Texto
segue para sanção.
Os
senadores aprovaram nesta quarta-feira, 3, o projeto que cria o Marco Legal da
Primeira Infância (PLC 14/15). A proposta determina um conjunto de ações para o
início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do
tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção
presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por
meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os
mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção.
As
gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber
orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento
materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento
infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos
físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o
estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.
O
texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As
instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura
estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá
organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação
de crianças.
O
Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do
crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à
sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A
mesma obrigação terão os estados e municípios.
Fonte:
migalhas
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