Para
Lamachia, a capacitação técnica que era oferecida representava um retrocesso
para a qualificação da carreira jurídica no Brasil.
Atendendo
pleito da OAB, na última semana o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
anunciou que o MEC não vai mais oferecer o curso de técnico jurídico no âmbito
do Pronatec. Essa era uma reivindicação antiga da OAB, por avaliar que o curso,
além de invadir competências do bacharel em direito, tentava criar uma
capacitação técnica que não teria função sem passar em concurso público.
O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a medida que atende
deliberação do Colégio de Presidente da OAB. Para ele, a capacitação técnica
que era oferecida representava um retrocesso para a qualificação da carreira
jurídica no Brasil.
“Não
caberia ao Pronatec oferecer esse tipo de curso, que interfere na oferta geral
de serviços jurídicos para a sociedade. O Direito não necessita de
subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para
a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”,
ressaltou o dirigente.
Com
informações do CFOAB
Fonte:
oabrs
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