Defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado, 20, que vai
entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
também junto ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para denunciar
"reiterados abusos e ilegalidades" cometidos pelo MP do Distrito
Federal; segundo o Instituto, procuradores têm atuado no vazamento de
informações sigilosas para a revista Época, da Globo, que voltou a atacar Lula
neste fim de semana; "O único crime evidenciado na reportagem é o
vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os advogados de Lula
tiveram acesso negado, também de forma ilegal", afirma a defesa de Lula;
Instituto Lula lembra que o contrato entre a LILS Palestras e a empresa
Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, ao contrato de palestra de Lula
assinado e pago pela Infoglobo, que edita O Globo e demais publicações da
família Marinho
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado, 20,
que vai entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e também junto ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para
denunciar "reiterados abusos e ilegalidades" cometidos contra Lula no
âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF).
Em
nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa do ex-presidente também contesta a
reportagem deste fim de semana da revista Época, que volta a afirmar que Lula
teria feito tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht (leia aqui).
"O
único crime evidenciado na reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento
sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma
ilegal. A se acreditar na revista, que tem histórico de manipulação de
documentos oficiais, a PRDF consumiu dez meses de "investigações",
custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente,
ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. Tratar
tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do
Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus
membros", afirma a defesa de Lula.
A
defesa do ex-presidente lembra que o contrato entre a LILS Palestras e a
empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra
de Lula assinado e pago (com recolhimento de impostos) pela INFOGLOBO, que
edita O Globo e demais publicações da família Marinho.
Leia
na íntegra a nota do Instituto Lula:
"A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai representar junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido
cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República no Distrito
Federal (PRDF).
Também
será denunciado ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o cerceamento
ilegal das prerrogativas dos advogados por parte do procurador Douglas
Kirchner.
Em
breve resumo, desde abril de 2015, a PRDF:
Promove,
a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e
atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais,
bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior;
Impede
o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que
dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente
para a revista Época, das Organizações Globo;
Estabeleceu
um rodízio de procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua
duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos
abusos e ilegalidades cometidos;
Sobre
a revista Época desta semana, o Instituto Lula afirma:
O
único crime evidenciado na reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento
sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma
ilegal;
A
se acreditar na revista, que tem histórico de manipulação de documentos
oficiais, a PRDF consumiu dez meses de "investigações", custeadas com
dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente, ajudado o
BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. Tratar tal hipótese
como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério
Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros.
O
contrato entre a LILS Palestras e a empresa Odebrecht é semelhante, inclusive
nos valores, a contrato de palestra de Lula assinado e pago (com recolhimento
de impostos) pela INFOGLOBO, que edita O Globo e demais publicações da família
Marinho.
A
seguir, nota técnica do advogado Cristiano Zanin Martins
Em
relação à reportagem "Lula fez tráfico de influência em favor da
Odebrecht", as Organizações Globo, por meio da revista "Época",
voltam a atacar a honra e a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
utilizando-se, para tanto, de informações colhidas em procedimento
investigatório sigiloso que tramita perante o Ministério Público Federal de
Brasil.
O
Procurador da República que deu origem a este procedimento admitiu, no âmbito
de processo disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que
a acusação por ele formulada em desfavor do ex-Presidente Lula foi construída a
partir da coleta - por ele próprio realizada - de sete documentos na internet,
consistente em comentários opinativos e publicações de blogs e jornais.
A
condução do procedimento sofre contínuas mudanças praticamente a cada semana,
corroborando a idéia de que há um direcionamento e, acima de tudo, um
prejulgamento em relação ao ex-Presidente Lula formado não a partir de fatos,
mas de idéias e posicionamento ideológico. Não por acaso, o Procurador da
República que instaurou o procedimento mantinha nas redes sociais publicações
altamente ofensivas ao Partido dos Trabalhadores e seus membros e elogios a
partidos e pessoas que se situam em campo político antagônico, conforme
documentação entregue pelos advogados do ex-Presidente Lula ao Conselho
Nacional de Justiça (CNMP).
Como
sempre ocorreu, os advogados do ex-Presidente Lula tentam obter cópia desse
procedimento desde a primeira quinzena de dezembro de 2015. O pedido foi negado
e na primeira quinzena de janeiro de 2016 foi refeito, com base em nova base
legal que não deixa dúvida sobre o direito dos advogados de obterem cópia de
procedimento investigatório. Mesmo assim, o deferimento de acesso foi parcial,
excluindo-se qualquer decisão ou despacho meritório formulado naqueles autos -
tais como aqueles que os advogados do ex-Presidente Lula tomaram conhecimento
pelas páginas da revista.
Não
bastasse, apenas na data de ontem (19/02/2016), no final do dia, tais cópias
parciais foram entregues aos advogados do ex-Presidente Lula, em contraposição
à conduta adota em relação à revista Época, que conseguiu ter acesso a todo o
procedimento sigiloso.
Não
é apenas a falta de acesso imposta aos advogados do ex-Presidente Lula que
macula todo o procedimento e a relação mantida pelos responsáveis pela sua
condução com a revista Época.
Isso
porque, durante esse período em que os advogados do ex-Presidente Lula ficaram
sem acesso, os assessores da Procuradoria da República prestaram informações
escritas de que o Procurador Douglas Kirchner, ao passar transitoriamente
perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF - onde o procedimento foi
deflagrado - teria feito uma redistribuição do feito ao 5º Núcleo de Combate à
Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF
é o próprio procurador Douglas.
Essa
obscura tramitação não está justificada nas cópias fornecidas aos advogados do
ex-Presidente Lula, que contém apenas respostas de ofícios e petições.
A
gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex-Presidente
Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral
da Republica - que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas
- e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas
funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de
informações sigilosas sonegadas aos advogados.
Também
será dado conhecimento formal, ao presidente do Conselho Nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil, em audiência marcada para esta semana, do cerceamento
ilegal do Direito de Defesa por parte do procurador Douglas Kirchner.
Advogado
Cristiano Zanin Martins"
Fonte: brasil247
0 comentários:
Postar um comentário