Justiça
federal manda bloquear dinheiro do FUNDEB de Fortaleza, Maracanaú, Icapuí e
Fortim
O
Sindicado APEOC, entrou com ação na justiça pedindo o bloqueio de cerca de R$
361 milhões destinados à Prefeitura de Fortaleza como indenização em ação
movida contra o Governo federal.
Os
advogados Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Aldairton Carvalho foram
contratados pelo sindicato para conseguir que o dinheiro fosse destinado aos
pagamento de professores. O Tribunal federal da 5ª. Região determinou hoje no
final do expediente o bloqueio de 60% dos recursos.
Além
de Fortaleza, as ações bloquearam recursos destinados as Prefeituras de
Maracanaú, Icapuí e Fortim.
Fonte:
Diário do Nordeste Online
Apresentação
O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº
53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007,
em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É
um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos
estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do
disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda
compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais,
sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo
definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com
vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º
de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de
alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos
recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e
municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O
aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007,
aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de
2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos
estados e municípios de todo o país.
Os
investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e
Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do
Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio
do FNDE, no endereço eletrônico:
http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao .
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Maracanaú
pode ter bloqueio do FUNDEF dos Professores depois que Justiça bloqueou 60% da
verba do Fundef Fortaleza; com isso Prefeitura de Maracanaú que não quer pagar
direito os Professores, poderá ser obrigados e depois os Professores acabarão a
greve.
Fonte:
maracanauensenews
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