Aliança pelo Brasil
Swap cambial: um crime continuado do Banco Central
por J. Carlos de Assis
O fluxo de benesses para os muito ricos que escorre diariamente dos escaninhos do Banco Central em detrimento dos interesses da sociedade tem adquirido tamanha velocidade que nos deixa desatualizados pela superposição diária de patifarias. Tão logo acabei de escrever, ontem, que a farra do swap cambial representara um prejuízo para o Estado de R$ 89,6 bilhões no ano passado, chegou a notícia de que o prejuízo com o mesmo tipo de operação, só em janeiro deste ano, ultrapassou os R$ 16,7 bilhões.
Tentemos entender isso. Swap cambial é um derivativo financeiro, controlado inteiramente pelo Banco Central, pelo qual os especuladores, sem gastar um centavo, participam do mercado de câmbio comprando e vendendo dólar virtual no mercado futuro. Se o dólar sobe o mercado ganha. O BC alega que as operações de swap cambial evitam o gasto de reservas. Alternativamente, diz que é uma forma de evitar a volatilidade no mercado de câmbio. Tudo isso é uma farsa. Não há prova objetiva que uma ou outra coisa aconteça.
O prejuízo realizado com as operações de swap é transferido ao Tesouro pelo Banco Central. E é justamente aí que está a extrema patifaria – ou a extrema incompetência do Banco, caso ele queira justificar a operação como normal. É que um prejuízo de R$ 16,7 bilhões num mês, apropriado como lucro por um punhado de especuladores financeiros, arromba as contas do Tesouro em escala crescente, inviabilizando investimentos em saúde, em educação, assistência e nos outros serviços públicos.
Diante dessa sangria é um acinte falar em reforma da Previdência. Tudo que puder ser economizado em receitas previdenciárias, cortando direitos dos trabalhadores, sairá pelo ralo do Banco Central. A rigor, essa proteção aos torneios especulativos do sistema financeiro jamais poderia ser transferida ao Tesouro. Isso foi autorizado por uma medida provisória ainda no Governo Lula, cabalada por Henrique Meirelles. Conversei, na época, com o senador Paulo Paim para tentar bloqueá-la, mas fomos derrotados.
Se o Banco Central quer dar cobertura à especulação desenfreada no mercado que ele assuma os custos. Afinal, é o emissor de moeda. Emita títulos próprios, emita moeda, e tire da sociedade essa carga insustentável. Ele alega que não faz mais contratos novos de swap, mas apenas “rola” os antigos. É uma confissão retardada de culpa. Tanto o swap cambial reverso de Armínio Fraga, que o inventou, e de Meirelles, que o fez renascer, assim como o swap cambial do Tombini são meios diretos de arrombar as finanças públicas sem contrapartida.
Imagine se o dinheiro do swap, em lugar de premiar vagabundos, fosse usado para investimentos de infraestrutura: levantaríamos de um golpe a economia brasileira. Sairíamos da depressão em que nos encontramos para crescimento sustentável, sabendo que o investimento inicial, da ordem de R$ 16 bilhões ao mês, voltaria sob a forma de aumento da receita pública e de crescimento do PIB. Já o rombo em dívida pública provocado pelo swap não tem qualquer consequência na produção de bens e serviços. É especulação pura.
É por isso que vamos colocar na agenda da Aliança pelo Brasil o compromisso de lutar por um banco central que responda a um corpo político eleito, como nos EUA. Pessoas que não tem responsabilidade perante a cidadania não podem cuidar de um instrumento tão fundamental para a vida em sociedade como a moeda. Claro, isso não significa “partidarizar” o Banco. Significa, sim, colocar suas atividades sob supervisão de um órgão especializado do Parlamento de forma a tirá-lo do controle absoluto do mercado, como acontece hoje.
J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.
Fonte: ggn
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