POR
FERNANDO BRITO
Desde
2007, muito antes de ser erguido o primeiro alicerce da mansão dos Marinho em
Paraty, a obra afrontou problemas legais, simplesmente ignorados pela família
global e sem resultados práticos que os impedissem de gozar, até hoje, de uma
construção irregular, totalmente avessa à legislação ambiental e em nome de uma empresa-laranja.
Não
deixaram de gastar milhões – através de uma empresa laranja, a Agropecária
Veine – numa obra suntuosa porque esperavam que as autoridades públicas, como
sempre, iriam se vergar ao poder da Globo.
Corre
desde 2007 o processo E-07/201.616/07, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
cujo exame final vem sendo sucessivamente retardado por pedidos de retirada de
pauta (aqui e aqui).
Em
2009, a “Agropecuária” registrou um heliporto privado na praia. Está aqui o
registro.
Neste
ano, a empresa já havia sido multada em R$ 12 mil, por violar o art. 63 da Lei
Estadual N º 3467, que proíbe “produzir, processar, embalar, importar,
exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em
depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde
humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em
leis ou em seus regulamentos”.
E
multada também, em R$ 24 mil, por violar o artigo 64 da mesma lei, que proíbe
“iniciar obras ou atividade, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer
funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou
serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos
ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentos
pertinentes”.
De
quebra, mais uma multa de R$ 2,400, 00, por violação do art. 80, que é procurar
impedir a ação da fiscalização ambiental.
O
cinismo é tanto que a “agropecuária” Marinho requereu e obteve do Inea
autorização para instalar criatórios de vieiras e mariscos, com o único
objetivo de estender redes que impedissem o acesso de embarcações à praia
pública onde edificou seu palácio privado.
Estelionato
puro.
Tanto
que, no processo que se arrasta desde 2010, onde se pede a demolição da obra
irregular, o juiz federal Adriano de Oliveira frança, manda que se “retire a estrutura de cerco,
aparentemente dedicada à maricultura, existente no entorno da Praia de Santa
Rita; que retire todos o equipamentos privados (brinquedos) instalados sobre a
areia da mesma praia; que se abstenha de criar qualquer tipo de embaraço ao
acesso e permanência do público na praia de Santa Rita, sob pena de multa
diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no caso de descumprimento da
ordem judicial.”
Tiraram?
Coisa nenhuma e basta ver as fotos publicadas pelo Diário do Centro do Mundo
ontem para ver que a “marisqueira fake” segue no lugar, assim como os guardas
armados.
Se
a Justiça funcionasse no Brasil, só desta multa, a “Agropecuária Marinho”
estaria devendo R$ 4 milhões.
Mil
canoas da D. Mariza pescar lambari.
O
cinismo nacional tem proporções oceânicas.
Fonte:
tijolaco
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