O
tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião
começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar
ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram
no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas
Gerais.
Usucapião
é quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono reclame.
Em uma definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse
direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada.
No
julgamento da causa no STJ, o ministro João Otávio de Noronha salientou que,
caso a propriedade de determinada área rural troque de mãos, ao longo do tempo,
sem que haja contestação, o atual posseiro pode acrescentar todo esse período a
seu favor numa ação judicial.
“Se,
por uma cadeia de contratos, foram sendo cedidos os direitos hereditários sobre
determinada área de terra rural e, ao longo do tempo, foi sobre ela exercida a
posse ininterrupta, mansa e pacífica, sem nenhuma oposição, é possível acrescer
esse tempo ao do atual posseiro para fins de aferição do decurso do lapso
prescricional aquisitivo”, afirmou o ministro.
Noronha
ressaltou que usucapião é um direito à propriedade de um imóvel que não depende
da relação jurídica, como um contrato, acerto verbal ou acordo, com o anterior
proprietário. Preenchido os requisitos que a lei determina, o atual posseiro
passa a ter direito à propriedade do imóvel mediante a usucapião.
No
julgamento no STJ, a Terceira Turma manteve a decisão do juiz de primeira
instância, que havia sido revista pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), confirmando o direito do autor da causa à propriedade de uma fazenda de
cerca de 34 hectares no munícipio de Belo Oriente, na região do Vale do Aço, a
cerca de 250 quilômetros de Belo Horizonte.
Os
ministros do STJ entenderam que, embora o atual posseiro tenha sido notificado
da arrematação (expropriação forçada de bens penhorados, mediante pagamento) de
parte da fazenda, em 1998, no documento de notificação não constava advertência
expressa de que se destinava a interrupção do prazo da usucapião. Os ministros
acrescentaram ainda que, quando houve a notificação, o posseiro estava no local
há 18 anos, considerando a soma de sua posse com a de seu antecessor, tempo
mais do que suficiente para adquirir a fazenda por usucapião.
Fonte:
STJ
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