quinta-feira, 13 de junho de 2019

Greenwald divulga trechos completos dos diálogos bombásticos

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O INTERCEPT BRASIL publicou, no domingo, trechos de conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que provocaram um terremoto político. Na reportagem, “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, mostramos comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e o coordenador da Lava Jato que botam em questão o trabalho e a credibilidade de ambos.

No Intercept, sempre trabalhamos com o princípio de máxima transparência possível. Isso significa que colocamos links para fontes primárias, explicamos por que — excepcionalmente — preservamos a identidade de algumas das nossas fontes e sempre lutamos para publicar os documentos que embasam nossas investigações.

São princípios editoriais fundamentais da nossa redação e foram implementados para criar confiança entre nós e nossos leitores. Você não precisa confiar na nossa palavra: avalie os fatos por si mesmo.

É sob essa lógica que decidimos publicar hoje a íntegra dos diálogos privados relevantes à reportagem publicada no domingo, que são claramente de interesse público. As conversas ocorreram de outubro de 2015 a setembro de 2017.

Publicamos apenas os trechos das conversas que basearam as revelações do domingo, agora no seu contexto completo — algo que não cabe numa reportagem. Não se trata das conversas completas entre Moro e Dallagnol ou do grupo FT MPF Curitiba 2, também citado no texto, por duas razões: ainda trabalhamos em outras apurações que têm por base a íntegra desse material e não publicaremos conteúdo de teor apenas pessoal. Nossa missão é proteger a intimidade dos citados, publicando apenas o que é de interesse público.

Entre os trechos expandidos pertinentes, apenas suprimimos o que contém as frases “Tremenda bola nas costas da Pf” e “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”. Essa passagem pertence a uma investigação em andamento.

CONVERSA ENTRE SERGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL

16 de outubro de 2015

Deltan – 11:46:32 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje?
Moro – 11:51:08 – Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.
Moro – 12:00:00 – Teriam que ser fatos graves
Moro – 13:32:04 – Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?
Deltan – 13:38:26 – Já respondo
Deltan – 14:35:00 – O pessoal até agora pediu pra manter o sigilo do caso de Pasadena, pois pediremos BA. Se quiser abrir vista, nós nos manifestamos.
Moro – 16:03:35 – Ja foi aberto vista ontem.
Deltan – 20:30:33 – Pessoal ta fazendo análise criteriosa e vai pedir de mais alguns depoimentos
Moro – 20:59:04 – Os deletados ja sabem que sao delarados ha tempo.
Deltan – 21:48:12 – Mas a divulgação dificulta BA e especialmente prisão. Eles virão explicar, peticionar, entrarão com HC etc. Falo sem estudar o caso e repassarei sua consideração
Deltan – 23:53:00 – Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também
17 de outubro de 2015

Moro – 08:41:56 – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia dificil. Terca seria ideal.
Moro –10:53:00 – A nao ser que seja segunda pela manhã
Deltan – 22:43:54 – Terça 9am, pode ser?
Deltan – 22:44:00 – Ou 10?
18 de outubro de 2015

Moro – 03:02:28 – 1030
19 de outubro de 2015

Moro – 11:41:24 – Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
Deltan – 13:13:44 Marcado. Shou
Moro – 15:47:32 – Para informar, soltei dai o cesar rocha.
Deltan – 17:39:49 – Ok. Ficou ótima a decisão
17 de novembro de 2015

Moro – 12:07:09 – Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena.
Moro – 12:18:16 – E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?
Deltan – 12:25:08 – Vou checar
Deltan – 14:07:49 – Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória.
Deltan – 14:08:47 – Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.
Deltan – 14:09:25 – Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também…
Deltan – 14:10:08 – É um “catch 22″, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF…
Moro – 16:49:32 – Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão
Moro – 16:50:20 – E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores.
7 de dezembro de 2015

Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado com SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este SUPRIMIDOprimeiro
Deltan – 20:03:00 – Ok
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar
21 de fevereiro de 2016

Deltan – 01:07:44 – Caro, sugiro um mês e meio mais cauteloso com segurança a partir da outra semana. Um dos destinos do dinheiro é provável advogado do José Rainha. Tem muito fanático que não teria muito a perder e poderia querer se tornar herói.
Moro – 01:09:56 – Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas
Deltan – 11:12:04 – O problema é o risco de nos atropelarem em SP ou em BSB. Queríamos antes, mas tem a festa do PT… Uma semana pode fazer diferença para SP especialmente. Em BSB com o acordo feito às pressas e depoimentos do senador de madrugada receamos também que adiantem algo
Moro – 12:43:52 Ok. Pensem ai. Sugeri por conta do recente acompanhamento
Deltan – 13:47:24 – Estamos refletindo. Por enquanto a tendência é contrária. Vou ler esses resultados parciais
27 de fevereiro de 2016

Moro – 11:21:24 O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?
Deltan – 12:30:44 – Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
Deltan – 12:31:16 – Contudo, vale contestar IMPLICITAMENTE e sem referência direta em manifestações públicas (e em seu caso, decisões)
Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]Deltan – 12:36:47 – [imagem não encontrada]
Deltan – 12:37:48 – Há uma reclamação sobre competência com ela. Defesa alega que MPF e MPSP estão investigando mesmo fato e cabe ao STF decidir então pede suspensão das inv até decisão quanto a quem é competente
Moro – 12:41:32 – Humm. Até onde tenho presente, ela é pessoa seria. Nao tem tb a tendência de entrar em bola dividida. Mas claro, tudo é possível.
13 de março de 2016

Deltan – 02:26:01 – Caso não tenha visto:
Deltan – 02:26:07 – Sensacional
Moro – 20:48:47 – Boa entrevista.
Moro – 20:50:01 – Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes
Deltan – 22:15:50 – Ok
Deltan – 22:15:55 – Obrigado!
Deltan – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.
Moro – 22:31:53 – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
Moro – 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
Deltan – 22:59:49 – Vi. Ficou ótima.
Deltan – 23:03:37 – Não vai acontecer. A experiência italiana é um exemplo das dificuldades. Se aprovarmos as 10 medidas (já contam com mais de 1,6 mi de assinaturas, e apoio crescente dos parlamentares), o próximo passo que podemos dar é o fim do foro por prerrogativa de função, reservando-o para 15 pessoas. Teremos voz para isso, pq os casos do supremo não andarão com 1/10 da celeridade. Sei que tudo é dificil, mas precisamos acreditar e fazer. Foi em razão da experiência com o Banestado que no ano passado investi tanto tempo nas 10 medidas. Se não mudarmos o sistema, sabemos o que acontecerá com os casos. No Congresso já há um acordo de líderes encaminhado para, mediante projeto de lei, reverter a recente decisão do STF. Precisamos atacar e avançar no âmbito legislativo tanto quanto nas ações penais.
Moro – 23:07:10 – Sei do projeto mas nao acredito que terao coragem no momento. mas o clima pode mudar. Bem. Vamos passo a passo, dia a dia.
Deltan – 23:14:53 – Preciso que Vc assuma mais as 10 medidas ou outras mudanças em que acredite também, se entender que isso não trará problemas sérios. A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país.
16 de março de 2016

Moro – 09:09:18 – Na quintan2000 falarei aos auditores da RF no Bourbon. Leonel sabe detalhes
Deltan – 12:44:28 – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07 – Qual é a posicao do mpf?
Deltan – 15:27:33 – Abrir
Deltan – 16:21:47 – Confirma se vai abrir?
Moro – 17:11:20 – Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr
Moro – 17:12:12 – Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém
Moro – 17:38:17 – Mandei email urgente
Deltan – 17:47:53 – ok
Deltan – 17:47:56 – vou ver
Deltan – 17:49:47 – só vi e-mail de 9.35 AM
Deltan – 17:49:54 – houve outro?
Deltan – 17:50:11 – conversamos então pessoalmente
Moro – 17:56:40 – Mandei agor 1735
Deltan – 18:20:57 – Recebi
Deltan – 18:21:00 – Verei já
Deltan – 18:22:00 – Mas acho que não recebemos ainda . Checarei
22 de março de 2016

Deltan – 21:42:40 — Sabe o que incomodou o STF especificamente? Só os grampos ou há mais coisa?
Deltan – 21:45:29 — A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
Moro – 22:10:55 – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.
21 de junho de 2016

Deltan – 11:58:10 – VISÃO GERAL EM 06-06-15: 1. TOTAL DE RELATOS: 98 2. COLABORADORES: 45 3. NUMERO DE POLITICOS: 150 4. POLITICOS CUJOS PAGAMENTOS JÁ FORAM LOCALIZADOS: R$ 470 MILHOES (identificado o político beneficiário da propina) – Ness montante apenas pagamentos ilegais 1. Corte temporal de 2008 a 2014 2. SÉRGIO CABRAL responde só por R$ 100 milhões 3. OUTROS POLÍTICOS IDENTIFICADOS (identificados pela defesa como relevantes/ envolvem Governadores de 13 Estados e 7 Ministros de Estado): 1. MICHEL TEMER 2. DILMA 3. LULA 4. EDUARDO CUNHA 5. AECIO NEVES 6. ALCKIM 7. ALOISIO MERCADANTE 8. PAULO SKARF 9. ANTONIO PALOCCI (DILMA) 10. SERGIO CABRAL 11. JOSE SERRA 12. HADAD (PREFEITO) 13. HENRIQUE ALVES 14. ROMERO JUCÁ 15. RAIMUNDO COLOMBO (SC) 16. ANTONIO ANASTASIA 17. EDINHO SILVA (DILMA) 18. EDISON LOBAO 19. ELISEU PADILHA (ARRECADAÇÕES PMDB) 20. FERNANDO PIMENTEL 21. FRANCISCO DORNELES 22. GUIDO MANTEGA (DILMA) 23. RENAN CALHEIROS 24. MARCOS PEREIRA (MIN. INDUSTRIA) 25. JAQUES WAGNER 26. BRUNO ARAUJO (MIN. CIDADES) 27. EDUARDO PAES 28. MOREIRA FRANCO 29. KASSAB 30. PEZÃO 31. MARCONI PERILO (GOV. GOIAS) 32. GLEISI HOFFMAN
Moro – 12:40:32 – Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus.
Moro – 12:42:13 – Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova
Moro – 13:28:32 – Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós
Deltan – 13:55:27 –
31 de agosto de 2016

Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?
Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos
Deltan – 20:05:45 – (Que está sendo feita)
Deltan – 20:05:59 – Estamos programados para denunciar dia 14
Moro – 20:53:39 – Ok
15 de dezembro de 2016

Deltan – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente:
Deltan – 16:01:03 – Odebrecht (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores
Deltan – 16:01:03 – 62 deputados/senadores em exercício. Com governadores dá 73
Deltan – 16:01:03 – 301 políticos na relação
Deltan – 16:01:03 – Mais 72 políticos estrangeiros
Deltan – 16:04:40 – brasileiros são políticos por cargo que OCUPA, OCUPOU oOU PARA O QUAL SE CANDIDATOU
Deltan – 16:04:45 – por isso os 9 presidentes
Moro – 17:22:10 – Tudo isso corrupção e lavagem ou muitos casos de cx2?
Deltan – 17:25:21 – Para dizer, teria que olhar um a um. Não temos esse levantamento ainda. Intuitivamente, com base nas leituras e análises: 30% claramente propina: eles e nós reconhecemos 40% zona cinzenta: depende de diligências ou análises 30% claramente caixa 2 e nós concordamos
Deltan – 17:51:34 – As doações via caixa 1 sem indícios de contrapartida não entram nisso. Ficam fora.
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.
Moro – 18:32:46 – Reservado obviamente
Deltan – 19:00:34 –
13 de março de 2017

Moro – 12:32:39 – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
Deltan – 12:42:34 – Ok, manterei sim, obrigado!
Moro – 18:41:59 – Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado.
Moro – 18:42:07 – Querido Moro, Tudo bem? Lembra que te perguntei se atrapalharia alguma coisa falar com o Marcos Valério? Fui ao Presidio de Contagem, conversei com ele sobre o conteúdo “da chantagem do Ronan” e pedi a ele que recebesse os promotores do MP de SP (os naturais do caso do assassinato do Celso Daniel). Na ocasião, me disse que os promotores não estavam interessados nesse assunto. Ele mudou de ideia e me mandou uma carta, pedindo que os promotores de SP fossem ouvi-lo, já que este conteúdo está presente na delação não homologada ainda pelo MP de Minas Gerais. Pediu pelo amor de Deus para tentar acelerar, pois descobriu mais coisas e está com medo de morrer. Comentou que o dr. Rodrigo Janot enviou dois procuradores do MPF para ouvi-lo (parece- me que uma se chama Dra Melissa). Esses dois procuradores não sabem ainda que nesta delação do MP de Minas Gerais tem esse conteúdo. Já conversei com o procurador geral de justiça do Estado de SP – Dr Smanio, fiz ofício, e até agora ele não designou ninguém pra ir lá. No final do ano passado, um outro procurador aqui do MP de SP, Edilson Mongenot Bonfim tentou reabrir o caso do homicídio, por conta de provas novas, mas não teve sucesso, pois o Dr. Smanio devolveu o processo para o Pic de 2005, que nunca saiu do lugar. De que adianta eu ter essa informação, se nenhum promotor a tem oficialmente. Sinto uma resistência muito grande aqui em SP para solucionar o caso. Eu tô com muito medo que aconteça alguma coisa com Marcos Valerio e nunca iremos desvendar esse mistério. Ontem, ele me procurou pedindo que conversasse com o Rodrigo Janot para reenviar os procuradores do MPF. Me ajuda, o que faço? E sempre te agradecendo do fundo do coração o que tem feito pelo Brasil e ainda mais especificamente com a cidade de Santo André. Um beijo Mara
Deltan – 19:22:41 – Falei com Diogo, que checará
8 de maio de 2017

Moro – 19:09:34 – Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando.
Moro – 19:09:52 – Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem
9 de maio de 2017

Deltan – 08:41:54 – Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo.

11 de maio de 2017

Deltan – 22:14:23 – Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia. Não são imprescindíveis.
Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.
Moro – 23:07:15 – Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo
27 de junho de 2017

Moro – 18:24:25 – Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância
Deltan – 20:54:24 –
Deltan – 20:54:53 – Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer
Deltan – 20:57:31 – Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?
Moro – 23:20:53 – Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!
10 de setembro de 2017

Moro – 15:28:29 – Cara, recebi uma fotos de vc fantasiado de superhomem com um tal de Castor, não sei o que faço mas a Mônica Bergamin está perguntando se vc preferiu o Superman i, oi ou Iii?
Deltan – 22:47:06 – Kkkkkkk
Deltan – 22:47:28 – Tá no face tb?
Deltan – 22:48:10 – Se tiver, preciso tirar… ela está me difamando, era na verdade de príncipe que eu estava rs
11 de setembro de 2017

Moro – 09:48:04 – Rs. Não precisa se preocupar, só fiquei sabendo, não tenho as fotos e nem ela, acho.


CHAT MPF 2

16 de outubro de 2015

Athayde – 11:39:54 – VIRAM ISSO????
Athayde – 11:40:12 – Risco de extensão
Roberson – 11:41:42 – MPF PqP!
Roberson – 11:41:54 – MPF STJ mantendo e STF soltando
Athayde – 11:42:00 – Tem a meter essa denúncia logo
Diogo – 11:46:48 –
Diogo – 11:46:52 – vergonha
Athayde – 11:47:55 – Pedidos de MO e outros já devem estar na mesa…. Ai pode cair os da AG tb
Athayde – 11:51:00 – Q merda
Welter Prr – 11:59:52 – Acho que é canguru, pque o stj nao tinha julgado o dele
Deltan – 12:02:52 – Haverá reunião com PF próxima semana, para definirmos próximos alvos. Importante Vc estar.
Deltan – 12:04:40 – Falei com russo
Deltan – 12:05:35 – Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? Resposta Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. Teriam que ser fatos graves
Deltan – 12:10:04 – CF, venha almoçar conosco
Diogo – 12:13:16 – será que foi HC mesmo?
Diogo – 12:13:24 – nao foi reclamação?
Diogo – 12:13:32 – nem a notícia de indeferimento de liminar do STJ nós tinhamos
Diogo – 12:14:00 – acho que foi reclamação
Deltan – 12:20:08 – Falei com SB e pedi pra ele levantar a decisão o que aconteceu pra rever liminar ec
Deltan – 12:20:08 – etc
Deltan – 12:21:56 – Caros, não acho que é o caso de ficarmos quietos com essa decisão. Se fossem traficantes, estariam presos indefinidamente, e essa situação é mais grave. Nada mudou, fundamentos permanecem, inclusive empresa que empregava corrupção sistematicamente. Não colaboram com as inv, não apresentaram contas do exterior etc. Caso fatiado e agora soltando em 4 meses? Creio que devemos fazer uma reação refletida, mas temos que reagir. Se continuarmos quietos, apanharemos como cachorro sem dono. Não estou pregando nada precipitado, mas podemos fazer uma reação por nota à imprensa, bem firme.
Paulo – 12:27:51 – Concordo, mas infelizmente não vejo muito efeito no que fizermos, por mais duro que seja.
Orlando SP – 12:31:12 – Tb acho q podemos dizer algo sim
Orlando SP – 12:33:01 – Pessoal, Tô indo para a Pf ouvir Bernardi. SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Deltan – 12:34:12 – Orlando, conte conosco pra tudo. SUPRIMIDOSUPRIMIDOSUPRIMIDO
Orlando – 13:00:00 – SP Blz. Tks. Abcs

Grupo jurídico brasileiro quer que ministro da Justiça e promotores sejam retirados

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Créditos da foto: Nesta foto de arquivo do dia 4 de dezembro de 2018, o ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi nomeado para o cargo pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, fala à imprensa ao chegar ao escritório de transição da equipe de Bolsonaro em Brasília, Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que Moro, ministro da Justiça, renuncie na segunda-feira, 10 de junho de 2019, após uma série de denúncias de que, como juiz de combate à corrupção, coordenou com promotores o caso que levou à condenação e prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Eraldo Peres/Associated Press)



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira, 10 de junho de 2019, a suspenção do ministro da Justiça após uma série de denúncias de que, como juiz de combate à corrupção, coordenou com promotores o caso que levou à condenação e prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O grupo também recomendou que todos os promotores envolvidos sejam suspensos “para que a investigação possa ser executada sem suspeitas”.

A Ordem dos Advogados pediu que uma investigação seja conduzida após a publicação no domingo dos artigos da revista de notícias online The Intercept, que revelou mensagens privadas entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a força-tarefa da "Operação Lava Jato".

Um caso nessa ampla investigação de corrupção resultou em Lula ser preso em abril de 2018 e proibido de concorrer à presidência novamente nas eleições de outubro, uma corrida onde as pesquisas indicavam que ele venceria. Dezenas de outros políticos e alto executivos também foram presos como resultado da investigação Lava Jato, liderada por Moro.

Moro negou qualquer irregularidade. "Não há orientação nessas mensagens", disse ele a repórteres na segunda-feira. Ele acrescentou que não poderia confirmar se as mensagens publicadas eram reais porque ele não as salvou.

Octavio Rego Barros, porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, disse a repórteres que Bolsonaro planejou se reunir com Moro na terça-feira para discutir as mensagens vazadas.

A promotoria federal confirmou neste domingo que as mensagens foram hackeadas dos telefones de alguns promotores envolvidos na investigação Lava Jato, apesar de não abordar a precisão das mensagens publicadas.

Na segunda-feira, a promotoria federal afirmou que desde abril, seus integrantes têm sido alvo de hackers que estão clonando seus celulares.

Moro disse em um comunicado no final do domingo que ele "lamentou" que as histórias do Intercept usassem uma fonte anônima. Ele chamou os relatórios de “sensacionalistas”, dizendo que as mensagens não representavam nenhuma anormalidade ou mostravam qualquer direção por ele de coordenar com os promotores.

Dalton Dallagnol, o principal promotor de justiça da Lava-Jato, postou um vídeo na mídia social dizendo que é normal que juízes, promotores e advogados falem entre si.

João Paulo de Martinelli, advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, disse que as mensagens podem abrir caminho para que os advogados solicitem ao Supremo Tribunal que descarte a condenação de Lula

“Se essas mensagens forem provadas verdadeiras, houve parcialidade do juiz na condenação de Lula. Um juiz conduzindo a acusação é uma violação grave da constituição e dos direitos humanos ”, afirmou Martinelli.

Analistas do Eurasia Group disseram que os relatórios do Intercept terão "efeitos de repercussão política importantes", especialmente para Moro, mas é improvável que afetem a agenda de reformas econômicas de Bolsonaro. O grupo disse que os relatórios questionam a alegação dos promotores da Lava Jato de que a investigação anticorrupção não era partidária. Lula tem professado fortemente a sua inocência e alega que ele foi alvo de razões políticas.

Moro se tornou um herói para muitos brasileiros por causa de seu papel como o principal juiz federal encarregado da "Operação Lava Jato".

"Se falarmos em anular a condenação (de Lula), veremos uma forte reação social", disse Luiz Claudio Araujo, professor de direito da Universidade Ibmec. "Muitas pessoas defendem a Operação Lava Jato."

*Publicado originalmente no The Washington Post | Tradução de Cristiane Manzato

Fonte: cartamaior

sábado, 13 de abril de 2019

Tabata Amaral, uma farsa fabricada pelo imperialismo

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Assim como na indústria, o golpe também tem os seus subprodutos. O desgaste inexorável das peças fundamentais para o funcionamento da fraude que colocou Jair Bolsonaro (PSL) na presidência leva, indubitavelmente, a uma queda no rendimento. Para manter-se em funcionamento, a fábrica de calúnias, ingerências, falcatruas e sabotagens precisa, não somente de reparos, mas também de um produto mais bem-acabado, com o verniz cintilante da democracia. O objetivo, portanto, é dar a sustentação necessária para que a acumulação dos patrões não seja abalada.

Enaltecida pela imprensa capitalista, a deputada Tabata Amaral vem sendo projetada, usando como pretexto e ponto de partida um discurso parlamentar de contestação contra o ex-ministro da Educação, Vélez Rodrigues. Já consta em seu recente histórico político, entrevista na Globo News e no programa Conversa com Bial, do jornalista Pedro Bial. Recentemente e, não por acaso, a deputada ganhou uma coluna quinzenal na Folha de São Paulo.

Tabata Amaral estudou na mesma universidade de Sérgio Moro, em Harvard. Sua ida se deu através de uma bolsa de estudos da Fundação Lemann, um braço do imperialismo no Brasil. A deputada coleciona fotos com inúmeras figuras da direita e da esquerda brasileira, no entanto, afirma ter sido atacada pela direita e pela esquerda. Tabata diz ser contra rótulos. Em entrevista ao canal de notícias BBC, Tabata, repetiu o já batido discurso da direita de que o conceito de esquerda e direita não explica o mundo de hoje. Além disso, quando perguntada sobre o fim do ensino público superior gratuito, respondeu: pode ser, mais pra frente, quem sabe.

Nessa mesma entrevista, Tabata se intitulou “progressista”, de “centro-esquerda”, e afirmou ter feito especialização em ‘government’ (governo), ou seja, declarou que foi treinada na mesma instituição que amestrou Sérgio Moro, o Mussolini de Maringá, e ensinou-o como dar golpes através do judiciário. Ademais, a deputada é a favor da “reforma” da Previdência e já declarou apoio à uma possível invasão militar dos EUA na Venezuela, posições típicas da direita golpista.

A deputada faz parte do instituto RENOVABR, uma ONG que faz treinamento de lideranças; exatamente o mesmo slogan encontrado no site da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O instituto se orgulha em apresentar seus políticos eleitos que, em sua maior parte, consta de parlamentares do Partido Novo, mas que também tem a presença de políticos do PSL, Rede, PPS. Vale ressaltar que o RENOVABR tem estreita ligação com o Politize! Este que, por sua vez, é diretamente ligado ao Departamento de Estado dos EUA.

O verniz democrático refletido por Tabata tem escondido o verdadeiro conteúdo programático dos golpistas, que, em todo caso, tem por finalidade – a liquidação dos direitos democráticos da classe trabalhadora, sua expropriação para garantir os lucros do grande capital em crise e o aprofundamento da política repressiva contra o povo.

É preciso deixar claro que Tabata representa a política imperialista. Trata-se, portanto, de uma farsa fabricada pela máquina de propaganda imperialista, um estratagema político – praticamente made in USA.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Justiça de Alagoas determina arquivamento de ação penal de delegado contra advogada após ação da ANACRIM/AL

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Após ação da Anacrim, Justiça determina arquivamento de ação penal de delegado contra advogada


A Câmara Criminal determinou o arquivamento da ação penal movida por um delegado contra a advogada criminalista, Ana Nely Vieira Pereira. Ela foi acusada de calúnia por encontrar falhas no inquérito policial de um cliente e informar a situação à Justiça para que diligências fossem tomadas no sentido de esclarecer os fatos. A decisão é desta quarta-feira (10).

De acordo com os autos, Ana Nely defendia um cliente que tinha um processo na 7ª Vara Criminal da Capital. Como parte da sua função de advogada, ela passou a acompanhar o inquérito policial e observou que nele havia falhas. A criminalista afirmou para o juiz do caso que alguns depoimentos podiam estar sendo forjados para prejudicar o seu cliente. Entretanto, em nenhum momento da denúncia, a advogada citou o nome do delegado.

Ainda conforme os autos, o delegado se sentiu caluniado pela expressão “forjar” e ingressou com uma ação criminal contra a advogada. O processo estava tramitando na Comarca de Pilar. A Associação da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim/AL) entrou com um Habeas Corpus em defesa da criminalista, pedindo para arquivar a ação contra ela. 

A Associação defendeu o trancamento do processo de calúnia, alegando que há prerrogativas do advogado que precisam ser respeitadas. Ainda na defesa, a entidade alegou que Nely estava exercendo sua função dentro do processo de um cliente quando denunciou as falhas encontradas e que seu único objetivo era esclarecer os fatos. Para defendê-la, a Anacrim também sustentou constrangimento ilegal contra a advogada e que não houve, por parte dela, intenção dolosa de caluniar o delegado. 

Em juízo, a Câmara Criminal, cujo relator foi o desembargador José Carlos Malta Marques, determinou o arquivamento do processo, levando em conta que o “ordenamento jurídico garante ao advogado imunidade material como prerrogativa profissional, considerando a essencialidade que assume o exercício da advocacia”. Ainda nos autos, a Câmara afirma que não considera calúnia a denúncia de fraude processual feita pela advogada. 

“No caso dos autos, verifico que as declarações feitas pela paciente primam pela generalidade, não apontando nenhuma ação específica do delegado, nada que pudesse, diretamente, macular sua honra”, afirma nos autos. Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo reconhecimento do arquivamento, “pois se apresenta com clareza meridiana que a paciente/advogada não cometeu crime algum, pois amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentro dos limites da lei”.

 Assista aqui o vídeo de agradecimento da Dra. Ana Nely Vieira Pereira

quinta-feira, 4 de abril de 2019

80 sindicatos já conseguiram barrar na Justiça do Trabalho MP de Bolsonaro

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Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional

80 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria. 

As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir. 

A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora. 

Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. 

Novas liminares

No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.

“Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho. 

“Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão. 

Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.

“[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.

Contradições da Justiça

Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares. 

Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas. 

Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873: 

Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão
Sindicato dos Comerciários de Tietê
Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região - Sindeg
Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região - Seeturp
Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe - Senalba-SE
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas
Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú
Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília
Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre
Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar
Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM
Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ
Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Sindipetro MG
Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ 
Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS
Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO 
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI
Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE
Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,
Transporte Escolar e Anexos - Sintraed Bauru
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo - Sinterc
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas
Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO
Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística

Fonte: cut

Procuradores do Paraná tentam pegar e gerir R$ 6,8 bilhões do Estado brasileiro

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(foto de vídeo – you tube)


Um novo escândalo que envolve os procuradores da Lava Jato foi revelado por reportagem de Pedro Canário, do site Conjur. Segundo a reportagem, o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 prevê que os procuradores se transformem em gestores de R$ 6,8 bilhões que pertencem ao Estado brasileiro. Recentemente, os procuradores tentaram também ter o controle total de R$ 2,5 bilhões de um acordo da Petrobras por meio de uma fundação.


O acordo, diz o texto, se parece bastante com o acordo da Petrobras. “Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser”, anota.

“No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da “lava jato” em Curitiba”.

Ainda segundo o acordo, revela Pedro Canário, esse dinheiro seria destinado à reparação dos “danos materiais e imateriais” causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

A reportagem lembra que “no caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação “lava jato” em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal”.

Já o acordo com a Odebrecht, continua, vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”.

Em outro trecho, a reportagem lembra que a defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano.


TRF-4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana.

A 3ª Turma do tribunal suspendeu a penalidade por entender que, “no auto de infração lavrado pela autoridade de trânsito não há nenhuma descrição de eventuais sinais de que o condutor estivesse conduzindo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância entorpecente”.

O autor da ação foi autuado acusado de dirigir embriagado. Ele narrou que se recusou a realizar os testes de alcoolemia e que mesmo assim foi lavrado o auto de infração. De acordo com o condutor, em nenhum momento o policial informou que ele poderia ter suspenso o direito de dirigir e que apenas foi informado de que sua habilitação ficaria retida.

O pedido de devolução da carta de motorista foi aceito pela Justiça federal de Santana do Livramento, levando o Detran/RS a recorrer contra a sentença.

Por unanimidade, a 3ª Turma manteve a decisão. O desembargador federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira, relator do processo, destacou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro”.

No entanto, acrescentou o magistrado, “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser decorrência automática da recusa em realizar o teste”.

Fonte: TRF-4


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