Presidente
da entidade de defesa dos direitos humanos em Goiás diz que prisões são tortura
e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB vê delações
premiadas como chantagem;” A ditadura, com o AI-5, acabou com o habeas corpus e
estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na ação do juiz Sérgio Moro é algo
semelhante: a prisão usada como método de investigação e também de tortura,
algo que achava que havia sido enterrado na lata de lixo da história pela
Constituição de 1988”, critica Waldomiro Batista, o Mirinho
Presidente
do grupo Tortura Nunca Mais em Goiás, o ex-preso político Waldomiro Baptista
denuncia o juiz Sérgio Moro pela prática de tortura. ”A ditadura, com o AI-5,
acabou com o habeas corpus e estimulou o dedurismo, a delação. O que vejo na
ação do juiz Sérgio Moro é algo semelhante: a prisão usada como método de
investigação e também de tortura, algo que achava que havia sido enterrado na
lata de lixo da história pela Constituição de 1988”, critica.
Waldomiro
Baptista, o Mirinho, como é conhecido, é irmão de Marco Antônio Dias Baptista,
15, o mais novo desaparecido político do Brasil, tendo sido visto pela última
vez em maio1970. Sua mãe, Maria de Campos Baptista, morreu em um acidente de
carro em 15 de fevereiro de 2006, na BR-060, no retorno de Brasília à Goiânia
após ter se encontrado com vice-presidente da República, e Ministro da Defesa,
José Alencar (PR), a aquém pediu a elucidação das circunstâncias da morte do
filho.
Mirinho
diz que ficou revoltado com os maus-tratos a que estão submetidos os
empreiteiros encarcerados pela Polícia Federal, em Curitiba-PR, após ler a pela
reportagem da jornalista Mônica Bergamo, à Folha de S. Paulo, que revelou os
abusos: “Eles estão em celas escuras, comem carne com as mãos, dividem-se em
celas para quatro pessoas, com uma latrina comum, e até recentemente estavam
impedidos de ler jornais e revistas”. Para o militante dos direitos humanos, a
prisão e humilhação dos acusados reforça a necessidade do país rever a Lei de
Anistia. “Ao não criminalizar a tortura e os torturados, o STF permitiu que a
tortura continue a ser usada como método investigativo. As circunstâncias
mostram que o juiz Moro pode estar fazendo uso deste método”, avalia.
Há
três meses os maiores empreiteiros do país, responsáveis direitos por mais de
200 mil empregos, estão encarcerados indevidamente. Para Mirinho os
empreiteiros Leo Pinheiro, presidente da OAS, Ricardo Pessoa, presidente da
UTC, Sérgio Mendes, vice presidente da Mendes Júnior, Dalto Avancini,
presidente da Camargo Corrêa e Idelfonso Colares Filho, presidente da Queiroz
Galvão são presos políticos. “Não há legalidade na prisão. Os acusados não têm
direito ao contraditório, e assim como na ditadura, os delatores tem mais fé
pública que os acusados. Assim, o que vemos é que da forma que conduz as
apurações o juiz Sérgio Moro tortura os presos com a prisão, dá como verdadeira
as declarações de ladrões confessos e quer vencer pelo esgotamento emocional os
encarcerados, forçando-os a delatar também. Isto, repito, é tortura”, alerta.
Para
Waldomiro Baptista as investigações são importantes, entretanto, ressalta que
lei é lei e ninguém está acima da lei ou da Constituição. “Recentemente o
ministro Marco Aurélio, do STF, numa crítica a Lava Jato disse que a prisão
passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Recentemente ao
Estadão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, da
6.ª Turma da corte, também condenou as prisões esclarecendo que juízes não podem
prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a
gravidade do crime. Como diria o árbitro Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara,
quem não está cumprindo é o juiz Moro”, informa.
Chantagem
Presidente
da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio
e ex-presidente da OAB-Rio o advogado Wadih Damous também criticou a condução
das investigações pelo juiz Sérgio Moro. No evento, na ABI, no Rio, em defesa
da Petrobras, ele foi claro: “ O espetáculo do Dr Moro não garante o direito de
defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, frisa. Segundo ele, Desde
o mensalão, acabou no Brasil presunção de inocência.” Esse juiz ( Moro) é a
reprodução daquele que se presume falar pelos brasileiros e brasileiras
honestas. Em meu nome ele não fala”, reage.
De
acordo com Wadih Damous, a defesa da Petrobras é uma defesa da do Estado de
Direito, que está sob ameaça. “Esse juiz e esses procuradores se respondessem
ao exame da Ordem da forma como se comportam na investigação da Lava Jato não
seriam aprovados. Delação premiada é chantagem. Delação premiada não é pau de
arara, mas é tortura !”, denuncia.
Waldomiro
Baptista pretende encaminhar ofício ao Ministro da Justiça, José Cardozo,
pedindo esclarecimentos sobre os abusos denunciados pela jornalista Mônica
Bergamo na carceragem da PF de Curitiba. “Eu e minha família fomos vítimas do
arbítrio no passado, não desejo a nenhum ser humano a humilhação, o tratamento
desumano e o vilepêndio a honra. Nós que lutamos contra a ditadura, e ainda
lutamos pela valorização da vida, temos que nos indignar contra abusos contra
quem quer que seja, sendo rico ou pobre, petista ou tucano”, conclui. (Com
informações do site Conversa Afiada)
Juízes
de Goiás foram cassados por enfrentar a ditadura
Waldomiro
Baptista lembra que além de agentes políticos a ditadura militar de 1964 também
foi implacável com os defensores do Direito. Ele relata a cassação em abril de
1964 pelo AI-1, (primeiro ato do regime de exceção da ditadura) do desembargador
Frederico Medeiros, seu chefe de gabinete, Jesus Aquino Jayme e outros membros
do Judiciário, como os desembargadores Geraldo Bonfim e Jair Abrão.
“A
ditadura determinava a cassação dos direitos políticos de inúmeros adversários,
e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral a época, o desembargador
Frederico Medeiros, não admitiu aquela violação do Estado de Direito. Foi
cassado por dez anos, juntamente com o seu chefe de gabinete, Jesus Aquino
Jayme. Em seguida foi empossado o desembargador Geraldo Bonfim, que fez um
desagravo ao seu antecessor, Frederico Medeiros, e também foi cassado. Na
sequência foi empossado Jairo Abrão, que também fez desagravo aos antecessores,
criticando o arbítrio, e também foi cassado. É preciso que a magistratura preste
homenagens àqueles que tiveram coragem de enfrentar o arbítrio e não se
deixaram levar pela opinião publicada. Digo isto porque em 1964 parte da grande
imprensa tramou e estimulou o golpe. Nos dias de hoje, os mesmos veículos de
comunicação estimulam o retrocesso. Não podemos compactuar com isto”, relata.
Waldomiro
Baptista relembrou também o papel de defensores públicos que defenderam presos
políticos contra os arbítrios do regime de exceção, dentre os quais Wanderley
de Medeiros. “Dr. Wanderley se ergueu contra a ditadura quando era presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Foi enquadrado na famigerada LSN
(Lei de Segurança Nacional) por seus discursos e posicionamento público contra
o golpe e mesmo assim continuou acreditando no Direito, advogando de graça para
as famílias de presos políticos em Goiás. Num ato de ousadia discursou certa
feita, em 1982, numa plenária da OAB do Rio de Janeiro:
-
Sejamos advogados. Mas sejamos principalmetne homens identificados com a
Corporação, ciosos de seu insuperável valor, honrados com nossa carteira
vermelha, para que possamos exibi-la como Maiakóvski fazeia com seu passaporte
soviético: Lede e inveja-me, sou membro da OAB”!
Para
o defensor dos direitos humanos, é imprescindível que os membros da Ordem e da
Magistratura enfrentem a tentação autoritária a qual se apegam alguns setores
do Judiciário e do Ministério Público, “sob pena de um retrocesso nos direitos
do cidadão, que podem vir a corromper as conquistas da Carta Cidadã de 1988”,
conclui.
Marcus Vinícius, especial
para o Brasil247
Fonte: brasil247
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