Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso critica distorções que políticos e
a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do impeachment
proposto contra a presidente Dilma Rousseff; segundo ele, o entendimento
da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o
ex-presidente Fernando Collor; "O noticiário tem sido pouco factual
nessa questão do impeachment, muito opinativo, em que as pessoas
misturaram um pouco fato com opinião, e acho que apresentaram
erradamente a decisão final do Supremo nessa matéria. O problema é que
as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E aí as pessoas começam a
ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que
ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também", diz
Barroso
Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso critica distorções que
políticos e a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do
impeachment proposto contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o
entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o
ex-presidente Fernando Collor de Melo (hoje senador).
"O noticiário tem sido pouco factual nessa questão do impeachment,
muito opinativo, em que as pessoas misturaram um pouco fato com opinião,
e acho que apresentaram erradamente a decisão final do Supremo nessa
matéria. O problema é que as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E
aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias
erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de
truncar as coisas também", diz o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em suma, o voto de Barroso, e da maioria dos ministros, brecou o
andamento do processo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria que a própria Câmara votasse em
plenário o impeachment de Dilma. O Supremo decidiu que o trâmite estava
errado, e que, tal qual no caso Collor, a Câmara apenas autoriza o
seguimento do processo, mas quem cassará ou não a presidente será o
Senado, por maioria absoluta (dois terços dos 81 parlamentares) em
votação no plenário.
"Nós seguimos de ponta a ponta o rito do caso Collor. De modo que a
reação de que o Supremo interveio é simplesmente não factual. O voto do
relator originário [o ministro do STF Edson Fachin] é que mudava muito o
que foi feito no impeachment de Collor. Seguimos o caso Collor da
primeira à ultima linha, sem nenhum desvio. Agora o país está dividido,
as paixões estão mais exacerbadas e com mais razão nós temos que seguir a
jurisprudência e os ritos que já foram adotados, sem mudar nada. É o
que nos liberta", afirmou Barroso.
O ministro explica ainda por quê o Supremo derrubou a comissão
especial criada na Câmara para analisar o impeachment, a partir de chapa
avulsa autorizada de última hora por Eduardo Cunha.
"O regimento da Câmara é expresso. Juridicamente funciona assim: o
artigo 58, parágrafo 1º da Constituição diz que as comissões permanentes
e temporárias serão constituídas na forma do regimento interno. E vem o
regimento interno e prevê, de modo expresso, no artigo 33 paragrafo
primeiro, que as comissões temporárias são compostas por membros
indicados pelos líderes. Textual. A Constituição de 88 diz que é o
regimento interno que cuida; o regimento interno diz que são os líderes
que indicam".
Fonte: brasil247
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