Praça
entre Ourinhos (SP) e Jacarezinho (PR) é motivo de disputa judicial.
Mais
de 70 pessoas conseguiram direito de passar sem pagar.
Motoristas
de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, estão conseguindo na Justiça o
direito de passar pelo pedágio, que fica na divisa dos dois estados, sem pagar
a tarifa. “Ter que pagar R$ 17 para ir e R$ 17 para voltar é um absurdo, é
muito caro. É um custo bastante excessivo”, diz o professor de administração
José Luiz Prioste Batista que dá aulas
em Ourinhos e em Cambará no Paraná.
José
entrou com um processo individual contra a concessionária que administra a
rodovia e ganhou uma liminar que permite que ele utilize um cartão para passar
sem pagar. “Agora eu consigo ir de carro, faço meu horário. Então tenho um
custo de vida melhorado em função disso.”
Há
pelo menos dez anos, o pedágio que fica na divisa dos estados de São Paulo e
Paraná, é razão de uma disputa judicial para tentar retirá-lo dali, pois ele
estaria irregular. O caso que já foi julgado em três instâncias chegou ao
Supremo Tribunal Federal e está aguardando julgamento. Para tentar agilizar a
votação desse processo, o deputado federal Capitão Augusto (PR) iniciou uma
campanha para que todos entrem com processos individuais na Justiça para
conseguir o cartão e deixar de pagar esse pedágio.
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| Carteirinha autoriza que motorista passe sem pagar (Foto: Reprodução / TV TEM) |
“A
gente quer fazer com que mais pessoas ingressem com a ação, para que torne economicamente inviável a
instalação da praça de pedágio aqui. Nós vamos fazer com que a Triunfo
[concessionária] entenda que não compensa essa briga judicial, porque eles
estão instalados irregularmente. A gente quer que eles recuem para onde era,
que é no município de Andirá, no Paraná”, explica o deputado.
As
pessoas que entram com a ação na região de Ourinhos tem o processo julgado no
Juizado Especial Federal. De acordo com a equipe do juizado, 71 pessoas já
estão com carteirinha e podem passar sem pagar nada pelo pedágio. Existem ainda
outras 221 ações em que o parecer foi favorável e essas pessoas poderão passar
sem pagar nada.
Ainda
de acordo com a equipe do juizado já foram protocolados mais de mil processos
de janeiro até agora só em Ourinhos, em que o pedido pode ser feito on-line. O
julgamento demora em média 15 dias e quando favorável é dado em caráter
liminar. No Paraná os processos devem ser protocolados direto no juizado
federal, mas o presidente da OAB Roberto Carrasco faz um alerta para que as
pessoas entendam que se trata de um processo e o caso passará por um
julgamento.
“Se
só a Econorte entrar com recurso e for vencedora, de modo que decisão do juiz de Ourinhos passe a não valer
mais, a pessoa que for parte do processo terá que pagar retroativo todas as
vezes que ele utilizou o pedágio com a carteira enquanto vigorou a decisão do
juiz de 1º grau”, afirma Carrasco.
Ele
explica ainda que esse pedido só vale para esse pedágio por conta da disputa
judicial que existe contra ele.
Ainda
de acordo com a equipe do juizado especial, como se trata de um processo e as
decisões para liberação das carteirinhas são em caráter liminar, a Econorte
está recorrendo das decisões. A produção da TV TEM procurou a Econorte para
comentar o assunto, mas eles não enviaram resposta.
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| Praça de pedágio é motivo de briga judicial (Foto: Reprodução / TV TEM) |
Do
G1 Bauru e Marília
Fonte:
g1
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