Pagamento das dívidas do governo federal com bancos e fundos
estatais será providenciada pelo Tesouro na quarta-feira (30) e põe fim a
polêmicas das "pedaladas"
A polêmica no Congresso sobre as contas 2014 e 2015 do
governo federal deve ser superada com a quitação pelo governo da dívida de R$
57 bilhões nessa quarta-feira (30), por determinação da presidenta Dilma
Rousseff à equipe econômica.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comunicou na segunda-feira
(28) que a quitação será processada com ampla transparência, estando prevista a
divulgação de relatório detalhado do passivo e do pagamento aos bancos e fundos
públicos (Caixa Econômica e Banco do Brasil e FGTS).
A quitação será integral, zerando inclusive eventuais
passivos do ano 2015. A eliminação da dívida objetiva conformizar as contas
públicas federais às observações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
relator do processo de análise no Congresso, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).
A votação da análise das contas do Tesouro relativas ao ano
passado elaborada pelo TCU está sob apreciação do Legislativo, mas não há data
para apreciação. Ao anunciar o relatório sobre as contas, semana passada, o
senador manifestou-se pela sua aprovação, com ressalvas para futuros ajustes do
Tesouro.
Gurgacz mostrou, então, que o problema acontece também em 14
estados e vários municípios. Por isso, preferiu adotar uma decisão de caráter
corretivo do processo de financiamento de gastos públicos.
O relatório não prevê qualquer tipo de punição ao governo,
segundo o senador, ao anunciar sua decisão, que ainda será submetida ao
plenário. As ressalvas pretendem, segundo ele, “aperfeiçoar métodos”, para que
não se repitam erros decorrentes do descasamento entre arrecadação e o
pagamento de despesas.
O pagamento põe fim às chamadas “pedaladas” – como ficou
conhecida a utilização de recursos de bancos da União para atendimento aos
programas sociais para mais de duas dezenas de milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e a oposição têm utilizado o argumento da dívida com os bancos como
principal motivador do pedido de impeachment, sob argumento de que o uso do
dinheiro se estendeu também ao atual mandato da presidenta – uma exigência para
abertura do processo.
O senador não foi encontrado pela Agência PT de Notícias
para comentar o assunto e a quitação da dívida.
Fonte: ptorg
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