Os gestores que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os direitos, poderão ser punidos.
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou lei, publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (30), que prevê a oferta e realização pelo Sistema Único de
Saúde de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por
violência contra a mulher.
O
texto seguiu para sanção da presidenta em novembro deste ano. De acordo com a
lei sancionada por Dilma, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem
vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à
cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Além
disso, a lei prevê que a mulher vítima de violência grave que necessitar de
cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de
procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
Os
gestores que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os
direitos, poderão ser punidos.
Da
Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
Fonte: http://www.pt.org.br/dilma-sanciona-lei-que-preve-plastica-no-sus-para-vitimas-de-violencia-domestica/#.Vobgho84aXE.facebook
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