O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a
Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa.
O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a
Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa por ter informado "em
publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da
Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões".
Sorteado no dia 31 de dezembro o concurso teve seis
apostadores vencedores, que dividiram o prêmio menor do que o estipulado pelo
banco público: 246,5 milhões.
"Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras
pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões
seria estimado, e isso acaba fazendo com que o consumidor incidisse em erro
quanto ao valor real a ser recebido", afirma a autarquia, em comunicado
enviado à imprensa. Ainda de acordo com Procon-RJ, por ser uma estimativa,
"era esperada uma margem de erro no valor arrecadado —2% ou 3%— mas não é
razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Maga Sena da Virada
foi de 12%.
A caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento
da atuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os
argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do PROCON, o banco poderá ser
multado.
A instituição salienta ainda que "que as previsões de
prêmios de loterias realizadas pela CAIXA levam em consideração uma série de
variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos
anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de
90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a
Mega da Virada."
Fonte: jusbrasil
0 comentários:
Postar um comentário