 |
| © Fornecido por Notícias ao Minuto |
O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23)
uma decisão liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro
Valter Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um
apartamento triplex no Guarujá (SP), informou o "G1".
Além
de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do
caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista
"Veja", que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem
atribui a verdadeira posse do imóvel.
O
apartamento também é objeto de investigação da Operação Lava Jato, por
suspeitas de que a empreiteira OAS ‑ que já teve
dirigentes condenados por corrupção na Petrobras ‑ teria bancado
reformas como favor ao ex-presidente. A defesa de Lula nega que ele seja o dono
e que teve apenas a opção de compra pela cooperativa de bancários Bancoop,
desistindo do negócio em 2014.
Na
sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi
remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de
um depoimento que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia prestariam na última
quarta (17) sobre o caso.
Relator
do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a
forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o
princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem
iniciadas por “livre distribuição”.
Ao
final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com
Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da
“segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os
membros do CNMP. O pedido para mudança de promotor aponta que a apuração foi
iniciada em agosto do ano passado a partir de uma representação apresentada por
três advogados diretamente a Conserino.
Por
isso, Shuenquener recomendou que todas as futuras investigações sejam
alteradas, para evitar arbitrariedades. “O princípio do promotor natural
pressupõe que todo cidadão tenha direito de ser investigado e acusado por órgão
independente, escolhido conforme prévios critérios abstratos e não
casuisticamente”, afirmou. Shuenquener, porém, votou para que o Ministério
Público de São Paulo superviosionasse a investigação, para apurar se houve
"excesso" de Conserino em sua entrevista à revista "Veja" e
outras manifestações para a imprensa.
Segundo
o "G1", o relator do caso no CNMP, Valter Shuenquener foi o primeiro a
se manifestar sobre o caso, em voto de uma hora e meia. Antes dele, a
Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp) e a Associação Paulista do
Ministério Público (ANMP) se manifestaram pela manutenção de Conserino no caso.
Fonte:
MSN
0 comentários:
Postar um comentário