálogo em si”.

Mais do que a crueza que as conversas no Telegram apontam, um compartilhamento quase diário entre interesses e estratégias, daquele que acusa e o que julga, é a primeira reação que tiveram ambos os personagens que nos espanta. Sérgio Moro afirmou que não viu “nada de mais” nos diálogos reproduzidos; Deltan Dallagnol emendou que as conversas foram normais.

Segundo os relatos do The Intercept, todavia, o juiz: a) sugere ao promotor testemunha que deve ser arrolada (e ainda que atribua a uma fonte “anônima”, mascarando sua origem); b) sugere presteza em novas operações, pois a demora poderia ser prejudicial à causa; c) exige a troca de procuradora que não desempenhou eficientemente o seu papel em audiência; d) avalia coletivamente com o acusador o impacto jurídico e político de suas manifestações, como um briefing de equipe; e) sugere os limites para uma nova denúncia, também circunscrita à sua jurisdição; f) propõe a publicação de uma nota sobre interrogatório do réu para se sobrepor ao que depreciativamente chamou de “showzinho da defesa”.

Sobre a importância deste último ponto, deve se lembrar que o próprio Sergio Moro atribuía o “sucesso” da Lava Jato ao apoio da opinião pública. A disputa de narrativa era, pois, indispensável para a condenação, supostamente um objetivo comum a ambos.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 254, inciso IV, qualifica de suspeito o juiz que tiver aconselhado uma das partes. Pelo interesse demonstrado, pode ser recusado pela outra. A questão é simples e não envolve grande polêmica: se o juiz se compromete com uma das partes em julgamento, não está em condições de exercer o papel de terceiro, que a lei lhe impõe. A imparcialidade é uma premissa inarredável da jurisdição.

As conversas indicariam, todavia, algo bem mais expressivo do que um mero aconselhamento.

É certo que, apesar de termos aderido ao sistema acusatório com a Constituição de 1988, mantivemos mecanismos do Antigo Regime alojados como verdadeiros entulhos autoritários na disciplina processual – não esqueçamos que a redação original do nosso Código é um legado intelectual do fascismo. Mas nem mesmo esses resquícios admitiriam uma promiscuidade da envergadura que as conversas em tese apontam.

O sistema acusatório impõe regras que devem funcionar para evitar que o juiz se transforme ele mesmo no acusador. Tenta afastá-lo da gestão da prova, relegando esta tarefa aos promotores e advogados, seja na proposta das diligências ou na oitiva das testemunhas, e busca impedir que ele possa substituir o MP na acusação, pois não é um acusador complementar. Tudo para obstar que o juiz se contamine com a intenção acusatória a tal ponto que perca a isenção de julgar.

Mas nada disso tem sentido, nenhum pilar deste castelo se mantém de pé, se reservadamente, ou seja, fora das vista da defesa (e, portanto, fora de controle processual), o juiz se imponha como partícipe na elaboração da denúncia, no arrolamento da testemunha, na produção de um contexto que valorize publicamente a prova produzida. Não há sistema acusatório que resista a um consórcio desta natureza.

Dizer que tudo isso não é nada de mais e que todas as conversas, sendo verídicas, seriam absolutamente normais, rotineiras, é decretar a morte do sistema acusatório, ou sua transformação no código dos mosqueteiros: um por todos, todos por um por um. Para além do direito, há quem prestigie esse tipo de ação, sem perceber seus evidentes riscos.

O jornalista econômico Carlos Sardenberg, por exemplo, escreveu n’O Globo que os diálogos não mostram mais do que uma “coordenação formal de trabalho” e que a operação é uma novidade eficiente que espanta só os que não querem punir a corrupção. A ideia de que uma “coordenação formal de trabalho” possa ser executada, excluindo a participação da defesa, só expõe o tamanho da incompreensão da noção de processo. Talvez sem perceber, o jornalista afirma exatamente aquilo que pretendia repelir.

Quanto à novidade na forma, recorro novamente aos ensinamentos do professor Jacinto Coutinho, que faz uma abordagem histórica do momento em que juiz e acusador se misturam. E não é lá muita novidade: “O Sistema Inquisitório aparece no âmbito da Igreja Católica e tem seu marco histórico (1215) em face do IV Concílio de Latrão”. Continua Coutinho, sobre a funcionalidade deste sistema: “Excluídas as partes, no processo inquisitório o réu vira um pecador, logo, detentor de uma ‘verdade’ a ser extraída”. O inquisidor, em suma, assume as funções de acusador e juiz: o réu é a encarnação do mal que deve ser combatido para o bem de todos.

Não há novidade alguma neste consórcio que, na história da humanidade, provocou tragédias inenarráveis. Mesmo assim, tivemos a capacidade de conviver no século 20 com um chamado “procedimento judicialiforme”, cuja acusação incumbia ao delegado de polícia; e nunca nos envergonhamos em adotar por décadas um processo penal conhecido como inquisitorial misto (já pensou se chamássemos nosso direito do trabalho de escravagista misto?).

Moro e Dallagnol se apresentaram como novidades. Mas apenas trouxeram novas roupagens a conceitos bem conhecidos, como a condução coercitiva que maquiou a antiga prisão para averiguações. Essa entidade centauro, corpo de promotor, cabeça de juiz, como se viu, também não traz inovação alguma: é uma modernizada representação do processo da Inquisição.

O savoir faire da Lava Jato não está propriamente na sofisticação jurídica de seus argumentos, mas na competente articulação com a mídia, e na incorporação das preocupações da opinião pública no âmago de suas estratégias. Surfou na onda do antipetismo que acabou por vitaminar. Quem quer que discuta garantias suprimidas ou se atreva a questionar o excesso das prisões provisórias é taxado de leniente, quando não de corrupto.

Quando o STF, em uma de suas poucas revisões, decidiu por alterar a competência para a Justiça Eleitoral em caso de conexão de delitos, uma enorme campanha difamatória surgiu nas redes sociais, e depois nas ruas, propondo até o fechamento do tribunal.

Instrumentalização da opinião pública, oportunismo do calendário eleitoral, convivência com o discurso do ódio.

A Lava Jato suportou uma saraivada de críticas dentro do meio jurídico, mas foi bem-sucedida, sobretudo, por seu apelo midiático. Ter as entranhas expostas diariamente na imprensa não deixa de ser outra grande ironia.

MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, doutor em Criminologia pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Fonte: revistacult

Leia mais

Versão do falso-hacker pode ser a última farsa do Moro

Sérgio Moro foi desmascarado; está acuado e fortemente pressionado. Ele está imobilizado no canto do ringue.

Moro já foi abandonado pelos principais veículos de comunicação. Muitos deles, inclusive o mais “lavajateiro” jornal Estadão, pediram sua demissão do ministério da justiça.

Apenas a Rede Globo ainda se mantém fiel a ele e aos demais delinquentes da Lava Jato. Nem poderia ser diferente. Afinal, o império dos Marinho é co-autor da conspiração [aqui].

Mesmo assim, entretanto, a Globo deverá jogar Moro aos tubarões, quando o odor do cadáver ficar insuportável.

Moro já não conta com manifestações de apoio dos “paneleiros” hipócritas, que até pouco uivavam pelo combate à corrupção e pela “libertação do país das garras do comunismo”.

O som das vozes que defendem Moro é cada vez menos audível. Políticos, empresários, juízes, procuradores, policiais federais e os antigos sócios da engrenagem conspirativa não se animam a defendê-lo publicamente.

Nem mesmo Bolsonaro, beneficiário do empenho eleitoral decisivo do Moro e da Lava Jato para ser eleito, assegura apoio incondicional ao seu ainda ministro.

Bolsonaro diz que “só confia 100% em papai e mamãe”. Ou seja, desenhou a linha divisória para a manutenção do Moro no cargo. É questão de tempo jogá-lo ao mar.

No desespero diante do abandono e isolamento crescente, Moro [il capo di tutti capi – ler aqui] então fabricou a versão do suposto – e falso – ataque de hacker.

Essa farsa passou a ser sua tábua de salvação. A Globo se jogou de cabeça na propagação dessa nova mentira inventada para criminalizar o Intercept e anular o aterrador conteúdo que pouco a pouco, detalhe por detalhe, está sendo revelado.

Essa invenção delirante tem por objetivo antecipar sua defesa e a dos demais delinquentes que integram a gang da Lava Jato, mas também pode ter o propósito, em simultâneo, de legitimar a ação repressiva da PF, a polícia política do Moro, contra o Intercept, como Nassif alerta no GGN [aqui].

A tese de invasão por hacker, além de insustentável, é risível; pelos seguintes motivos:

o Intercept nunca afirmou que sua fonte seja um hacker ou que os conteúdos tenham sido obtidos por “hackeamento”;

o impressionante volume de documentos e a abrangência sistêmica dos mesmos, que engloba todo o “organismo” da Lava Jato, é mais compatível com trabalho sistemático do que com ataque episódico de suposto hacker;

Moro e Dallagnol sustentam que a [falsa] invasão do suposto hacker teria ocorrido nas últimas semanas. Acontece, entretanto, que os dados revelados são de período bem anterior, cobrindo pelo menos desde 2015; e

estranhamente Dallagnol e seus parceiros se recusam a entregar seus telefones – que são funcionais, e não particulares – para a perícia comprovar ou desmentir a versão.

Moro e Dallagnol só passaram a questionar a autenticidade dos documentos por estratégia de defesa, para tentar atenuar sua incriminação diante de conteúdo fortemente incriminador.

A versão do falso-hacker é cartada desesperada de quem teve seus crimes documentalmente e materialmente provados. Essa versão é insustentável do ponto de vista político e jurídico. Moro foi desmascarado e está cada vez mais desmoralizado e desacreditado.

A versão do falso-hacker pode ter sido a última farsa do Moro, que já deveria estar preventivamente preso [aqui], assim como os demais agentes implicados, para não continuarem obstruindo as investigações, destruindo provas e, mais importante, para não continuarem conspirando contra a Constituição, as Leis; contra a verdade e a realidade dos fatos.

Eles devem responder pelo atentado perpetrado contra o Estado de Direito, a democracia e a soberania do Brasil.

Fonte: jefersonmiola

Leia mais

NOVA BOMBA: A LAVA JATO USOU O JUDICIÁRIO PARA FINS POLÍTICOS

Foto: Getty Images/N. Almeida

SUSPEITAVA-SE que a Lava Jato era um grupo político articulado entre membros do Ministério Público e o judiciário. Os indícios apontavam um conluio entre procuradores e um juiz que atuava para influenciar o jogo político-partidário e manipular a opinião pública. Faltava o batom na cueca. Não falta mais.

Os diálogos revelados pelo Intercept mostram que a Lava Jato desfilava como uma deusa grega da ética na sociedade, mas atuava à margem da lei na alcova. Em nome do combate à corrupção, o conluio atropelou princípios jurídicos básicos e arrombou o estado de direito. As provas são tão explícitas que não há mais espaço para divergências.

A Lava Jato usou indevidamente o aparato jurídico para atender interesses políticos. O Código de Ética do Ministério Público, o estatuto da magistratura e a Constituição foram todos burlados. É um caso claro de corrupção.

Durante o processo que levou um ex-presidente para a cadeia, o juiz orientou, recomendou alterações de estratégias, antecipou uma decisão e até indicou uma testemunha para acusação. A defesa, que reiteradamente pediu a suspeição do juiz, fazia papel de trouxa enquanto ele e o procurador combinavam estratégias de acusação pelos seus celulares.

No grupo do Telegram batizado de “Incendiários ROJ”, integrado por procuradores da Lava Jato, Dallagnol demonstrava preocupação com a principal prova da acusação. A convicção demonstrada em público contrastava com a insegurança no escurinho do Telegram. As conversas mostram a obsessão de Dallagnol em manter o caso de Lula nas mãos de Moro a qualquer custo. Os “incendiários” tinham plena consciência de que estavam ultrapassando os limites da irresponsabilidade.

Moro e Dallagnol enganavam a opinião pública quando em diversas oportunidades garantiram a lisura do processo. O réu não teve direito a um julgamento justo e imparcial. Os diálogos revelam uma articulação de estratégias para condená-lo mesmo antes da apresentação da denúncia. O processo foi corrompido, comprometendo o julgamento das instâncias superiores. Qualquer interpretação diferente dessa está fadada ao ridículo e cairá na lata do lixo da história.

O juiz e os procuradores se viam como heróis com uma missão: “limpar o congresso”. Mas essa limpeza era seletiva. A Lava Jato criaria aliados na política. O então deputado Onyx Lorenzoni dos Democratas se tornou um deles. Ele foi o principal apoiador das “Dez medidas contra a corrupção” — o projeto de lei criado pelos procuradores lavajatistas disfarçado de iniciativa popular.

Quando perguntado pelo Estadão sobre a intenção de “limpar o congresso”, Sergio Moro se mostrou inseguro. Primeiro não reconheceu a autenticidade da frase. Depois a justificou. E, por fim, afirmou não lembrar se é o autor.

Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?

Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie

O uso do poder do Estado para interferir nas eleições também está explícito nas conversas entre procuradores. Faltando 12 dias para a eleição, os lavajatistas traçaram estratégias para impedir a entrevista de Lula e dificultar a vitória de Haddad.

Moro chega a chamar réus de “inimigos” em uma conversa com Dallagnol. Está tudo ali, textualmente. Meses depois, a Lava Jato emplacou um ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Onyx acabou virando colega de trabalho de Sergio Moro, que o perdoou publicamente pelos casos de caixa 2 (inclusive o da JBS, uma das empresas investigadas pela Lava Jato).

Haverá alguém capaz de continuar negando as intenções políticas da operação?

Acreditava-se que Moro trabalhava como linha auxiliar da acusação, mas ficou claro que ele era o chefe da Lava Jato. Ele dava broncas, cobrava ações e recomendou a Dallagnol que enquadrasse uma procuradora que apresentou mau desempenho nas audiências. Dallagnol prestava reverências a Moro, muitas vezes usando um tom messiânico: “A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara”.

Em um dos trechos do vazamento, Dallagnol revela que teve uma conversa — “reservada, é claro” — com o ministro do STF Luiz Fux. Nessa época, Moro tinha sido duramente criticado pelo ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017, que questionou sua imparcialidadeapós a divulgação ilegal do áudio da conversa entre Dilma e Lula.

Dallagnol conta para os procuradores que “Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou”. Ou seja, segundo Fux, na queda de braço entre um juiz de primeira instância que cometeu ilegalidade e um juiz da suprema corte, venceu o primeiro. Esse é o tamanho do poder que Sergio Moro tem sobre o judiciário brasileiro.

Dallagnol revelou ainda que, segundo Fux, os procuradores da Lava Jato podiam contar com ele o que fosse preciso. A força-tarefa contava com um homem de confiança no STF. As palavras de Dallagnol deixam claro que Fux não se debruçaria sobre o mérito no caso, mas atuaria de acordo com o que foi combinado com o conluio lavajatista. Ao saber da conversa, Moro comemorou “In Fux we trust” (No Fux, a gente confia).

As primeira reações de Moro e Dallagnol com a Vaza Jato foram reveladoras. Nenhum deles negou as conversas, o que sugere uma confissão indireta da autenticidade. Preferiram minimizar o conteúdo dos diálogos e investir na imagem de vítimas de violação de privacidade.

Sergio Moro, chamado de “russo” pelos procuradores, não viu “nada demais” na reportagem, mas considerou “bastante grave” a “invasão e a divulgação”. Em entrevista a Pedro Bial em abril, o ministro da Justiça deu uma opinião diametralmente oposta sobre o vazamento ilegal da conversa entre Lula e Dilma: “o problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação. O problema era o conteúdo do diálogo.”

O desespero tomou conta da força-tarefa. Três notas foram emitidas após a publicação da reportagem, enfatizando a “ação criminosa de um hacker” — o que era apenas uma suposição. Sem ter como negar os fatos, a Lava Jato iniciou uma guerra de narrativas. Manchetes sobre hackers invadindo celulares de procuradores passaram a pipocar no noticiário, numa tentativa de jogar areia nos olhos da opinião pública. Relacionar essas invasões com o que foi publicado pelo Intercept não serve a outro objetivo senão embaçar a realidade.

Moro e Lava Jato mudaram a versão inicial. Passaram a dizer que os hackers poderiam ter adulterado os conteúdos, mesmo após não terem negado nem uma vírgula. Essa não vai colar. A força-tarefa teria totais condições de comprovar a adulteração. Bastaria resgatar os arquivos das conversas no Telegram e comparar com o que foi publicado. Curiosamente, a maioria dos procuradores que foram alvos de ataque cibernético, incluído Dallagnol, tem relutado em entregar seus celulares para a perícia da Polícia Federal.

A Globo, como tem sido costume da imprensa nos últimos anos, abraçou integralmente a versão lavajatista e atuou como gestora de redução de danos. Uma suposta invasão de hackers ganhou mais relevância no noticiário global que o hackeamento da ordem jurídica comandado pela Lava Jato. Minimizaram um fato e maximizaram uma suposição.

No dia seguinte à publicação da Vaza Jato, O Globo deu o mesmo peso de importância para as “conversas de Moro com procuradores” e para a “ação de hackers”. Diferentemente do que aconteceu em 2016, quando o jornal publicou a conversa entre Lula e Dilma na capa do jornal sem sequer citar a ilegalidade do vazamento. Sergio Moro e Globo estão sintonizados na mesma incoerência.

Capas do jornal O Globo em 17 de março de 2016 e 11 de junho de 2019.

Carlos Sardenberg, um dos principais colunistas do jornal, não viu nada demais nos diálogos. Em sua última coluna, chamou o conluio entre juiz e acusador de “coordenação formal de trabalho” e os métodos da Lava Jato de “inovação na investigação”. Parece que Sardenberg combinou só com o “russo”. Faltou combinar com a Constituição. Ele termina a coluna dizendo que o “pessoal do Intercept Brasil não faz jornalismo. É pura militância”. Isso me leva a crer que o jornalista não publicaria os diálogos se os tivesse recebido. Se dependesse desse tipo de jornalismo, a população não saberia que funcionários públicos atuaram à margem da lei.

Criou-se agora um falso debate sobre a publicação dos vazamentos. Mas não existe dilema ético quando se publica fatos de interesse público que os poderosos queria esconder. Essa é a função principal e mais nobre do jornalismo.

É importante esclarecer que as revelações da Vaza Jato não provam a inocência de todos os acusados pela operação. Prova apenas que a Lava Jato não é inocente e que os processos comandados por ela estão contaminados por interesses políticos. Essa não é uma história de mocinhos contra bandidos.

A Lava Jato ganhou poderes imensos. Com apoio da imprensa e da população, conseguiu colocar um ex-presidente na cadeia com provas frágeis, peitou o STF e emplacou um ministro da Justiça. A força-tarefa chegou até a pleitear a administração de um fundo bilionário privado, que seria financiado pelas multas pagas pela Petrobrás.

Em nome de um bem maior, boa parte do jornalismo brasileiro abdicou de fiscalizar esse que hoje é o núcleo político mais poderoso do país. Preferiu atuar como porta-voz da República de Curitiba. A história se encarregará de separar os jornalistas que cumpriram o seu papel fiscalizador do poder dos que preferiram ignorar os fatos e surfar a onda fácil do lavajatismo.

O apoio popular estava ancorado na crença de que esses heróis trabalhavam com máxima transparência e rigor ético. O povo foi enganado. Não foi à toa que Sergio Moro perdeu 10 pontos de popularidade logo após à Vaza Jato.

Mas o ministro da Justiça de Bolsonaro ainda é a figura política mais popular do país. Mesmo com os fatos escancarados, ainda vai demorar para o mito se desfazer. Divindades não são desconstruídas do dia pra noite.

Sergio Moro sonhou entrar para a história como Giovanni Falcone, o juiz da Operação Mãos limpas que enfrentou a máfia italiana. Mas pode acabar como o justiceiro “russo”, um miliciano jurídico que hackeou a ordem constitucional para combater seus “inimigos”.

Fonte: theintercept

Leia mais

Moro pode usar a Polícia Federal para atacar o Intercept, alerta o jornalista Luis Nassif

"As diligências no âmbito de uma possível operação policial incluem medidas como busca e apreensão, prisão preventiva e condução coercitiva – tudo que está no menu da Lava Jato, como o Brasil inteiro bem sabe há alguns anos", diz o jornalista Luis Nassif, editor do GGN, que vê risco de uma ação policial contra o meio de comunicação que desmascarou o papel de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na Lava Jato 

Em entrevista publicada pelo Estadão na última sexta-feira (14), Sergio Moro fez uma declaração que demonstra que o jornalismo do Intercept Brasil pode estar na mira da Polícia Federal.

Sem uma investigação conclusiva, o ex-juiz associou o dossiê da Vaza Jato – divulgado pelo site do jornalista Glenn Greenwald em doses pequenas, desde o domingo passado – aos ataques hacking reportados por membros da força-tarefa nas últimas semanas.

Moro declarou: "Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento."

Os hackers, segundo a narrativa do ministro da Justiça, "não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público". O Intercept, insinuou Moro.

Provocando o site, o ex-juiz acuado por fortes indícios de advocacia administrativa e prevaricação, acrescentou: "Esse veículo não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?". Quis dizer: vai continuar trabalhando com "criminosos"?

A ideia de que há um crime em andamento confere a Moro uma carta na manga: pode recorrer ao "estado de flagrante delito" para, mais cedo ou mais tarde, deflagrar ações que atinjam o Intercept.

As diligências no âmbito de uma possível operação policial incluem medidas como busca e apreensão, prisão preventiva e condução coercitiva – tudo que está no menu da Lava Jato, como o Brasil inteiro bem sabe há alguns anos.

Leia a íntegra no GGN

Fonte: gabrielhammer

Leia mais

Pedida a prisão de Moro, Dallagnol e outros três procuradores

Publicado originalmente no Jornalistas Livres

O coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu há pouco, por volta das 21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal de Justiça, a prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas pelo site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald.

Segundo a petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como, o de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

O documento protocolado aponta que “restam inexoravelmente presentes os requisitos do ‘fumus comissi delicti’ [onde há fumaça há fogo] e do ‘periculum in libertatis’ [perigo da permanência do suspeito em liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da instrução criminal.”

“Protocolamos o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão cautelar para evitar a fabricação de provas como a que está sendo veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker que está invadindo o Telegram. O próprio aplicativo de mensagens há manifestou que isso não é verdade”, disse aos Jornalistas Livres um dos membros do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

Ate o momento, o procurador Dallagno, não entregou à Polícia Federal seu aparelho celular para investigação.

Agora, o STJ tem de despachar a petição imediatamente, ainda nesta madrugada, sob pena de o ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. “O plantonista poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como afastamento de Moro e procuradores de seus cargos”, elucidou o coletivo.

Desde o último domingo (09/07/19) as publicações do The Intercept Brasil abalaram a tranquilidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O site divulgou trechos de conversas comprometedoras entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Chats privados revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol. O então juiz e o coordenador da Lava Jato trocaram informações, principalmente no sentido de levar o ex-presidente Lula à condenação, o que é considerado antiético, imoral e acaba com a credibilidade do julgamento e dos dois profissionais da Justiça.

O editor-chefe do site, Glenn Greenwald, explicou pelo To motivo pelo qual decidiu disponibilizar a íntegra dos primeiro diálogos. “Quando jornalistas revelam impropriedades cometidas por funcionários públicos e eles n`ão têm defesa, alegam que as provas foram tomadas “fora de contexto”. Então, acabamos de publicar o contexto das conversas de Moro e Deltan. Decida por si mesmo se essa desculpa é verdadeira”, escreveu.

Fonte: DCM

Leia mais

Os documentos divulgados pelo The Intercept não são ilícitos

Da Academia Paulista de Direito

“Os documentos publicados pelo The Intercept não são ilícitos. Conversas entre juízes e as partes de um processo, quando remetem ao processo em si, são de interesse público e, portanto, não podem ser privadas”, afirma o Presidente da APD, em entrevista à Radio Guaiba sobre a crise instaurada a partir das mensagens trocadas entre o atual Ministro da Justiça e o Procurador do MP.

Tocador de áudio

00:00

00:00

Use as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume.

O órgão de acusação recebia do juiz impressões e sugestões fora dos autos do processo, em conversas privadas, sem o controle da sociedade e sem que as outras partes, os réus e investigados, soubessem e pudessem se defender e mesmo apresentar representação pelo afastamento do juiz, que se tornava suspeito… Segundo o que se lê da publicação, não negada pelas pessoas envolvidas, o juiz do caso trocava ideias com o órgão de acusação, sugerindo caminhos e usando, inclusive, o pronome “nós” […]. É esse o entendimento do Presidente da APD, que pode ser ouvido na entrevista concedida às sempre talentosas Ju Wallauer e Cris Bartis, no podcast Mamilos.

Tocador de áudio

00:00

Leia mais

Moro, tua hora chegou

Sergio Moro é o resumo de um Brasil que a gente teima em dizer que não existe, mas que se faz presente no nosso dia a dia. É o país que se imaginava no passado, aquele da Casa Grande e Senzala. Mera ilusão, Moro está aí para provar que são os medíocres do andar de cima quem realmente mandam.

Eu conheço muitas pessoas que deixaram de advogar. A principal razão deles é a decepção com o sistema jurídico. Receberam seu diploma, passaram no exame da Ordem e pensaram que estariam ajudando a sociedade a fazer justiça. No seu imaginário os maus pagavam por seus crimes e os inocentes eram absolvidos. Idealistas, eles ainda tinham em conta o Código de Ética dos Advogados, e por ele pautavam suas ações. Infelizmente a realidade logo se fez presente e com ela a desilusão com a profissão. Uma lástima que sejam eles a pularem fora abrindo mais espaço para os maus advogados.

Moro não perdeu a pose ainda. Para ele tudo pode ser relativizado. Como juiz ele nunca errou, quando muito pode ter cometido um pequeno descuido, um mero deslize, nada que possa comprometer sua ilibada conduta. Os que o acusam de conluio com o MPF exageram e deveriam estar procurando o verdadeiro criminoso, aquele que obteve suas conversas e as vazou. Matem o mensageiro.

Não há dúvidas de que a conduta de Moro não é a exceção. Como ele, juízes e desembargadores agem da mesma forma. Alguns em benefício da acusação, outros em benefício da defesa. A venda de sentenças é pratica incomum, mas existente no sistema judiciário. Toda esta sujeira sempre foi varrida para baixo do tapete. Eis que surge o The Intercept, levanta o tapete e sacode a poeira.

Agora a conduta pouco republicana de Moro precisa ser contida o mais rapidamente possível sob o perigo de se alastrar para outros membros do judiciário. Moro precisa ser sacrificado em nome do sistema e isso é o que vai acontecer. Uma vez esclarecida a má conduta dele, Lula poderá sair livre pela porta da frente. Isto vai provar que o sistema funciona e que a sujeira pode, discretamente, voltar para baixo do tapete.

Afastar Moro não muda em nada como a justiça brasileira se comporta. Os mesmos anódinos que hoje sentam no STF e no STJ, lá vão permanecer. As mesmas decisões esdrúxulas vão continuar acontecendo e isto é apenas o reflexo do que acontece na base. Cidadãos da Senzala são condenados e penas de prisão por roubarem um chocolate e assaltantes do dinheiro público, membros da Casa Grande, saem livres desfilando suas tornozeleiras eletrônicas.

Foi dado a Moro um crédito que representa bem o poder que a elite do país dispõe. Cansados de perder eleições, desta vez eles entraram para ganhar. Para isso não fizeram economias e não conferiram diplomas nem pediram atestado de bons antecedentes para ninguém. Jogaram sujo, muito sujo. Contudo, venceram.

Quando a Lava a Jato teve início em 2009, ela teve a repercussão normal de um caso de polícia. Um doleiro era preso por lavagem de dinheiro. Mas em 2013, fica-se sabendo que o dinheiro lavado vinha de propinas da Petrobrás. Em 2014 o número de envolvidos e os valores manejados já eram um assombro. Dilma cumpria seu segundo ano do primeiro mandato com as leis anticorrupção já vigentes.

Enquanto se tratou de uma investigação puramente criminal, a Lava a Jato levou a prisão inúmeros malfeitores. Mas quando em 2015, ela se politizou definitivamente, a Casa Grande viu a sua oportunidade de voltar ao poder. Tinham tudo para vencer a eleição e colocar Aécio Neves na presidência, um filho da elite, um digno representante dos interesses dos Neoliberais, aquele que acabaria com a festa da ralé. Finalmente aeroportos deixariam de ser rodoviárias aéreas, fim das filas em restaurantes e o trabalhador voltaria para o lugar de onde nunca deveria ter saído.

Foi por muito pouco, mas Dilma venceu e o sonho virou pesadelo, e o pesadelo se transformou em uma obsessão. O PT precisava ser esmagado e Dilma tinha que de ser deposta. Um plano B foi armado. Um Impeachment destituiu a presidente eleita e o vice-presidente assumiu a nação. Temer era um deles, uma raposa política que sabia tratar de política como um balcão de mordomias. Agora era a hora de terminar de vez com qualquer pretensão de entregar o poder para um trabalhador novamente.

Não foi preciso procurar muito. Ele já estava lá. Só foi preciso convencer delatores a dizerem o que queriam escutar. Se delatassem conforme o script, poderiam deixar aquelas celas e voltar para suas mansões. Até parte do dinheiro roubado poderiam ficar com eles. E assim foi. Uma denúncia de pouca relevância em 2014 contra Lula começou a ser requentada. Leo Pinheiro, preso, passa a delatar qualquer coisa que os procuradores desejassem escutar. Aceita inclusive mudar seus depoimentos de maneira a ficarem coadunados com a necessidade de envolver Lula com o triplex.

Moro ia bem no projeto de poder da elite brasileira, mas já produzia disparates que logo eram saudados e encobertos pela mídia. Assim sendo, levar Lula para depoimento de coercitivo sem nenhuma razão legal e vazar o fato para a imprensa, foi visto como um pequeno exagero sem maiores consequências, uma vez que a população acompanhava tudo pela TV em êxtase.

Tivesse naquele momento o judiciário tomado uma atitude não contemplativa, mas menos tolerantes, talvez não tivessem ajudado a alimentar o monstro. Não o fazendo, foi fácil desprezar o vazamento dos grampos envolvendo não apenas conversas familiares de Lula, mas até mesmo aquelas envolvendo a Presidenta Dilma. Eles seguiam fazendo ouvidos moucos as denúncias contra Moro.

A grande mídia, abraçou a causa. A elite agora estava com a faca e o queijo na mão, com supremo, com tudo. Lula estava preso e encarcerado. Moro o herói nacional era um juiz medíocre útil e aquela rapaziada do MPF, perfeitos para o que estava por vir.

O processo eleitoral começou e logo se viu que o povo não aceitava Alckmin, o preferido deles. Almoedo, nem com camiseta do Itaú emplacava. Só restava uma chance e ela se chamava Bolsonaro. Não seria tarefa fácil emplacar um racista, homofóbico e misógino para presidente do Brasil. Só havia uma maneira: produção de notícias falsas, fake News como ficaram conhecidas. Empresas especializadas foram contratadas a peso de ouro e logo surtiram efeito. Os ataques ao PT fizeram Bolsonaro disparar nas pesquisas e deram a ele a vitória.

Com a ajuda das Fake News de um lado, e o afastamento de Lula da corrida presidencial, graças a Moro, o caminho da presidência foi conquistado com uma diferença de 10 milhões de votos no segundo turno. Agora era hora de cumprir promessa de campanha e Moro assume o Ministério da Justiça.

Mesmo ministro, ele não deixou de ser o que sempre foi. Sua medida anticrime não emplacou no Congresso. Fez vistas grossas para o decreto sobre armas, das medidas de alteração das regras de trânsito e para completar, gostaria de baixar o imposto sobre o cigarro.

Moro e Bolsonaro se merecem. Um vai cair logo, o outro é uma questão de tempo. Ambos são produto da nossa elite. O que esta elite fez para o Brasil não pode ser esquecido, tampouco perdoado. 

Fonte: brasil247

Leia mais

'DIRETO NA JUGULAR', DISSE PROCURADOR AO DEFENDER USAR MORTE DE DONA MARISA PARA ATACAR LULA

Novo conteúdo divulgado pelo The Intercept mostra os procuradores preparando a estratégia de ataque contra o Lula; covardemente, eles escolheram a morte da esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, como alvo da nota que iria direcionar as manchetes dos meios de comunicação; "Eu iria direto na jugular", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao defender a proposta no grupo de procuradores

Trechos inéditos das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba foram divulgados pelo The Intercept nesta sexta-feira (14). O novo conteúdo mostra os procuradores preparando a estratégia de ataque contra o Lula. Um dos alvos usados foi a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, que já havia falecido.

A menção à Dona Marisa seria feita na nota oficial que o Ministério Público iria emitir à imprensa. "Eu iria direto na jugular", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em uma das conversas no grupo de procuradores.

Santos Lima foi quem recebeu as ordens de Sergio Moro para que o MPF publicasse uma nota. Na conversa com os procuradores, Santos Lima ditou a narrativa que foi usada por diversos veículos da mídia. "Eu iria direto na jugular, falando que culpar quem morreu é uma tática velha de defesa", escreveu ele, que minutos antes havia dito que "se fosse para falar" seria do jeito dele, ou seja, tentando criar a tese que que para se esquivar das acusações, Lula citou a ex-mulher que morreu vítima de um AVC.

Inicialmente, a estratégia de Santos Lima não convenceu os demais procuradores. "Ele não reconheceu os crimes e colocou nas costas dela... ele apenas disse que ela que tratou disso e que ela mesma não ia comprar no fim... qto ao item apreendido, pulou fora. Vcs que estavam lá podem avaliar melhor, mas pelo pouco que vi não me pareceu que foi isso. Foi?", disse Deltan Dallagnol.

Mas a tese prevaleceu e a narrativa foi traçada pelo procurador Julio Noronha: "... Quanto às muitas contradições verificadas no interrogatório do ex-Presidente Lula, à imputação de atos à sua falecida esposa, à confissão de sua relação com pessoas condenadas pela corrupção na Petrobras e à ausência de explicação sobre documentos encontrados em sua residência, o Ministério Público Federal se manifestará oportunamente, no processo, especialmente nas alegações finais", rascunhou o procurador para aprovação dos demais.

O texto final da nota do MPF trouxe a menção de Marisa, sendo manchete de diversos veículos de comunicação.

Fonte: brasil247

Leia mais

Espionagem? Com grampos ilegais, Lava Jato mapeou defesa de Lula, diz Valeska

Espionagem? A advogado Valeska Martins, defensora de Lula na Lava Jato, revelou, segundo reportagem do Conjur nesta sexta (15), que a força-tarefa de Curitiba, com ajuda de Sergio Moro, não só grampeou ilegalmente o telefone do escritório de advocacia que trabalha com o ex-presidente mas também ouviu cerca de 400 ligações entre os advogados e, com isso, desenhou um “organograma”, mapeando as ações que seriam tomadas pela defesa.

“(…) a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Isso é o que afirmou, nesta sexta-feira (15/6), a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins”, apontou o Conjur.

Segundo o relato de Valeska, a defesa foi “surpreendida” por “uma reunião em que Moro convocou os advogados a ouvir todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista.”

De acordo com a advogada, “não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos.”

O Supremo Tribunal Federal ordenou que Moro destruísse todos os áudios, mas o juiz de piso resistiu e só veio a cumprir a ordem mais recentemente. Moro sustentou que não sabia que tinha autorizado grampos no escritório dos advogados de Lula, o que é vedado por lei. Mas, segundo o Conjur – que revelou o caso – o magistrado foi avisado pela companhia telefônica.

Os procuradores de Curitiba haviam apontado o ramal da banda de advogados como pertencente a uma das instituições vinculadas a Lula.

Leia a reportagem completa do Conjur aqui.

Fonte: jornalggn

Leia mais

Cientista político sugere prisão preventiva para Moro após novo vazamento

"Ele pode estar destruindo provas", diz Alberto Almeida, diante da divulgação de novas conversas comprometedoras

Do Brasil de Fato

A divulgação de novas conversas envolvendo a Lava Jato, feita pelo site The Intercept Brasil na noite de sexta-feira (14), ampliou as reações indignadas ao conluio entre Sérgio Moro e procuradores Ministério Público Federal (MPF) para condenar sem provas o ex-presidente Lula.

Nos diálogos que agora vieram à tona, os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, aparecem combinando com Moro o conteúdo de uma nota que soltariam à imprensa com críticas à defesa do ex-presidente após um depoimento de Lula. Na troca de mensagens, Moro classifica a atuação da defesa como “showzinho”.

Após a divulgação, o cientista político Alberto Carlos de Almeida, autor do livro “A cabeça do brasileiro”, escreveu no Twitter que o caso mostra “violação gravíssima” do direito de defesa e chama Moro de “juiz mancomunado” com a acusação.

Para Almeida, o conjunto dos diálogos já divulgados traz elementos suficientes para a prisão preventiva de moro. “Neste momento, ele pode estar destruindo as provas”, argumento o cientista político.

O também cientista Miguel Nicolelis, do campo da Neurociência, afirmou na mesma rede que “o ConjeGate fica mais tenebroso a cada hora”.

Em tom de deboche, Nicolelis afirma que “o Conje era o diretor de marketing da Lava Jato, sugerindo o timing de notas à imprensa para o comando do MP”.

No campo político, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou as conversas de “ilegais, indecentes e indecorosas”.

Outra deputada, Jandira Feghalli (PcdoB-RJ), diz que as conversas deixam “escancarado” o “conluio midiático-jurídico”, além de comprovarem que Moro era o “comandante” da Lava Jato.

Chico Alencar, ex-deputado do Psol, afirma que as revelações colocam “em suspeição todo o trabalho feito pela Lava Jato até aqui”.

O assunto também foi abordado pelo jornalista Kennedy Alencar. No Twitter, ele classificou o caso como um “mais novo reforço ao argumento de parcialidade do ex-juiz em relação ao petista”.

Já Carlos Andreazza, editor-executivo do Grupo Editorial Record e comentarista da rádio Jovem Pan, foi mais contundente. “A nova pílula reativa liberada pelo Intercept traz o conteúdo mais grave contra Sérgio Moro até aqui; porque pela primeira vez se capta um viés claro do juiz contra uma parte específica do processo, no caso o réu Lula e o “showzinho” de sua defesa”, disse.

Confira a íntegra da sexta reportagem do The Intercept Brasil: “A Defesa já fez o showzinho dela – Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa”.

Fonte: jornalggn

Leia mais

O desembargador Favreto e a verdade comprovada

Nada como um dia após o outro.

Muito em breve conheceremos o conteúdo das mensagens trocadas por Moro com os delegados da PF, com os desembargadores [lhes cai melhor o título de justiceiros] do TRF4 e com juízes do STJ e do STF naquele tormentoso 8 de julho de 2018 [aqui].

É de se supor o nível de apreensão e ansiedade – para não dizer de pânico – em que se encontram aqueles agentes públicos que agiram criminosamente e se articularam como mafiosos para impedir a execução do mandado de soltura do Lula expedido pelo desembargador Rogério Favreto.

Nunca é demais lembrar que Moro estava de férias em Portugal naquele domingo em que agiu freneticamente para manter seu refém ilustre sequestrado no cativeiro da Lava Jato em desrespeito à ordem judicial de soltura, expedida por instância superior do judiciário.

Como ficou comprovado nas mensagens já reveladas pelo Intercept e também na atuação do Moro num domingo em plenas férias, o capo di tutti capi [ler Moro, o chefe dos chefes] tinha uma obsessão doentia pelo Lula.

Esta obsessão do Moro pelo Lula tinha sua lógica própria e sua razão de ser: era preciso assegurar, por todos os meios ilícitos e criminosos, Lula fora do pleito de 2018 para não comprometer a eleição da extrema-direita entreguista e liquidacionista.

Como resultado daquele evento tumultuado de 8 de julho, Favreto e Moro foram submetidos a procedimento administrativo no CNJ [Conselho Nacional de Justiça].

Numa prova da contaminação do CNJ e da subordinação institucional ao arbítrio da Lava Jato, Moro foi inocentado junto com Favreto – o único que respeitou os preceitos legais e funcionais e o único que, por isso, deveria ter sido inocentado, enquanto Moro deveria ter sido exonerado do cargo de juiz.

A verdade está agora documentalmente comprovada, e essa verdade está num lado só, que é o lado do desembargador Rogério Favreto. O CNJ e o Brasil, por isso, devem um pedido de desculpas a Favreto.

Para Moro, Dallagnol e os integrantes da gang da Lava Jato que promoveram a terrível conspiração que devastou o Brasil e promoveu essa injustiça brutal ao ex-presidente Lula, o único caminho aceitável é o julgamento e a prisão deles.

Lula livre é um imperativo ético, moral e democrático. E também é o requerimento essencial para se dar início à restauração do Estado de Direito e à reconstrução social, econômica e política do Brasil.

Cada segundo que Lula continua preso e os conspiradores e traidores soltos, equivale a mais uma bofetada na democracia e no Estado de Direito.

Fonte: jefersonmiola

Leia mais