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| Foto: Internet |
O
empresário Fernando Moura e os doleiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales
foram alvos de pedidos do Ministério Público Federal para apurar se eles
descumpriram os termos da colaboração premiada que firmaram com a instituição
no âmbito da operação “lava jato”. Se for comprovada a quebra do acordo, eles
poderão perder benefícios como a redução de penas e a suspensão de processos
judiciais.
As
solicitações foram feitas pelo MPF à Justiça na última sexta-feira (12/2). No
caso de Fernando Moura, os procuradores afirmam que, ao ser interrogado, o
colaborador mentiu sobre aspecto relevante ao julgamento de uma das ações
penais da operação.
Segundo
o MPF, Moura teria apresentado em juízo uma versão diferente da que relatou quando
da homologação de seu acordo de colaboração. Para os procuradores, é infundada
a alegação de suposta ameaça dada pelo réu para justificar a alteração do
depoimento.
Com
relação à Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, o MPF diz que os colaboradores deixaram
de cumprir as obrigações assumidas, tanto no que se refere ao fornecimento de
documentos relacionados aos fatos criminosos, como no que diz respeito ao
adimplemento da multa compensatória cível. Além disso, apuraram-se indícios de
possível envolvimento dos colaboradores com novos fatos criminosos, mediante
condutas praticadas posteriormente à assinatura do acordo de colaboração.
A
quebra do acordo não impede que as provas já produzidas pelos colaboradores
continuem a ser utilizadas contra os criminosos. Contudo, eles perdem todos os
benefícios que receberiam em razão da colaboração, como a redução de pena e
a suspensão de processos.
As
petições foram protocoladas na 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná sob
números 5005513-02.2016.4.04.7000, chave 825645653016 (Fernando Moura), e
5005514-84.2016.404.7000 (Roberto Trombeta e Rodrigo Morales), chave
514268250616. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Fonte:
CONJUR
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