Mulheres realizam mamaço no Museu da Imagem e do Som, em SP, em fevereiro de 2014 (Foto: G1) |
Ela
impõe pagamento de R$ 500 em caso de violação em SP.
Denúncias
devem ser feitas às subprefeituras das regiões.
A
lei que prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público
entrou em vigor nesta quarta-feira (14) em São Paulo. Em caso de reincidência,
o valor dobra.
A
medida, publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quarta, prevê a punição
a quaisquer estabelecimentos "destinados a atividades comerciais,
culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado" que
impedirem a mãe de amamentar o filho, dentro de suas instalações. O decreto
ainda prevê multa dobrada "no caso de registro da mesma infração dentro do
período de dois anos" desde a primeira ocorrência.
As
denúncias devem ser feitas, de forma escrita ou oral, à subprefeitura da
região, e não podem ser anônimas. Confirmadas as denúncias, o infrator deverá
pagar ou apresentar defesa dentro de 15 dias. Cabe um único recurso, também em
15 dias.
O
prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou em abril a lei para garantir o
aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. A lei detalha que
o estabelecimento não precisa ter "área segregada" para amamentação.
"Todo
estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o
aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas
segregadas para
tal
fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou
aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de
serviço público ou privado", de acordo com o texto.
O
projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e foi proposto após uma mãe
ter sido orientada a não amamentar seu filho em público no Sesc Belenzinho, na
Zona Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães
realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Sesc.
Na
ocasião, o Sesc Belenzinho pediu desculpas pelo ocorrido. A administração
informou que uma funcionária nova teria indicado a sala de amamentação à mãe.
Uma segunda funcionária presenciou o diálogo e corrigiu a orientação.
Fonte:
g1
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