O
Decreto 8.537/2015, que passou a valer a partir de 1º de dezembro, limita o
número de ingressos destinados à meia-entrada e cria regras para a emissão das
carteirinhas de estudantes, para a reserva de ingressos de eventos culturais
entre outros quesitos. Para evitar as falsificações a nova carteirinha terá
certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito
degradê, tarja magnética e QR Code. Saiba mais sobre o que vai mudar:
Novas
regras, que entram em vigor em dezembro, limitam a emissão de documentos a
algumas entidades como UNE, Ubes e DCEs para evitar fraudes. Também estabelecem
reserva de 40% dos ingressos de cada evento para o benefício. Opiniões se
dividem sobre queda de preços
A
partir de 1º de dezembro, 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e
esportivos serão reservados à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa
renda e pessoas com deficiência. Até lá, leis municipais e estaduais que tratam
do tema seguem valendo. A determinação está no Decreto 8.537/2015, publicado
pelo governo no início deste mês para regulamentar a concessão do benefício.
No
caso dos estudantes, outra regra nova estabelece que só terá direito a pagar
metade do valor da entrada quem tiver a Carteira de Identificação Estudantil
(CIE), um documento padronizado e emitido por uma das seguintes entidades:
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes
(UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios
centrais dos estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de
nível médio e superior.
A
CIE já está disponível, custa R$ 25 mais o frete e pode ser solicitada pelo
site www.documentodoestudante.com.br/.
—
Se não fosse pela meia-entrada, não teria ido ao Rock in Rio e a vários outros
eventos — contou o brasiliense Lucas Henrique da Cruz, 20 anos.
No
dia 19 de setembro, ele esteve no Rio de Janeiro, com amigos, para assistir aos
shows da banda britânica Queen e de outros grupos. Cruz comprovou a condição de
estudante de Arquivologia na UnB com a carteira emitida pela própria
universidade e desembolsou R$ 175, metade do valor do ingresso.
Mas
se ainda estiver na faculdade e quiser assistir à próxima edição do festival,
prevista para 2017, ele terá que solicitar uma carteira estudantil padronizada
por uma das instituições cadastradas.
De
acordo com a presidente da UNE, Carina Vitral, a falsificação das carteiras de
estudante e o completo descontrole do acesso à meia-entrada fez com que os
produtores culturais aumentassem o preço dos ingressos. Ela acredita que, após
a regulamentação, não haverá espaço para as irregularidades no acesso à meia.
Para a dirigente estudantil, as distorções se proliferaram principalmente a
partir Medida Provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação,
empresa ou organização emitir carteirinhas.
—
A MP 2.208/2001 foi editada sob o argumento de democratizar o acesso à
meia-entrada. Contudo, o descontrole na emissão e a proliferação de entidades e
instituições de ensino fantasmas, além de inúmeras denúncias de fraudes e
falsificações, fizeram com que a carteira de estudante perdesse a sua
credibilidade. Na prática, os estabelecimentos passaram a vender a meia a preço
de inteira e a inteira com preço dobrado — afirmou
Com
a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou
fraudulenta estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da
autorização para conceder o documento.
Com
a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou
fraudulenta estarão sujeitas a multa e suspensão temporária ou definitiva da
autorização para conceder o documento.
Para
evitar falsificações, UNE, Ubes e ANPG investiram na confecção da carteira. Ela
tem certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito
degradê, tarja magnética e QR Code. Tudo para evitar cópias.
A
criação de banco de dados nacional formado por todos que tenham direito à
meia-entrada também ajudará a reduzir as fraudes, garante a presidente da UNE.
Por meio dele, o produtor poderá verificar se a pessoa está matriculada em
alguma escola ou universidade.
Fonte: senado
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